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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UFAL (CONSUNI), OCORRIDA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quinze horas, realizou-se a
sessão ordinária mensal do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas
(CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida da Silva,
localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans Simões
(Maceió-AL), sob a presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho,
contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Profª. Rachel Rocha de Almeida Barros
(Vice-Reitora), Prof. Anderson de Barros Dantas (Rep. da PROGINST), Felipe José de Queiroz
(Rep. da PROGRAD), Profª. Simoni Margareti Plentz Meneghetti (PROPEP), Silvia Regina
Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson Bomfim Gomes Ribeiro (PROEST), Prof. Eduardo Silvio
Sarmento de Lyra (PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA), Prof. Cezar Nonato
Bezerra Candirato (CEDU), Prof. João Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Profª. Verônica
Robalinho Cavalcanti (FAU), Prof. Andreas Joachim Krell (FDA), Prof. Luiz Antônio Palmeira
Cabral (FEAC), Profª. Eliane Barbosa da Silva (FALE), Profª. Terezinha da Rocha Ataíde
(FANUT), Prof. José Ivo Limeira dos Reis (FOUFAL), Profª. Ana Maria Ávila Mendonça (FSSO),
Prof. Marcos Antônio Lima Moura (ICAT), Prof. Emerson Oliveira do Nascimento (ICS), Prof.
Evandro de Barros Costa (IC), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. Enildo Marinho
Guedes (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM) e Prof. Mário Roberto Meneghetti
(IQB). Representantes Docentes: Profª. Elza Maria da Silva, Prof. Tiago Leandro da Cruz Neto,
Profª. Maria Aparecida Batista de Oliveira, Prof. Cicero Adriano Vieira Santos, Prof.
Lindemberg Medeiros de Araujo, Profª. Elaine Cristina Pimentel Costa, Prof. Ibsen Mateus
Bittencourt Santana Pinto e Prof. Antonio Passos Lima Filho. Representantes TécnicosAdministrativos: Wellington da Silva Pereira, Elias Barbosa da Silva, Analice Dantas Santos e
José Jerônimo da Silva. PAUTA: I – Abertura e verificação do nº. de Conselheiros
presentes: Havendo o quórum necessário, o Presidente do Conselho dá início aos trabalhos
da sessão. II – Discussão e aprovação da Ata da sessão anterior: O Presidente solicita
ao Secretário dos Conselhos Superiores que proceda a leitura da ata da sessão ordinária
mensal do dia 05 de novembro do corrente ano. A Conselheira Analice Dantas (Rep. Téc.Adm.) solicita a correção do cabeçalho do texto da ata para substituir o nome do
representante da FAMED (Prof. Francisco Passos Soares) pela professora Lucy Vieira da Silva
Lima, bem como substituir o nome do representante da PROEX (Eduardo Silvio Sarmento de
Lyra) pelo professor José Roberto Santos, conforme disposto em portaria específica. Em
seguida é submetida a aprovação da ata pelo pleno do CONSUNI. DELIBERAÇÃO: Aprovada,
por unanimidade de votos, a ata da sessão ordinária do dia 05/11/2012. Em seguida, o
Conselheiro Cícero Adriano (Rep. Docente) solicita permissão à Presidência do Conselho para
transmitir a presente sessão via internet através de seu equipamento pessoal. O Presidente
esclarece que, como já havia dito anteriormente, foi solicitado uma análise prévia do NTI para
viabilizar os procedimentos e equipamentos a serem adotados quanto às transmissões das
sessões do CONSUNI. Entretanto, pondera junto aos conselheiros para que seja aguardado o
devido momento de se regularizar, institucionalmente, tal tipo de serviço com todas as
informações necessárias que possam decorrer da transmissão e uso destas imagens. Após
