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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UFAL (CONSUNI), OCORRIDA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e
quarenta minutos, realizou-se a sessão ordinária mensal do Conselho Universitário da
Universidade Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof.
Eduardo Almeida da Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor
Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL), sob a Presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico
de Barros Lôbo Filho, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Prof. Valmir de
Albuquerque Pedrosa (PROGINST), Amauri da Silva Barros (PROGRAD), Profª. Simoni
Margareti Plentz Meneghetti (PROPEP), Silvia Regina Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson
Bonfim Gomes Ribeiro (PROEST), Prof. Eduardo Silvio Sarmento Lyra (PROEX), Profª. Maria
das Graças Marinho de Almeida (CEDU), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof. João
Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Profª. Verônica Robalinho Cavalcanti (FAU), Prof. Andreas
Joachim Krell (FDA), Prof. Luiz Antônio Palmeira Cabral (FEAC), Profª. Eliane Barbosa da Silva
(FALE), Profª. Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Profª. Ana Maria Ávila Mendonça (FSSO),
Profª. Tereza Cristina dos Santos Calado (ICBS), Prof. Evaldo Mendes da Silva (ICS), Prof.
Marcus de Melo Braga (IC), Prof. Crisógono Rodrigues da Silva (IF), Prof. José Vicente Ferreira
Neto (IGDEMA), Prof. Enildo Marinho Guedes (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM)
e Prof. Edson de Souza Bento (IQB). Representantes Docentes: Profª. Elza Maria da Silva,
Profª. Maria Aparecida Batista de Oliveira, Prof. Cicero Adriano Vieira Santos, Prof.
Lindemberg Medeiros de Araújo, Profª. Elaine Cristina Pimentel Costa e Prof. Márcio Gomes
Barboza (ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Wellington da Silva Pereira,
Evilázio Freire de Oliveira, João Paulo Fonseca de Almeida, Analice Dantas Santos, José
Jerônimo da Silva, Luciana Fernandes de Almeida Silva e Jeamerson dos Santos (SINTUFAL).
Representantes Discentes: Mona de Melo Spinassé e Lucas Isaac Soares Mesquita. PAUTA: I
– Abertura e verificação do nº. de Conselheiros presentes: Havendo o quórum
necessário, o Presidente do Conselho dá início aos trabalhos da sessão. II – Discussão e
aprovação da Ata da sessão anterior: O Secretário dos Conselhos esclarece que devido à
problemas operacionais não foi possível finalizar a minuta de ata da sessão anterior, em
tempo hábil, para a apreciação do CONSUNI nesta sessão. Compromete-se a apresentá-la na
próxima reunião ordinária. III – Ordem do Dia: 1) Processos nºs. 009773/2013-25 e
014451/2013-06: Solicitação de autorização para abertura de processo de desfazimento de
bens e equipamentos da UFAL, na modalidade LEILÃO PÚBLICO. A Gerência de Patrimônio e
Suprimentos da Superintendência de Infraestrutura da UFAL (SINFRA) solicita a autorização
para a venda de bens e equipamentos desta Universidade, na modalidade LEILÃO,
considerados inservíveis (sucata) e classificados conforme relação anexa aos autos dos
referidos processos. Amparado na legislação em vigor (Decretos nºs. 99.658/90 e
6.087/2007), que regulamenta o desfazimento de material público na esfera da Administração
Federal, o Conselho de Curadores (CURA/UFAL) reunido no dia 10 de julho de 2013,
recomendou favoravelmente, por unanimidade, o atendimento ao pleito e a posterior remessa
dos autos ao Conselho Universitário - CONSUNI/UFAL, para a devida homologação final.
DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada por unanimidade de votos. 2) Ofício nº. 162/2013DG/HUPAA/UFAL: Pedido de DOAÇÃO de material permanente (15 camas hospitalares) do
Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes para serem utilizadas no Hospital Geral Prof Ib
Gatto Falcão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas. A Direção do Hospital
Universitário Prof. Alberto Antunes atesta a disponibilidade do referido material e o classifica
como antieconômico, podendo ser disponibilizado para doação. O Conselho de Curadores
(CURA/UFAL) reunido no dia 11 de setembro de 2013, recomendou favoravelmente, por
unanimidade, o atendimento ao pleito e a posterior remessa dos autos ao Conselho
Universitário - CONSUNI/UFAL, para a devida homologação final. Tal decisão foi
fundamentada pelo Decreto nº. 99.658/90, que regulamenta a doação de material público.
