Contrato 59/2026
CTO 59.2026 - PE 90004.2026 - SERQUIP.pdf
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TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
SERVIÇOS SEM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA – LICITAÇÃO E COMPRA DIRETA
(Processo Administrativo n° 23065.010856/2026-81)
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026, QUE FAZEM ENTRE SI A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO (A) UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS E SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS AL LTDA.
A União, por intermédio da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS com sede na Avenida Lourival
de Melo Mota, s/n, BR 104, Cidade Universitária, CEP 57072-900, na cidade de Maceió/Alagoas, inscrito(a) no CNPJ sob
o nº 24.464.109/0001-48, neste ato representado(a) pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de
janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401 , doravante
denominado CONTRATANTE, e o(a) SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS AL LTDA., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
06.121.325/0001-09, sediado(a) na Rua Secundária 2, S/N, Qd. 784, Lote 480, Distrito Industrial Luís Cavalcante, tabuleiro
do Martins, na cidade de Maceió/AL – CEP 57082-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por
Bruno Broad Rizzo Dorea, Brasileiro, casado, Gerente Administrativo Financeiro e por Henrique Petcov Nicoletti, Brasileiro,
casado, Diretor Regional Operacional conforme , tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.010856/2026-81 e
em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar
o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, mediante as cláusulas e condições a
seguir enunciadas.
1.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos especializados de coleta, transporte,
tratamento por incineração e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde RSS
pertencentes aos Grupos A, B e E, conforme classificação estabelecida pela Conselho Nacional do Meio Ambiente na
Resolução CONAMA nº 358/2005, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
1.1.
Objeto da contratação:
Item
Especificação
1
Coleta, transporte,
tratamento por
incineração e
destinação final
ambientalmente
adequada de
Resíduos de Serviços
de Saúde (RSS)
pertencentes aos
Grupos A, B e E.
CATSER/CATMAT
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
19380
UNIDADE
1452
R$ 130,00
R$ 188.760,00
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1.2.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
1.2.1.
O Termo de Referência;
1.2.2.
O Edital da Licitação;
1.2.3.
A Proposta do CONTRATADO;
1.2.4.
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1.
O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados do dia 29/09/2026 até o dia
29/09/2031, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
2.2.
A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, atentando,
ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos:
2.2.1.
Estar formalmente demonstrado no processo que a forma de prestação dos serviços tem natureza
continuada;
2.2.2.
Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços
tenham sido prestados regularmente;
2.2.3.
Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização
2.2.4.
Haja manifestação expressa do CONTRATADO informando o interesse na prorrogação;
2.2.5.
Seja comprovado que o CONTRATADO mantém as condições iniciais de habilitação; e
2.2.6.
Não haja registro no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
do serviço;
2.3.
O CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.4.
A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
2.5.
Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro
período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação.
2.6.
O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração
de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.
3.
CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS
3.1.
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de
conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
4.
CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO
4.1.
As regras sobre a subcontratação do objeto são aquelas estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este
Contrato
5.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
5.1.
O valor mensal da contratação é de R$ 15.730,00 (quinze mil, setecentos e trinta reais), perfazendo o
valor total de R$ 188.760,00 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta reais).
5.2.
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto,
inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de
administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
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5.3.
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos
quantitativos efetivamente fornecidos.
6.
CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO
6.1.
O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo
de Referência, anexo a este Contrato.
7.
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE
7.1.
As regras acerca do reajuste do valor contratual são aquelas definidas no Termo de Referência, anexo a este
Contrato.
8.
CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
8.1.
São obrigações do CONTRATANTE:
8.1.1.
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo CONTRATADO, de acordo com o contrato
e seus anexos;
8.1.2.
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
8.1.3.
Notificar o CONTRATADO, por escrito, sobre vícios, defeitos incorreções, imperfeições, falhas ou
irregularidades verificadas na execução do objeto contratual, fixando prazo para que seja substituído, reparado ou
corrigido, total ou parcialmente, às suas expensas, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais
adequadas;
8.1.4.
Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo CONTRATADO;
8.1.5.
Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal relativa à parcela incontroversa da execução do
objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à
dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
8.1.6.
Efetuar o pagamento ao CONTRATADO do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma
e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência;
8.1.7.
Aplicar ao CONTRATADO as sanções previstas na lei e neste Contrato;
8.1.8.