breve debate sobre o tema, o pedido é submetido à deliberação do pleno do CONSUNI, cuja
proposta é rejeitada por ampla maioria. Em seguida, o Presidente compromete-se a trazer
maiores informações na próxima reunião ordinária, buscando assim, melhor subsidiar este
colegiado sobre a decisão a ser tomada pelo Conselho. Antes de iniciar a ordem do dia, o
Presidente do CONSUNI se sente no dever de informar a todos sobre o recebimento de um
comunicado do Ministério da Educação tratando sobre os limites de aplicabilidade da questão
de gênero a ser adotada pela política de reserva de vagas do sistema de seleção unificada
(ENEM/SISU) instituída pelo Governo Federal. Entretanto, entende que as informações
disponíveis não afetam as decisões aprovadas pelo CONSUNI, na reunião que tratou deste
assunto. Aberta a discussão sobre o tema, o Conselheiro Antonio Passos (Rep. Docente)
ressalta que na última sessão do CONSUNI foram tomadas decisões que não podem ser
contrariadas, mesmo que as vagas de gênero sejam cortadas pelo MEC. A Conselheira Maria
Aparecida (Rep. Docente) se sente entristecida com os fatos e diz estranhar onde fica a nossa

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autonomia, pois já havíamos aplicado o percentual de gênero e devemos manter nossa
posição. O Conselheiro Andreas Krell (FDA) entende que ao ler o documento do Ministério fica
claro que se possa assegurar a reserva de gênero, de forma residual. A Conselheira Ana Ávila
(FSSO) preocupa-se com tal medida, antes mesmo de ser feita uma avaliação dos resultados
do programa de ações afirmativas implementada pela UFAL nos últimos dez anos. Defende a
preservação da cota de gênero. Concluindo a discussão, a Conselheira Elaine Pimentel (Rep.
Docente) também entende ser possível se destinar, de forma residual, vagas para a reserva
de gênero. Em virtude da sua complexidade, questiona se não seria necessário ouvir a opinião
da Procuradoria Geral da UFAL sobre o assunto. Em seguida, o Conselheiro Tiago Leandro
(Rep. Docente) informa que está formalmente afastado para a realização de seu Doutorado
em Recife - PE, e que, embora esteja presente às reuniões, as votações estão sendo
realizadas pelo seu suplente, Prof. Elton Lima Santos. Apresenta uma questão de ordem à
mesa, com a entrega de um documento, onde alega que não estão sendo cumpridos diversos
dispositivos regimentais, dentre os quais sobre a participação de suplentes dos
representantes das Pró-Reitorias nas sessões deste colegiado, a recondução de conselheiros
por mais de uma vez e o tempo de permanência por mais de quatro anos. O referido
documento é subscrito pelos conselheiros Tiago Leandro da Cruz Neto, Cicero Adriano Vieira
Santos, Analice Dantas Santos, Barbara Torres Chaves e Risonilda Costa Silva. O Presidente
acolhe o documento e esclarece que o mesmo será apreciado pela assessoria jurídica da
Reitoria e prossegue dando sequência à pauta da reunião. III – Ordem do Dia: 1)
Apresentação de Projetos de Cursos de Pós-Graduação ("Lato Sensu") Especialização em: 1.1)FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA (Proc. nº. 009926/2012-53):
Curso a ser oferecido pela Unidade Acadêmica Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e
Artes - ICHCA/UFAL, na modalidade aberto e presencial, visando concentrar o seu foco na
formação avançada em temas da filosofia contemporânea. 1.2) ANTROPOLOGIA (Proc. nº.
009926/2012-53): Curso a ser oferecido pela Unidade Acadêmica Instituto de Ciências Sociais
- ICS/UFAL, na
modalidade aberto e presencial, visando capacitar antropólogos e
profissionais de outras áreas, para a atuação em contextos que necessitem de análise e
reflexão crítica quanto ao ensino da sociologia. 1.3) EDUCAÇÃO DO CAMPO (Proc. nº.