No parágrafo único, alínea c, do artigo 3º do referido decreto é prevista a cessão de material
antieconômico e o inciso II do artigo 15 do mesmo decreto prevê tal cessão para os Estados e
Municípios mais carentes. Além disso, o CURA/UFAL ressalta a importância da referida
doação, tendo em vista a relevância do seu caráter social, pelo fato de que apesar dos
equipamentos em tela, encontrarem-se em condições de uso, a manutenção dos mesmos sob
a custódia do Hospital Universitário será anti-econômica, uma vez que recentemente tais ítens
foram substituídos por equipamentos bem mais modernos e possuidores de tecnologia muito

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mais avançada. DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada com 30 (trinta) votos favoráveis e 01
(uma) abstenção. 3) Escolha de 02 (duas) entidades que comporão a CPA/UFAL:
Trata-se de cumprimento de norma definida pelo Regimento Interno da Comissão Permanente
de Avaliação Institucional - CPA/UFAL, onde cabe ao Conselho Universitário eleger duas
entidades da sociedade civil, dentre aquelas indicadas pela CPA/UFAL. Foram apresentadas as
seguintes indicações: 1) FIEA - Federação das Indústrias do Estado de Alagoas; 2) CEE/AL Conselho Estadual de Educação de Alagoas; 3) FAPEAL - Fundação de Apoio à Pesquisa do
Estado de Alagoas; 4) CESAÚDE - Conselho Estadual de Saúde de Alagoas. Após breve debate
sobre as entidades indicadas, as mesmas obtiveram a seguinte votação: FAPEAL e CEE/AL 25
votos cada, FIEA 18 votos e CESAÚDE 04 votos. Sendo assim escolhidas as entidades FAPEAL
e CEE/AL para compôr a CPA/UFAL. O Presidente aproveita o oportuno para dar ênfase ao
importante e destacado caráter de funcionamento das Comissões de Avaliação nas instituições
de ensino superior, com prerrogativas de grande importância no que se refere ao aferimento
dos indicadores de desempenho, de creditação e de acompanhamento dos cursos. 4)
Processo nº. 011627/2013-60: Processo de revalidação de título de Doutorado realizado
no exterior (Interessado: Sr. Peter Konstantinov Pretov). Trata-se de solicitação de
revalidação referente ao Título de Doutorado outorgado pelo Programa de Doutorado da
Universidade da Georgia - EUA. Constam nos autos o Parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação (PROPEP/UFAL) recomendando favoravelmente o atendimento ao pleito,
fundamentados nas condições previstas na Resolução nº. 24/2006-CONSUNI/UFAL e na Ata
da reunião da Comissão de Avaliação designada pelo Programa de Pós-Graduação em
Matemática da Unidade Acadêmica Instituto de Matemática/IM-UFAL. A matéria recebeu a
aprovação unânime da Câmara Acadêmica do CONSUNI no dia 30/10/2013. DELIBERAÇÃO:
Aprovada, por unanimidade de votos, a revalidação do título apresentado. 5) Processo nº.