Não praticar atos de ingerência na administração do CONTRATADO, tais como:
8.1.8.1.
indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado;
8.1.8.2.
fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo CONTRATADO;
8.1.8.3.
estabelecer vínculo de subordinação com funcionário do CONTRATADO;
8.1.8.4.
definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos;
8.1.8.5. demandar a funcionário do CONTRATADO a execução de tarefas fora do escopo do objeto da
contratação; e
8.1.8.6. prever exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do
CONTRATADO.
8.1.9.
Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas
cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo CONTRATADO;
8.1.10.
Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do
presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de
nenhum interesse para a boa execução do ajuste;
8.1.10.1. A Administração terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para
decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
8.1.11.
Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo
CONTRATADO no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;
8.1.12.
Comunicar o CONTRATADO na hipótese de posterior alteração do projeto pelo CONTRATANTE, no caso
do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021.
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8.2.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo CONTRATADO com terceiros, ainda
que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do
CONTRATADO, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.
CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
9.1.
O CONTRATADO deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e de seus anexos, assumindo como
exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as
obrigações a seguir dispostas:
9.2.
Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior e prestar
todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
9.3.
Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo
fiscal do contrato, os bens e serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou
dos materiais empregados;
9.4.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano
causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da
execução contratual pelo CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso
exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
9.5.
Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, o
CONTRATADO deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da
prestação dos serviços, os seguintes documentos:
9.5.1.
prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
9.5.2.
certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
9.5.3.
certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede
do CONTRATADO;
9.5.4.
Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
9.5.5.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
9.6.
Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de
Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais,
previdenciárias, tributárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não
transfere a responsabilidade ao CONTRATANTE e não poderá onerar o objeto do contrato;
9.7.
Comunicar ao Fiscal do contrato tempestivamente, observada a urgência da situação, qualquer ocorrência
anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual, não ultrapassando o prazo de 24 (vinte
e quatro) horas;
9.8.
Paralisar, por determinação do CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo
com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros;
9.9.
Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as
condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta;
9.10.
Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na
legislação;
9.11.
Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a
indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas;
9.12.
Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
9.13.
Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta,
inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto
inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer
algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021;
9.14.
Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança
do CONTRATANTE;
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9.15.
Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e
conhecimento adequados;
9.16.
Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos;
9.17.
Fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, em quantidade, qualidade e
tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação de regência;
9.18.
Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações
dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança,
higiene e disciplina;
9.19.
Submeter previamente, por escrito, ao CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos
métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere;
9.20.
Cumprir as normas de proteção ao trabalho, inclusive aquelas relativas à segurança e à saúde no trabalho;
9.21.
Não submeter os trabalhadores a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívida
ou trabalhos forçados;
9.22.
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos de idade, exceto na condição de
aprendiz para os maiores de quatorze anos de idade, observada a legislação pertinente;
9.23.
Não submeter o menor de dezoito anos de idade à realização de trabalho noturno e em condições perigosas e
insalubres e à realização de atividades constantes na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, aprovada pelo Decreto
nº 6.481, de 12 de junho de 2008;
9.24.
Receber e dar o tratamento adequado a denúncias de discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho;
9.25.
Manter preposto aceito pela Administração no local do serviço para representá-lo na execução do contrato;
9.25.1.
A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade,
desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade.
9.26.
Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do CONTRATANTE ou de agente público que tenha desempenhado função na
licitação ou que atue na fiscalização ou gestão do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133,
de 2021;
9.27.
Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes
o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do contrato;
9.28.
Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução
do objeto, durante a vigência do contrato;
9.29.
Assegurar aos seus trabalhadores ambiente de trabalho e instalações em condições adequadas ao cumprimento
das normas de saúde, segurança e bem-estar no trabalho;
9.30.
Fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC),quando for o
caso;
9.31.
Garantir o acesso do CONTRATANTE, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos
relativos à execução do contrato;
9.32.
Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de
acordo com os documentos e especificações que integram o Termo de Referência, no prazo determinado;
9.33.
Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
9.34.
Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar
atividades não abrangidas pelo contrato, devendo o CONTRATADO relatar ao CONTRATANTE toda e qualquer ocorrência
neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
10.
CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
10.1.
As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham
acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da
apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.
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10.2.
Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo
com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
10.3.
