2º T. APOST. 27.2022 - CTO 19.2020_A&B - assinado pelo REITOR.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2022.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2020 CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE
2020, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A ALBUQUERQUE E BRUSCHI SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS E REPACTUAÇÃO
REFERENTE CONVENÇÃO COLETIVA 2022, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pela Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de
janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988-05, e
do outro lado, a empresa ALBUQUERQUE E BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., sediada na Rua
General João Saleiro Pitao, 1037 – Loja 16 – B – Edf. Maceió Facilities, Ponta Verde, CEP 57035-210, nesta cidade de
Maceió, Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.103.811/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por seu Diretor, Sr. JOSÉ MARCELO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, brasileiro, empresário,
portador da carteira de identidade nº 442.710 SSP/AL, inscrita no CPF/MF nº 260.239.204-97 na forma constante no
Processo nº 23065.015628/2020-29, vêm Apostilar o Contrato de referência nº 19/2020, assinado em 30 de agosto de
2020, com vigência a partir de 30/08/2020, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Apostilamento tem como objeto a Adequação dos Custos
Não Renováveis e Repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022, Nº AL000014/2022, conforme Cláusula Sexta
do referido CONTRATO.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO À ADEQUAÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS– O Contrato fica com seu
valor anual reduzido de R$ 2.825,840,88 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e
oitenta e oito centavos) para R$ 2.584.245,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e
quarenta e cinco reais) em decorrência Adequação dos Custos Não Renováveis aplicados ao contrato
retroativamente conforme IN 05/2017, Nota Técnica 652/2017-MP, TCU acórdão 1186/2017 (Plenário), TCU Acórdão
1586/2018 (Plenário), Lei 12.506/2011; e Adequação da Multa sobre FGTS pela extinção da cobrança da Contribuição
Social de 10%, conforme art. 12 da Lei 13.932, passando seu valor mensal de R$ 235.486,74 (duzentos e trinta e cinco
mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 215.353,75 (duzentos e quinze mil,
trezentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) . Efeitos financeiros a partir de 31/08/2021 a
31/12/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – QUANTO À REPACTUAÇÃO PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022 – O
Contrato fica com seu valor anual alterado de R$ 2.584.245,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e
duzentos e quarenta e cinco reais) para R$ 2.834.363,88 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil,
trezentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) em decorrência da repactuação pela Convenção
Coletiva de Trabalho 2022, passando seu valor mensal de R$ 215.353,75 (duzentos e quinze mil, trezentos e cinquenta
e três reais e setenta e cinco centavos) para R$ 236.196,99 (duzentos e trinta e seis mil, cento e noventa e
seis reais e noventa e nove centavos). Efeitos financeiros a partir de 01/01/2022.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para um
só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió /AL, 22 de dezembro de 2022.

JOSEALDO
TONHOLO:
16392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2, OU=AC
SOLUTI, OU=AC SOLUTI Multipla,
OU=28149205000152, OU=Certificado PF A3,
CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura
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Data: 2022-12-23 10:52:18
Foxit Reader Versão: 9.6.0

JOSEALDO TONHOLO
UFAL/CONTRATANTE

ALBUQUERQUE E BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
EMPRESA/CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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