T APOST. 19.2024_CTO 10.2023 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2024.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10/2023, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE
2023, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A EMPRESA MONGERAL AEGON SEGUROS
E PREVIDÊNCIA S/A, OBJETIVANDO O REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO PELA VARIAÇÃO DO
IPCA/IBGE, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada

pelo Reitor, Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no
DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP
e CPF n. 163.923.988-05, e do outro lado, a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.608.308/0001-73, sediado(a) na Travessa Belas Artes, nº 15, Centro, Rio de
Janeiro/RJ - CEP 20060-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelos: Sr. Nelson Emiliano
Costa, Diretor Técnico, portador da Carteira de Identidade nº 08067646-3 IFP-RJ e CPF: 025.079.167-61 e pelo Sr.
Gabriel D Arrochella Lima Sallaberry, portador da Carteira de Identidade nº 101525749 IFP-RJ e CPF nº
043.069.567-50, na forma constante no processo de Gestão do Contrato nº 23065.032725/2022-27 e Processo de
pedido de Reajuste Contratual nº 23065.018048/2024-09, vêm APOSTILAR o Contrato de referência nº 10/2023,
assinado em 08 de agosto de 2023, com vigência a partir de 01/09/2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o Reajuste de
Preço do Contrato pela variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), conforme CLÁUSULA SEXTA do referido CONTRATO.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO AO REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO – O Contrato fica com seu valor
ANUAL alterado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 62.355,36 (sessenta e dois mil, trezentos e
cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) em decorrência do REAJUSTE de Preço do Contrato pela variação
do IPCA/IBGE (1º Reajuste – Período: 04/2023 a 03/2024), no percentual de 3,9256%, resultando num acréscimo
de R$ 2.355,36 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), passando valor
MENSAL de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 5.196,28 (cinco mil, cento e noventa e seis reais e vinte e
oito centavos), com efeitos financeiros a partir de ABRIL de 2024. Vide Tabela:

ITE
M

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

1

Seguro de acidentes pessoais, coletivos e
auxílio
funeral
para
estudantes
regularmente matriculados e estagiários
contratados para estágios não obrigatórios

Unidade de
Quantidade
Medida

Serviço

Valor Mensal

Valor Global

(IPCA: 3,9256%)

1

5.196,28

62.355,36

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para um
só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes.
Maceió /AL, 13 de agosto de 2024.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.08.19 11:35:44-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof JOSEALDO TONHOLO
REITOR / UFAL / CONTRATANTE

NELSON
Assinado de forma digital
por NELSON EMILIANO
EMILIANO
COSTA:02507916761
COSTA:025079167 Dados: 2024.08.28
12:30:51 -03'00'
61
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
CONTRATADA

Assinado de forma
GABRIEL D
digital por GABRIEL D
ARROCHELLA
ARROCHELLA LIMA
SALLABERRY:043069567
LIMA
SALLABERRY:0430 50
Dados: 2024.08.30
6956750
16:08:21 -03'00'

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 19/08/2024
APOSTILAMENTO Nº 16/2024 - AT/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 20/08/2024 09:56 )
RACHELI SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE
ASSESSOR DE GABINETE
SECRETARIA (11.00.43.67)
Matrícula: ###542#9

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número: 16, ano: 2024, tipo: APOSTILAMENTO, data de emissão: 19/08/2024 e o código de verificação:
50ad80ec89