É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.
10.4.
A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação
firmados ou que venham a ser celebrados pelo CONTRATADO.
10.5.
Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do CONTRATADO eliminá-los, com
exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação
para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas
obrigações.
10.6.
É dever do CONTRATADO orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades
decorrentes da LGPD.
10.7.
O CONTRATADO deverá exigir de SUBOPERADORES e SUBCONTRATADOS o cumprimento dos deveres da
presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.
10.8.
O CONTRATANTE poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o CONTRATADO
atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.
10.9.
O CONTRATADO deverá prestar, no prazo fixado pelo CONTRATANTE, prorrogável justificadamente, quaisquer
informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
10.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a
armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de
tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de
responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
10.10.1.
Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a
reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.
10.11. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando
indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na
forma da LGPD.
10.12. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade
nacional.
11.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
11.1.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
12.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1.
As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas
no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
13.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
13.1.
O contrato poderá ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o CONTRATANTE, mediante justificativa
formal de que não dispõe de créditos orçamentários para sua continuidade ou de que o contrato não mais lhe oferece
vantagem.
13.1.1.
Nesse caso, a extinção antecipada ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, garantido um
prazo mínimo de dois meses para ciência formal do contratado, devendo ser observada a regra do art. 183 da Lei nº
14.133, de 2021 para a contagem deste prazo.
13.2.
O contrato poderá ser extinto com fundamento na ausência de créditos orçamentários ou na perda de vantagem
contratual antes da data de aniversário, desde que ocorra com ônus para o CONTRATANTE, conforme previsto no art.
138, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021.
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13.3.
O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado,
por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como amigavelmente, assegurados o
contraditório e a ampla defesa.
13.4.
Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
13.5.
A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não
restringir sua capacidade de concluir o contrato.
13.6.
Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para
alteração subjetiva.
13.7.
O termo de extinção, sempre que possível, será precedido:
13.7.1.
Do balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
13.7.2.
Da relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
13.7.3.
Das indenizações e multas.
13.8.
A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro,
hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório.
13.9.
O CONTRATANTE poderá ainda:
13.9.1.
nos casos de obrigação de pagamento de multa pelo CONTRATADO, reter a garantia prestada a ser
executada, conforme legislação que rege a matéria; e
13.9.2.
nos casos em que houver necessidade de ressarcimento de prejuízos causados à Administração, nos
termos do inciso IV do art. 139 da Lei n.º 14.133, de 2021, reter os eventuais créditos existentes em favor do
CONTRATADO decorrentes do contrato.
13.10. O contrato poderá ser extinto caso se constate que o CONTRATADO mantém vínculo de natureza técnica,
comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente
público que tenha desempenhado função na licitação ou na contratação direta, ou atue na fiscalização ou na gestão do
contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
14.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1.
Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
14.2.
O CONTRATADO é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3.
As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.4.
As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia
aprovação da consultoria jurídica do CONTRATANTE, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus
efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês.
14.5.
Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a
celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
15.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1.
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
I)
II)
III)
IV)
Gestão/unidade: 153037/15222;
Fonte de recursos: 1000000000;
Programa de trabalho: 229820;
Elemento de despesa: 339039; e
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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Contrato - Licitação e Contratação Direta - Serviços sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra - Lei nº 14.133, de 2021
Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação
Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação
Atualização: NOV/2025
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026
V)
VI)
Plano interno: M20RKN01CXN; e
Nota de empenho: 2026NE001135.
15.2.
A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
16.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS
16.1.
Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de
2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990
– Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
17.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
17.1.
Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção
ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do
Decreto n. 7.724, de 2012.
18.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA– FORO
18.1.
Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Alagoas, Seção Judiciária de Maceió, para dirimir os litígios que
decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92,
§1º, da Lei nº 14.133, de 2021.
Maceió/AL, 29 de setembro de 2026.