014284/2012-12): Curso a ser oferecido pela Unidade Acadêmica Centro de Educação CEDU/UFAL, na modalidade FECHADO e semi-presencial, em convênio com a Secretaria de
Educação Continuada do Ministério da Educação, visando capacitar os educadores e gestores
das Escolas do Campo, técnicos das Secretarias Municipais de Educação e dos movimentos
sociais. 1.4) EDUCAÇÃO FÍSICA E CULTURA (Proc. nº. 010092/2012-29): Curso a ser
oferecido pela Unidade Acadêmica Centro de Educação - CEDU/UFAL, na modalidade aberto e
presencial, com o objetivo de capacitar os graduados que atuem ou que desejem atuar no
campo
da
educação
física.
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GESTÃO
ESTRATÉGICA
DE
RECURSOS
INFORMACIONAIS (Proc. nº. 010401/2012-61): Curso a ser oferecido pela Unidade
Acadêmica Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes - ICHCA/UFAL, na
modalidade FECHADO e presencial, como parte do Programa de Capacitação a ser executado
pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP/UFAL. Vale ressaltar que
todos os projetos obtiveram o parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
– PROPEP/UFAL, cuja análise técnica revela que os cursos atendem aos requisitos da
Resolução nº. 20/2004-CEPE/UFAL, além de terem sido apreciados e aprovados, por
unanimidade, pela Câmara Acadêmica do CONSUNI na reunião ocorrida no dia 28/11/2012.
Finalizadas as apresentações e feitos os devidos esclarecimentos. Foi retirado de pauta o
processo nº. 010096/2012-15 que trata do Projeto do Curso de Especialização em
PLANEJAMENTO EM SAÚDE elaborado pelo Núcleo de Saúde Pública - NUSP/UFAL, em
convênio com a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL, pelo não atendimento à
recomendação da Câmara Acadêmica para que fosse feita a apresentação detalhada da
estimativa orçamentária constando a aplicação dos recursos a serem utilizados.
DELIBERAÇÃO: Projetos aprovados, por unanimidade de votos. 2) Homologação da
Resolução nº. 55/2012-CONSUNI/UFAL, aprovada "Ad Referendum" do CONSUNI:

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Trata-se do Regimento do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional PROFMAT/UFAL, cuja estrutura administrativa local está vinculada à Unidade Acadêmica
Instituto de Matemática - IM/UFAL. Tal regimento foi submetido à apreciação e análise da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPEP/UFAL que emitiu parecer técnico
favorável. DELIBERAÇÃO: Aprovada a homologação da resolução com 36 (trinta e seis)
votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 3) Indicação de membros do CONSUNI para
presidir as Câmaras Temáticas (Administrativa e Acadêmica): A Conselheira Verônica
Robalinho (FAU) sugere que os nomes sejam escolhidos, inicialmente, pelos membros das
Câmaras em suas respectivas reuniões para posteriormente serem referendados pelo
CONSUNI. Proposta acatada consensualmente pelo pleno. IV – Outros assuntos de
interesse da UFAL: O Magnífico Reitor, atendendo à solicitação da direção do Centro de
Educação (CEDU) apresenta uma proposta de MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Conselho
Estadual de Educação de Alagoas, com o seguinte teor: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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"O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas - CONSUNI/UFAL apresenta
Moção de Solidariedade ao Conselho Estadual de Educação de Alagoas que sofre, neste
momento, com o equívoco do Governo do Estado de Alagoas ao emitir o Decreto n º. 20.431 no
último dia 20/11/2012. O Decreto nº. 20.341/2012 impõe a desfiguração do caráter normativo,
fiscalizador e de participação social conferido pela Constituição Estadual ao CEE/AL, conforme
destacado no seu artigo 203: ( Art. 203 – O Conselho Estadual de Educação, de cuja composição

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participarão, proporcionalmente, representantes das instituições e dos professores das redes
públicas e particular de ensino, em todos os níveis, bem assim dos pais dos educandos e dos
órgãos de representação dos estudantes, expedirá normas gerais disciplinadoras do ensino nos
sistemas oficial e privado e procederá à interpretação, na esfera administrativa, da legislação
específica.) O referido Decreto altera a composição proporcional do CEE/AL nele inserindo mais

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três representantes da Secretaria de Educação, fere o princípio da representatividade ao
determinar que os representantes dos segmentos da sociedade podem ser substituídos por
prepostos indicados pelo Secretário de Estado da Educação, e retira a autonomia do CEE/AL
impedindo que os conselheiros elejam seu Presidente e respectivos Presidentes de Câmaras.