031737/2013-48 - Proposta de adesão da UFAL ao Programa de Pós-Graduação
Multicêntrico em Bioquímica e Biologia Molecular (Mestrado/Doutorado): O referido
programa constitui-se numa associação, em rede nacional, de pesquisadores vinculados à
Instituções de Ensino Superior, que congregam 06 instituidoras (UFMG, UFRGS, UFRJ,
UNIFESP, USP e UNICAMP), além de 09 instituições associadas (Escola de Artes, Ciências e
Humanidades da USP; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RJ;
Universidade Estadual de Santa Catarina; Universidade do Estado do Rio Grande do Norte;
UFBA; UFMS; UF de São João Del-Rei; UFPR e Universidade Estadual do Amazonas),
objetivando estabelecer núcleos de formação de pós-graduandos em Bioquímica e Biologia
Molecular no país, de acordo com as normas orientadoras da CAPES (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). A proposta contou com a aprovação da
Unidade Acadêmica Instituto de Química e Biotecnologia (IQB/UFAL), conforme a Ata do seu
colegiado do dia 03/10/2013, além do Parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação (PROPEP/UFAL) recomendando favoravelmente o atendimento do pleito junto ao
Conselho Universitário. A matéria recebeu a aprovação unânime da Câmara Acadêmica do
CONSUNI no dia 30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Aprovada, por unanimidade de votos, a
adesão institucional ao programa. 6) Processo nº. 014956/2013-62: Trata-se da proposta
de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em SISTEMA DE INFORMAÇÃO
(Bacharelado/Modalidade à Distância) da Unidade Acadêmica Instituto de Computação IC/UFAL. A proposta apresenta alterações da matriz curricular, ajustes na grade de disciplinas
e na carga horária de disciplinas obrigatórias, a partir do ano letivo de 2014. Tais
modificações foram aprovadas pelo Colegiado do referido Curso, conforme ata do dia
29/01/2013, bem como o Parecer favorável da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD/UFAL)
recomendando favoravelmente o atendimento do pleito junto ao Conselho Universitário. A
matéria recebeu a aprovação unânime da Câmara Acadêmica do CONSUNI no dia
30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Aprovada, por unanimidade de votos, a proposta de
reformulação. 7) Projetos de Cursos de Especialização (Pós-Graduação "Lato Sensu")
em: 7.1) ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO (Proc. nº. 023396/2013-37): Curso a ser
oferecido pelo Campus Arapiraca na modalidade Aberto e Presencial, com oferta de 40 vagas.
Contou com o Parecer Técnico favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
(PROPEP/UFAL) e com a aprovação unânime da Câmara Acadêmica do CONSUNI no dia
30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, por unanimidade de votos. 7.2)

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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA EDUCADORES (Proc. nº. 008368/2013-90): Curso
a ser oferecido pela Unidade Acadêmica Instituto de Computação (IC/UFAL) na modalidade de
educação à distância (Aberto), integrando o Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil,
financiado pela CAPES/MEC, com oferta de 100 vagas para os Pólos de Maceió, Arapiraca,
Maragogi e Santana do Ipanema. Contou com o Parecer Técnico favorável da Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP/UFAL) e com a aprovação unânime da Câmara Acadêmica
do CONSUNI no dia 30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, por unanimidade de
votos. 7.3) ENSINO DE GEOGRAFIA (Proc. nº. 008368/2013-90): Curso a ser oferecido
pela Unidade Acadêmica Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio-Ambiente
(IGDEMA/UFAL) na modalidade de educação à distância (Aberto), integrando o Sistema UAB Universidade Aberta do Brasil, financiado pela CAPES/MEC, com oferta de 150 vagas para os
Pólos dos Campi Arapiraca e Sertão. Contou com o Parecer Técnico favorável da Pró-Reitoria
de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP/UFAL) e com a aprovação unânime da Câmara
Acadêmica do CONSUNI no dia 30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, com 36
(trinta e seis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 7.4) FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO ONLINE PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Proc. nº. 008390/2013-30): Curso a
ser oferecido pela Unidade Acadêmica Centro de Educação (CEDU/UFAL) na modalidade de
educação à distância (Aberto), integrando o Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil,
financiado pela CAPES/MEC, com oferta de 300 vagas. Contou com o Parecer Técnico
favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP/UFAL) e com a aprovação
unânime da Câmara Acadêmica do CONSUNI no dia 30/10/2013. A Conselheira Verônica
Robalinho (FAU) solicita esclarecimentos da direção do Centro de Educação (CEDU), uma vez
que em vários momentos a direção daquela Unidade Acadêmica tem questionado as
dificuldades da oferta de professores para atuar junto à demanda de outras unidades que tem
cursos de licenciatura na graduação. Entretanto, ao mesmo tempo, são oferecidos cursos de
pós-graduação com uma significativa oferta de vagas disponível. A Conselheira Graça Marinho
(CEDU) esclarece que os cursos ora ofertados são semi-presenciais, onde os encontros
presenciais funcionam apenas aos sábados, ou seja, eles não são realizados durante a
semana com a graduação. Além disso, o CEDU tem compromisso com a educação básica no
Estado de Alagoas e não vai deixar de ofertar tais cursos. Cabe à UFAL buscar alternativas
para que não faltem docentes na graduação. DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, com 34
(trinta e quatro) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. 7.5) MÍDIAS NA EDUCAÇÃO
(Proc. nº. 022686/2013-63): Curso a ser oferecido pela Unidade Acadêmica Centro de
Educação (CEDU/UFAL) na modalidade de educação à distância (Aberto), integrando o
Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil, financiado pela CAPES/MEC, com oferta de 150
vagas. Contou com o Parecer Técnico favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
(PROPEP/UFAL) e com a aprovação unânime da Câmara Acadêmica do CONSUNI no dia
30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, com 34 (trinta e quatro) votos favoráveis e
03 (três) abstenções. 7.6) FORMAÇÃO CONTINUADA EM MÍDIAS NA EDUCAÇÃO (Proc.