JOSEALDO
TONHOLO:16
392398805
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICP-Brasil,
OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.09.30 12:05:04-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.2.0
_________________________
Prof. JOSEALDO TONHOLO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CONTRATANTE
______________________
Bruno Broad Rizzo Dorea
Representante legal do CONTRATADO
SERQUIP
______________________
Henrique Petcov Nicoletti
Representante legal do CONTRATADO
SERQUIP
TESTEMUNHAS:
12-
Página 8|8
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Contrato - Licitação e Contratação Direta - Serviços sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra - Lei nº 14.133, de 2021
Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação
Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação
Atualização: NOV/2025
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: D5E87857-7C19-8F74-83FA-47CFCE9818D5
Status: Concluído
Assunto: Complete com a Docusign: CTO 59.2026 - SERQUIP - assinatura.pdf
Tipo de Documento - Código Procedimentos:
Envelope fonte:
Documentar páginas: 8
Assinaturas: 2
Remetente do envelope:
Certificar páginas: 14
Rubrica: 24
André Luis Mafra
Assinatura guiada: Ativado
Av. Manuel Bandeira, 291 - Térreo, Bloco A -Vila
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Desativado
Leopoldina
Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Sao Paulo, Sao Paulo 05317-020
andre.mafra@veolia.com
Endereço IP: 191.32.17.190
Rastreamento de registros
Status: Original
21/10/2026 08:14:06
Eventos do signatário
Portador: André Luis Mafra
Local: DocuSign
andre.mafra@veolia.com
Assinatura
Registro de hora e data
André Luis Mafra
Enviado: 21/10/2026 08:15:22
andre.mafra@veolia.com
Visualizado: 21/10/2026 08:17:18
Veolia
Assinado: 21/10/2026 08:17:26
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
(Opcional)
Usando endereço IP: 191.32.17.190
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 21/10/2026 08:17:18
ID: 1fa7b72e-baa6-40ac-bc7f-26161c86fff1
Bruno Dorea
Enviado: 21/10/2026 08:15:22
bruno.dorea@veolia.com
Reenviado: 22/10/2026 08:32:31
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Opcional)
Visualizado: 22/10/2026 13:18:06
Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo
Assinado: 22/10/2026 13:18:26
Usando endereço IP: 177.69.96.115
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 22/10/2026 13:18:06
ID: 30975fc6-8553-4c37-ae52-573e2f54a98f
Henrique Petcov Nicoletti
Enviado: 21/10/2026 08:15:23
henrique.nicoletti@veolia.com
Reenviado: 22/10/2026 08:32:31
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Opcional)
Reenviado: 23/10/2026 07:48:09
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
Usando endereço IP: 191.255.194.50
Visualizado: 23/10/2026 15:26:21
Assinado: 23/10/2026 15:26:37
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 23/10/2026 15:26:21
ID: c4c64fa6-0dfd-496b-9e62-60dcd7eb527c
Eventos do signatário presencial
Assinatura
Registro de hora e data
Eventos de entrega do editor
Status
Registro de hora e data
Evento de entrega do agente
Status
Registro de hora e data
Eventos de entrega intermediários
Status
Registro de hora e data
Eventos de entrega certificados
Status
Registro de hora e data
Eventos de cópia
Status
Registro de hora e data
Eventos com testemunhas
Assinatura
Registro de hora e data
Eventos do tabelião
Assinatura
Registro de hora e data
Eventos de resumo do envelope
Status
Carimbo de data/hora
Envelope enviado
Com hash/criptografado
21/10/2026 08:15:23
Entrega certificada
Segurança verificada
23/10/2026 15:26:21
Assinatura concluída
Segurança verificada
23/10/2026 15:26:37
Concluído
Segurança verificada
23/10/2026 15:26:37
Eventos de pagamento
Status
Carimbo de data/hora
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 09/02/2024 10:39:29
Partes concordam em: André Luis Mafra, Henrique Petcov Nicoletti
REGISTRO ELETRÔNICO E DIVULGAÇÃO DE ASSINATURA
Ocasionalmente, a Veolia Serviços Ambientais Ltda (nós, nós ou a Empresa) pode ser obrigada
por lei a fornecer a você certos avisos ou divulgações por escrito. Abaixo estão descritos os
termos e condições para fornecer a você tais avisos e divulgações eletronicamente por meio do
sistema DocuSign. Por favor, leia as informações abaixo cuidadosamente e completamente, e se
você puder acessar essas informações eletronicamente de forma satisfatória e concordar com este
Registro Eletrônico e Divulgação de Assinatura (ERSD), confirme seu acordo marcando a caixa
de seleção ao lado de 'Eu concordo em usar registros eletrônicos e assinaturas' antes de clicar em
'CONTINUAR' no sistema DocuSign.
