T APOST. 17.2023_CTO 06.2018 - PE Nº 13.2017 - ATIVA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2023.
SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2018 CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2018,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL E A EMPRESA ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI,
OBJETIVANDO A REPACTUAÇÃO DE VALORES DO CONTRATO, COM BASE NA CCT 2022(AL 000035/2022)
E 2023(nº AL000013/2023), A SUBSTITUIÇÃO DO POSTO DE ENCANADOR P/ POSTO DE SUPERVISOR
( CCT 20222 – AL000035/2022) E O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (CCT 2023 –
AL000013/2023) IMPACTANDO NA INSALUBRIDADE DOS POSTOS DE TRABALHO, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020, publicado no Diário
Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da Carteira de Identidade nº
16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro lado, a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º
40.911.117/0001-41, sediada na rua Joaquim Nabuco, 05 – farol – CEP 57.051-410 - Maceió/AL, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia Gerente, Ivonete Porfírio Barros, brasileira, portadora da Cédula de
Identidade n.º 684.990 SSP/AL, na forma constante no Processo de Gestão do Contrato nº 23065.014484/2018-52,
através do processo de pedido de Apostilamento nº 23065.007354/2022-30, vêm Apostilar o Contrato de referência nº
06/2018, assinado em 28 de março de 2018, com vigência a partir de 04/04/2018, nos termos da Lei nº 8.666, de 21
de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a ALTERAÇÃO
CONTRATUAL DE VALORES em razão da REPACTUAÇÃO por CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022(nº
AL000035/2022); A SUBSTITUIÇÃO DO POSTO DE ENCANADOR P/ POSTO DE SUPERVISOR ( CCT 20222
– AL000035/2022); A REPACTUAÇÃO DE VALORES DO CONTRATO, COM BASE NA CCT 2023(nº
AL000013/2023) e o REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL – CCT 2023 – AL000013/2023 (MP nº
1,172/2023) IMPACTANDO NA INSALUBRIDADE DOS POSTOS DE TRABALHO, do Contrato nº 06/2018,
firmado em 28 de março de 2018,conforme Cláusula Sexta do referido CONTRATO; que tem como objeto a contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial através do
fornecimento de mão-de-obra especializada e equipamentos, com a finalidade de atender as edificações e demais áreas
construídas da Universidade Federal de Alagoas, com menor preço global anual, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital– PE 13/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO QUANTO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022( nº
AL000035/2022) – O Contrato retromencionado fica com seu VALOR ANUAL alterado de R$ 341.807,76 (trezentos
e quarenta e um mil, oitocentos e sete reais e setenta e seis centavos) para R$ 373.839,36 (trezentos e setenta e
três mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) em decorrência da Repactuação de preços
referente a Convenção Coletiva de Trabalho 2022, passando o VALOR MENSAL de R$ 28.483,98 (vinte e oito mil,
quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos) para R$ 31.153,28 (trinta e um mil, cento e
cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). Efeitos financeiros no período de 01/01/2022 até 31/08/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO DO POSTO DE ENCANADOR P/ POSTO DE SUPERVISOR ( CCT
20222 – AL000035/2022) – O VALOR ANUAL do contrato passará de R$ 373.839,36 (trezentos e setenta e três
mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) para o valor de R$ 372.740,64 (trezentos e setenta e
dois mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos) em decorrência da substituição do Posto de
Encanador p/posto de Supervisor, e o seu VALOR MENSAL passará de R$ 31.153,28 (trinta e um mil, cento e
cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) para o valor de R$ 31.061,72 (trinta e um mil, sessenta e um reais
e setenta e dois centavos). Efeitos financeiros no período de 01/09/2022 até 31/12/2022.
CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO QUANTO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023(nº
AL000013/2023) – O Contrato retromencionado fica com seu VALOR ANUAL alterado de R$ 372.740,64 (trezentos
e setenta e dois mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 402.991,08 (quatrocentos e
dois mil, novecentos e noventa e um reais e oito centavos) em decorrência da Repactuação de preços referente
a Convenção Coletiva de Trabalho 2023, passando o VALOR MENSAL de R$ 31.061,72 (trinta e um mil, sessenta e um
reais e setenta e dois centavos) para R$ 33.582,59 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
cinquenta e nove centavos). Efeitos financeiros no período de 01/01/2023 até 30/04/2023.
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
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CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL-MP nº 1,172/2023 (CCT 2023 AL000013/2023) – O VALOR ANUAL do contrato passará de R$ 402.991,08 (quatrocentos e dois mil, novecentos e
noventa e um reais e oito centavos) para o valor de R$ 403,081,08 (quatrocentos e três mil, oitenta e um reais
e oito centavos)em decorrência do Reajuste do Salário Mínimo Nacional, impactando na Insalubridade dos Postos de
Trabalho, e o seu VALOR MENSAL passará de R$ 33.582,59 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
cinquenta e nove centavos) para o valor de R$ 33.590,09 (trinta e três mil, quinhentos e noventa reais e nove
centavos). Efeitos financeiros no período de 01/05/2023 até a presente data.

CLÁUSULA SEXTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente TERMO DE APOSTILAMENTO lavrado em via
única digital, para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.

Maceió /AL, 22 de setembro de 2023.
Assinado de forma digital por

IVONETE PORFIRIO
IVONETE PORFIRIO
BARROS:44559712468 BARROS:44559712468
Dados: 2023.09.25 08:58:53 -03'00'

JOSEALDO TONHOLO
REITOR/UFAL/CONTRATANTE

ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI
EMPRESA CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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