Além de ser um desrespeito à Constituição Estadual no que diz respeito à composição do
Conselho, o Decreto nº. 20.341/2012 ataca o princípio da Gestão Democrática consagrado nas
Constituições Federal e Estadual. É importante destacar que a Constituição de 1988
reconheceu o direito da população em exercer o poder tanto de forma representativa – elegendo
governantes e legisladores – como de forma direta. Desta forma, os Conselhos surgem ou são
reforçados como instâncias do Estado e da Sociedade Civil, atuando nas políticas públicas
permanentes, como mediadores da participação direta da sociedade na gestão das políticas
sociais. A autonomia dos Conselhos no Estado Democrático de Direito é um requisito
importante, para que cumpram suas funções específicas, que não se confundem com as dos
órgãos executivos. O CEE/AL foi instituído constitucionalmente como órgão normatizador do
Sistema Estadual de Ensino e temos a ressaltar que, em regime de colaboração, tem interagido
com este CONSUNI/UFAL para a defesa dos direitos educacionais dos estudantes,
especialmente os das redes públicas, impedindo que sejam prejudicados em sua continuidade
de estudos. Um órgão que atinge cinquenta anos de existência, proporcionando a participação
da sociedade, e defendendo-a com firmeza, não pode ser manietado no exercício de suas
funções. Desta forma, o CONSUNI/UFAL solidariza-se com o Conselho Estadual de Educação
de Alagoas para que seja restituída a sua autonomia, representatividade e proporcionalidade na
sua composição, ao tempo em que defende a revogação do Decreto nº. 20.341/2012. MaceióAL, 03 de dezembro de 2012." ----------------------------------------------------------------------------------

Após breve debate e pequenos ajustes, a proposta de moção é aprovada por unanimidade. No
final da sessão ordinária a Conselheira Analice Dantas fez duas intervenções solicitando
esclarecimentos da Presidência do Conselho sobre a continuidade do debate acerca do
processo de adesão da UFAL à EBSERH, considerando a suspensão do primeiro debate por

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falta de energia, e a convocação de reunião extraordinária para discussão e aprovação do
Regimento do HUPPA. Em seguida, a Conselheira Maria Aparecida (Rep. Docente) manifesta a
sua insatisfação com a mudança ocorrida no calendário oficial da UFAL referente à
antecipação do feriado do dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Solicita que nos
próximos anos não seja concedida a antecipação do calendário, respeitando-se assim a data
comemorativa. O Presidente informa sobre o lançamento oficial da construção das instalações
do novo presídio do Agreste no Município de Craíbas -AL, como resultado efetivo das
negociações com o Governo do Estado sobre a desativação do presídio de Arapiraca. O
Conselheiro Cicero Adriano (Rep. Docente) ressalta a dimensão desta notícia e, apesar das
divergências, reconhece a importância dos esforços empreendidos pela gestão no sentido de
atender às expectativas enfrentadas pelas dificuldades vividas na comunidade do Campus de
Arapiraca. Finalizando, o Magnífico Reitor propõe um voto de pesar e condolências pelo
falecimento da Professora Sonia Maria Souza Cavalcante, Docente da Faculdade de Medicina
da UFAL - FAMED/UFAL, reconhecida batalhadora em defesa do Sistema Único de Saúde em
Alagoas. Proposta aprovada por unanimidade de votos. E nada mais havendo a tratar, o
Presidente deu por encerrada a presente sessão, da qual, para constar em registro, eu,
Rômullo Rogério Moreira Santos, Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a
presente Ata, a qual após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelo Magnífico Reitor
Eurico de Barros Lôbo Filho, por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação.
ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2013.