Obtenção de cópias impressas
A qualquer momento, você pode solicitar-nos uma cópia impressa de qualquer registro
fornecidos ou disponibilizados eletronicamente a você por nós. Você poderá baixar e imprimir
documentos que enviamos a você por meio do sistema DocuSign durante e imediatamente após a
sessão de assinatura e, se optar por criar uma conta DocuSign, poderá acessar os documentos por
um período limitado (geralmente 30 dias) após esses documentos serem enviados a você pela
primeira vez. Após esse período, se desejar que lhe enviemos cópias impressas de tais
documentos de nosso escritório, será cobrada uma taxa de US$0.00 por página. Você pode
solicitar a entrega de tais cópias impressas seguindo o procedimento descrito abaixo.
Retirando seu consentimento
Se você decidir receber nossos avisos e divulgações eletronicamente, você pode, a qualquer
momento, mudar de ideia e nos informar que, posteriormente, deseja receber os avisos e
divulgações necessários apenas em formato impresso. A forma como você deve nos informar
sobre sua decisão de receber avisos e divulgações futuras em formato de papel e retirar seu
consentimento para receber avisos e divulgações eletronicamente está descrita abaixo.
Consequências de mudar de ideia
Se você optar por receber os avisos e divulgações exigidos apenas em formato de papel, isso
diminuirá a velocidade com que poderemos concluir certas etapas nas transações com você e na
prestação de serviços a você, porque precisaremos primeiro enviar os avisos ou divulgações
exigidos para você em formato de papel e, em seguida, aguarde até recebermos de você sua
confirmação de recebimento de tais avisos ou divulgações em papel. Além disso, você não
poderá mais usar o sistema DocuSign para receber nossos avisos e consentimentos necessários
eletronicamente ou para assinar eletronicamente nossos documentos.
Todos os avisos e divulgações serão enviados a você eletronicamente.
A menos que você nos informe de outra forma, de acordo com os procedimentos descritos neste
documento, forneceremos eletronicamente a você, por meio do sistema DocuSign, todos os
avisos, divulgações, autorizações, reconhecimentos e outros documentos necessários que devem
ser fornecidos ou disponibilizados a você durante o curso de nosso relacionamento com você.
Para reduzir a chance de você inadvertidamente não receber qualquer aviso ou divulgação,
preferimos fornecer-lhe todos os avisos e divulgações necessários pelo mesmo método e para o
mesmo endereço que você nos forneceu. Assim, poderá receber todas as divulgações e avisos
eletronicamente ou em formato papel através do sistema de entrega de correio em papel. Se você
não concordar com este processo, informe-nos conforme descrito abaixo. Consulte também o
parágrafo imediatamente acima que descreve as consequências de você optar por não receber
nossos avisos e divulgações eletronicamente.
Como entrar em contato com a Veolia Serviços Ambientais Ltda:
Você pode entrar em contato conosco para nos informar sobre suas alterações em como podemos
contatá-lo eletronicamente, para solicitar cópias impressas de certas informações nossas e para
retirar seu consentimento prévio para receber avisos e divulgações eletronicamente da seguinte
forma:
Para informar à Veolia Serviços Ambientais Ltda seu novo endereço de e-mail
Para nos informar sobre uma alteração em seu endereço de e-mail para onde devemos enviar
avisos e divulgações eletronicamente para você, você deverá nos enviar uma mensagem de email para e no corpo da solicitação deverá indicar: seu endereço de e-mail anterior, seu novo
endereço de e-mail.
Se você criou uma conta DocuSign, poderá atualizá-la com seu novo endereço de e-mail nas
preferências da sua conta.
Para solicitar cópias impressas da Veolia Serviços Ambientais Ltda
Para solicitar a entrega de cópias impressas dos avisos e divulgações previamente fornecidos por
nós a você eletronicamente, você deve envie-nos um e-mail para e no corpo da solicitação você
deverá indicar seu endereço de e-mail, nome completo, endereço para correspondência e número
de telefone.
Para retirar seu consentimento com Veolia Serviços Ambientais Ltda
Para nos informar que você não deseja mais receber futuros avisos e divulgações em formato
eletrônico, você pode:
i. recusar-se a assinar um documento em sua sessão de assinatura e, em seguida, na página
seguinte, marque a caixa de seleção que indica que você deseja retirar seu consentimento, ou
você pode;
ii. envie-nos um e-mail para e no corpo da solicitação você deverá informar seu e-mail, nome
completo, endereço para correspondência e número de telefone. [[RetirarOutro]]. .