nº. 032177/2013-49): Curso a ser oferecido pelo Campus do Sertão na modalidade de
educação à distância (Aberto), integrando o Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil,
financiado pela CAPES/MEC, com oferta de 120 vagas. Contou com o Parecer Técnico
favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP/UFAL) e com a aprovação
unânime da Câmara Acadêmica do CONSUNI no dia 30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Projeto
aprovado, com 36 (trinta e seis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 7.7) GESTÃO
ESCOLAR (Proc. nº. 031507/2013-89): Curso a ser oferecido pela Unidade Acadêmica Centro
de Educação (CEDU/UFAL) na modalidade de educação à distância (Fechado), integrando o
Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil, financiado pela CAPES/MEC, com oferta de 400
vagas. Contou com o Parecer Técnico favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
(PROPEP/UFAL) e com a aprovação unânime da Câmara Acadêmica do CONSUNI no dia
30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, com 36 (trinta e seis) votos favoráveis e 01
(uma) abstenção. REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE VOTO: Conselheira Elza Maria (Rep.
Docente) "O meu voto e defesa dos cursos de Pós-graduação 'Lato Sensu', na área de educação, na
modalidade a distância, justifica-se pela não intervenção na locação de professores, considerando o
caráter de adesão dos mesmos para os referidos cursos, que fazem a opção em colaborar entendendo o
compromisso social da universidade pública com formação de professores. Outro entendimento é de que
uma expansão foi vivenciada nesta Universidade no ano de 2005, quando da distinção dos Projetos

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Pedagógicos dos Cursos, onde há as modalidades de licenciatura e bacharelado. Não foi compreendida
por nós como expansão, não foram incluídas vagas, configurando-se, então, em um dos fatos que
influenciaram na falta de professores para a composição da oferta curricular nos cursos." 8) Minuta de

Resolução que define o Calendário Acadêmico 2014: Proposta elaborada pela PróReitoria de Graduação (PROGRAD) em conformidade com a demanda regular das ofertas
acadêmicas, das disciplinas e dos projetos pedagógicos dos cursos que abrangem o Campus
A. C. Simões e Unidades de Ensino de Palmeira dos Índios, Penedo, Viçosa e Santana do
Ipanema, perfazendo-se um total de 206 (duzentos e seis) dias letivos para o ano de 2014. A
matéria recebeu a aprovação unânime da Câmara Acadêmica do CONSUNI no dia
30/10/2013. DELIBERAÇÃO: Aprovado o calendário apresentado, por unanimidade de votos.