Hardware e software necessários
Os requisitos mínimos do sistema para usar o sistema DocuSign podem mudar com o tempo. Os
requisitos atuais do sistema podem ser encontrados aqui: https://support.docusign.com
/guides/signer-guide-signing-system-requirements.
Reconhecendo seu acesso e consentimento para receber e assinar documentos
eletronicamente
Para nos confirmar que você pode acessar essas informações eletronicamente, o que será
semelhante a outros avisos e divulgações eletrônicas que iremos fornecer a você, confirme que
leu este ERSD e (i) que é capaz de imprimir em papel ou salvar eletronicamente este ERSD para
sua referência e acesso futuro; ou (ii) que você possa enviar este ERSD por e-mail para um
endereço de e-mail onde poderá imprimi-lo em papel ou salvá-lo para referência e acesso futuro.
Além disso, se você consentir em receber avisos e divulgações exclusivamente em formato
eletrônico, conforme descrito neste documento, marque a caixa de seleção ao lado de 'Concordo
em usar registros e assinaturas eletrônicas' antes de clicar em 'CONTINUAR' no sistema
DocuSign.
Ao marcar a caixa de seleção ao lado de 'Concordo em usar registros e assinaturas eletrônicas',
você confirma que:
Você pode acessar e ler esta Divulgação de Registro Eletrônico e Assinatura; e
Você pode imprimir em papel este Registro Eletrônico e Divulgação de Assinatura, ou
salvar ou enviar este Registro Eletrônico e Divulgação para um local onde possa imprimilo, para referência e acesso futuro; e
Até ou a menos que você notifique a [[NomedaEmpresa]] conforme descrito acima, você
concorda em receber exclusivamente por meios eletrônicos todos os avisos, divulgações,
autorizações, reconhecimentos e outros documentos que precisam ser fornecidos ou feitos
disponível para você pela Veolia Serviços Ambientais Ltda durante seu relacionamento
com a Veolia Serviços Ambientais Ltda.
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, Veolia Serviços Ambientais Ltda (we, us or Company) may be required by
law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and
conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign
system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this
information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature
Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to
use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign
system.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available
electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send
to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you
elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time
(usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to
send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a
$0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the
procedure described below.
Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time
change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures
only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and
disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures
electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the
speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to
you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format,
and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such
paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to
receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents
from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide
electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures,
authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made
available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you
inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required
notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given
us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through
the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as
described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the
consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures
electronically from us.
How to contact Veolia Serviços Ambientais Ltda:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically,
to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to
receive notices and disclosures electronically as follows:
To advise Veolia Serviços Ambientais Ltda of your new email address
To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures
electronically to you, you must send an email message to us at and in the body of such request
you must state: your previous email address, your new email address.
If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your
account preferences.
To request paper copies from Veolia Serviços Ambientais Ltda
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided
by us to you electronically, you must send us an email to and in the body of such request you
must state your email address, full name, mailing address, and telephone number.
To withdraw your consent with Veolia Serviços Ambientais Ltda
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic
format you may:
i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page,
select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to and in the body of such request you must state your email, full name,
mailing address, and telephone number. . .
Required hardware and software
The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The
current system requirements are found here: https://support.docusign.com/guides/signer-guidesigning-system-requirements.
Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to
other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have
read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for
your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address
where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further,
if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described
herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before
clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm
that:
You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send
this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future
reference and access; and
Until or unless you notify Veolia Serviços Ambientais Ltda as described above, you
consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures,
authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided
or made available to you by Veolia Serviços Ambientais Ltda during the course of your
relationship with Veolia Serviços Ambientais Ltda.
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 20/02/2024 09:37:32
Partes concordam em: Bruno Dorea
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (we, us or Company)
may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below
are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically
through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if
you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic
Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the
check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking
‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available
electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send
to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you
elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time
(usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to
send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a
$0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the
procedure described below.
Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time
change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures
only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and
disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures
electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the
speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to
you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format,
and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such
paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to
receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents
from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide
electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures,
authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made
available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you
inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required
notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given
us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through
the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as
described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the
consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures
electronically from us.