IV – Outros assuntos de interesse da UFAL: O Presidente do Conselho apresenta a
indicação de VOTO DE LOUVOR à Professora MARIA STELA TORRES BARROS LAMEIRAS e à
equipe da Editora da Universidade Federal de Alagoas – EDUFAL, pelo valoroso empenho na
realização da VI BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO, evento de grande enobrecimento
cultural para o Estado de Alagoas, ocorrido no mês de outubro do corrente ano. Da mesma
forma, também aproveita a oportunidade para indicar um VOTO DE LOUVOR à Professora Ana
Dayse Rezende Dorea, Reitora Honorária da UFAL e atual Secretária Municipal de Educação de
Maceió-AL, pela valorosa parceria na realização deste mesmo evento. A Conselheira Maria
Aparecida (Rep.Docente) endossa, com bastante ênfase, a proposta encaminhada pelo
Presidente do Conselho e observa a importância real daquele evento. A Conselheira Graça
Marinho (CEDU) enaltece a grande iniciativa da Secretaria Municipal de Maceió em instituir o
vale-livro aos estudantes da rede pública, como uma forma de incentivar o acesso à leitura. O
Conselheiro José Jerônimo (Rep.Téc.-Adm.) ressalta a grande contribuição do Governo
Federal na realização desta Bienal. DELIBERAÇÃO: Aprovados, por unanimidade de votos, as
indicações de voto de louvor. O Conselheiro Márcio Barboza (Rep. ADUFAL) solicita a palavra
para cobrar da administração superior uma alternativa que busque solucionar o acúmulo de
processos destinados à progressão docente, fruto da necessidade de se atualizar a resolução
que trata deste assunto. Argumenta que ausência de uma regra mais precisa e permanente
certamente trará aos docentes um grave prejuízo financeiro, já que diversos processos
poderão entrar em exercício findo para pagamento. A Conselheira Graça Marinho (CEDU)
pergunta se há algum impedimento legal para que haja uma prorrogação de prazos definidos
pela resolução provisória. O Conselheiro Andreas Krell (FDA) entende que a norma geral não
pode revogar normas específicas. O Conselheiro José Ferreira (IGDEMA), na condição de
membro da comissão, esclarece que a matéria está sendo trabalhada baseada na resolução
de 1988 que estabelece critérios sem haver uma pontuação para isso. Daí a complexidade em
se estabelecer tais critérios para os fatores de pontuação. A Conselheira Elaine Pimentel
(Rep.Docente) afirma que o debate havido na comissão traz determinadas polêmicas que
deverão ser amadurecidas e exigem a necessidade de se chegar a um denominador comum
de entendimento. A Conselheira Maria Aparecida (Rep.Docente) reafirma a posição do
conselheiro Márcio no sentido de aprovação urgente de uma resolução para sanar tais casos.
O Conselheiro Cícero Adriano (Rep.Docente) observa que a discussão sobre este assunto é
uma luta contra o tempo, pois, segundo informações internas, a folha de pagamento já está
sendo finalizada sem definições precisas sobre o tema. O Presidente do CONSUNI esclarece
que este assunto, pelo seu nível de complexidade, merece uma apreciação mais aprofundada.
Argumenta que a minuta de resolução sobre esta temática já se encontra em fase de
finalização e que a comissão que está elaborando o assunto tem trabalhado bastante no
sentido de apresentar o seu resultado o quanto antes, inclusive com a efetiva participação da
assessoria jurídica da reitoria. Compromete-se com uma convocação desta comissão já na
próxima semana, na perspectiva de uma solução mais imediata. O Presidente solicita a
atenção dos conselheiros para uma importante abordagem a ser feita pela PROGRAD, neste
momento. O Conselheiro Amauri Barros (PROGRAD) faz um arrazoado de informações e
apresenta uma nova proposta de alteração de percentual de 30% (trinta por cento) a ser
aplicado no tocante à reserva de vagas (COTAS) do processo seletivo de ingresso nos Cursos
de Graduação da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, para o ano letivo de 2014.
Argumenta que o tema já foi inicialmente abordado em reunião com os Diretores das
Unidades Acadêmicas e que esta iniciativa pretende atender aos critérios de distribuição de

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vagas e às diretrizes gerais do Ministério da Educação já normatizadas pela Resolução nº.
54/2012-CONSUNI/UFAL, buscando-se atingir o percentual de 50% (cinquenta por cento) a
ser implementada, integralmente, até o ano de 2016. DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada,
com 36 (trinta e seis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. E nada mais havendo a tratar,
o Presidente deu por encerrada a presente sessão, da qual, para constar em registro, eu,
Rômullo Rogério Moreira Santos, Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a
presente Ata, a qual após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelo Magnífico Reitor
Eurico de Barros Lôbo Filho, por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação.
ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 17 DE MARÇO DE 2014.