How to contact PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically,
to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to
receive notices and disclosures electronically as follows:
To contact us by email send messages to: cleverson.rodrigues@veolia.com
To advise PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA of your new email address
To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures
electronically to you, you must send an email message to us at cleverson.rodrigues@veolia.com
and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email
address. We do not require any other information from you to change your email address.
If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your
account preferences.
To request paper copies from PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided
by us to you electronically, you must send us an email to cleverson.rodrigues@veolia.com and in
the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and
telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.
To withdraw your consent with PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic
format you may:
i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page,
select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to cleverson.rodrigues@veolia.com and in the body of such request you must
state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other
information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for
online documents will be that transactions may take a longer time to process..
Required hardware and software
The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The
current system requirements are found here: https://support.docusign.com/guides/signer-guidesigning-system-requirements.
Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to
other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have
read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for
your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address
where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further,
if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described
herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before
clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm
that:
You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send
this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future
reference and access; and
Until or unless you notify PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA as
described above, you consent to receive exclusively through electronic means all notices,
disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to
be provided or made available to you by PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL
LTDA during the course of your relationship with PROACTIVA MEIO AMBIENTE
BRASIL LTDA.
REGISTRO ELETRÔNICO E DIVULGAÇÃO DE ASSINATURA
Ocasionalmente, a PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (nós, nós ou a Empresa)
pode ser obrigada por lei a fornecer a você certos avisos ou divulgações por escrito. Abaixo estão
descritos os termos e condições para fornecer a você tais avisos e divulgações eletronicamente
por meio do sistema DocuSign. Por favor, leia as informações abaixo cuidadosamente e
completamente, e se você puder acessar essas informações eletronicamente de forma satisfatória
e concordar com este Registro Eletrônico e Divulgação de Assinatura (ERSD), confirme seu
acordo marcando a caixa de seleção ao lado de 'Eu concordo em usar registros eletrônicos e
assinaturas' antes de clicar em 'CONTINUAR' no sistema DocuSign.
Obtenção de cópias impressas
A qualquer momento, você pode solicitar-nos uma cópia impressa de qualquer registro
fornecidos ou disponibilizados eletronicamente a você por nós. Você poderá baixar e imprimir
documentos que enviamos a você por meio do sistema DocuSign durante e imediatamente após a
sessão de assinatura e, se optar por criar uma conta DocuSign, poderá acessar os documentos por
um período limitado (geralmente 30 dias) após esses documentos serem enviados a você pela
primeira vez. Após esse período, se desejar que lhe enviemos cópias impressas de tais
documentos de nosso escritório, será cobrada uma taxa de US$0.00 por página. Você pode
solicitar a entrega de tais cópias impressas seguindo o procedimento descrito abaixo.
Retirando seu consentimento
Se você decidir receber nossos avisos e divulgações eletronicamente, você pode, a qualquer
momento, mudar de ideia e nos informar que, posteriormente, deseja receber os avisos e
divulgações necessários apenas em formato impresso. A forma como você deve nos informar
sobre sua decisão de receber avisos e divulgações futuras em formato de papel e retirar seu
consentimento para receber avisos e divulgações eletronicamente está descrita abaixo.
Consequências de mudar de ideia
Se você optar por receber os avisos e divulgações exigidos apenas em formato de papel, isso
diminuirá a velocidade com que poderemos concluir certas etapas nas transações com você e na
prestação de serviços a você, porque precisaremos primeiro enviar os avisos ou divulgações
exigidos para você em formato de papel e, em seguida, aguarde até recebermos de você sua
confirmação de recebimento de tais avisos ou divulgações em papel. Além disso, você não
poderá mais usar o sistema DocuSign para receber nossos avisos e consentimentos necessários
eletronicamente ou para assinar eletronicamente nossos documentos.
Todos os avisos e divulgações serão enviados a você eletronicamente.
A menos que você nos informe de outra forma, de acordo com os procedimentos descritos neste
documento, forneceremos eletronicamente a você, por meio do sistema DocuSign, todos os
avisos, divulgações, autorizações, reconhecimentos e outros documentos necessários que devem
ser fornecidos ou disponibilizados a você durante o curso de nosso relacionamento com você.
Para reduzir a chance de você inadvertidamente não receber qualquer aviso ou divulgação,
preferimos fornecer-lhe todos os avisos e divulgações necessários pelo mesmo método e para o
mesmo endereço que você nos forneceu. Assim, poderá receber todas as divulgações e avisos
eletronicamente ou em formato papel através do sistema de entrega de correio em papel. Se você
não concordar com este processo, informe-nos conforme descrito abaixo. Consulte também o
parágrafo imediatamente acima que descreve as consequências de você optar por não receber
nossos avisos e divulgações eletronicamente.
Como entrar em contato com a PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA:
Você pode entrar em contato conosco para nos informar sobre suas alterações em como podemos
contatá-lo eletronicamente, para solicitar cópias impressas de certas informações nossas e para
retirar seu consentimento prévio para receber avisos e divulgações eletronicamente da seguinte
forma:
To contact us by email send messages to: cleverson.rodrigues@veolia.com
Para informar à PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA seu novo endereço de
e-mail
Para nos informar sobre uma alteração em seu endereço de e-mail para onde devemos enviar
avisos e divulgações eletronicamente para você, você deverá nos enviar uma mensagem de email para cleverson.rodrigues@veolia.com e no corpo da solicitação deverá indicar: seu
endereço de e-mail anterior, seu novo endereço de e-mail. We do not require any other
information from you to change your email address.
Se você criou uma conta DocuSign, poderá atualizá-la com seu novo endereço de e-mail nas
preferências da sua conta.
Para solicitar cópias impressas da PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Para solicitar a entrega de cópias impressas dos avisos e divulgações previamente fornecidos por
nós a você eletronicamente, você deve envie-nos um e-mail para
cleverson.rodrigues@veolia.com e no corpo da solicitação você deverá indicar seu endereço de
e-mail, nome completo, endereço para correspondência e número de telefone. We will bill you
for any fees at that time, if any.
Para retirar seu consentimento com PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Para nos informar que você não deseja mais receber futuros avisos e divulgações em formato
eletrônico, você pode:
i. recusar-se a assinar um documento em sua sessão de assinatura e, em seguida, na página
seguinte, marque a caixa de seleção que indica que você deseja retirar seu consentimento, ou
você pode;
ii. envie-nos um e-mail para cleverson.rodrigues@veolia.com e no corpo da solicitação você
deverá informar seu e-mail, nome completo, endereço para correspondência e número de
telefone. [[RetirarOutro]]. The consequences of your withdrawing consent for online documents
will be that transactions may take a longer time to process..
Hardware e software necessários
Os requisitos mínimos do sistema para usar o sistema DocuSign podem mudar com o tempo. Os
requisitos atuais do sistema podem ser encontrados aqui: https://support.docusign.com
/guides/signer-guide-signing-system-requirements.
Reconhecendo seu acesso e consentimento para receber e assinar documentos
eletronicamente
Para nos confirmar que você pode acessar essas informações eletronicamente, o que será
semelhante a outros avisos e divulgações eletrônicas que iremos fornecer a você, confirme que
leu este ERSD e (i) que é capaz de imprimir em papel ou salvar eletronicamente este ERSD para
sua referência e acesso futuro; ou (ii) que você possa enviar este ERSD por e-mail para um
endereço de e-mail onde poderá imprimi-lo em papel ou salvá-lo para referência e acesso futuro.
Além disso, se você consentir em receber avisos e divulgações exclusivamente em formato
eletrônico, conforme descrito neste documento, marque a caixa de seleção ao lado de 'Concordo
em usar registros e assinaturas eletrônicas' antes de clicar em 'CONTINUAR' no sistema
DocuSign.
Ao marcar a caixa de seleção ao lado de 'Concordo em usar registros e assinaturas eletrônicas',
você confirma que:
Você pode acessar e ler esta Divulgação de Registro Eletrônico e Assinatura; e
Você pode imprimir em papel este Registro Eletrônico e Divulgação de Assinatura, ou
salvar ou enviar este Registro Eletrônico e Divulgação para um local onde possa imprimilo, para referência e acesso futuro; e
Até ou a menos que você notifique a [[NomedaEmpresa]] conforme descrito acima, você
concorda em receber exclusivamente por meios eletrônicos todos os avisos, divulgações,
autorizações, reconhecimentos e outros documentos que precisam ser fornecidos ou feitos
disponível para você pela PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA durante seu
relacionamento com a PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA.