T APOST. 14.2021_CTO 06.2018 - ATIVA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2021.

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2018 CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2018,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, OBJETIVANDO A
ADEQUAÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS E REPACTUAÇÃO DE PREÇOS COM BASE NA CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO 2021, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no CNPJ/
MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela
Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula funcional nº 1543872,
RG n. 291012231 – SSP/SP e CPF n. 891.869.824-00, e do outro lado, a ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o n.º 40.911.117/0001-41, sediada na rua Joaquim Nabuco, 05 – farol – CEP 57.051-410 - Maceió/AL,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia gerente, Ivonete Porfírio Barros, brasileira,
portadora da Cédula de Identidade n.º 684.990 SSP/AL, no que consta o processo de gestão de contrato nº
23065.014484/2018-52, vêm APOSTILAR o Contrato de referência nº 06/2018 – PE nº 13/2017, assinado em 28 de
março de 2018, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objetos: Adequação dos
Custos Não Renováveis aplicados ao contrato retroativamente conforme IN 05/2017 e legislação vigente; Adequação da
Multa sobre FGTS; Repactuação CCT 2021; conforme cláusula sexta do referido contrato;
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTO À ADEQUAÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS – O Contrato fica com seu
valor anual DIMINUÍDO, alterado de R$ 318.870,76 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e setenta reais e setenta e
seis centavos) para R$ 310.819,56 (trezentos e dez mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e seis
centavos) em decorrência da Adequação dos Custos Não Renováveis aplicados ao contrato retroativamente conforme
IN 05/2017, Nota Técnica 652/2017-MP, IN 07/2018, TCU acórdão 1186/2017 (Plenário), TCU Acórdão 1586/2018
(Plenário), passando seu valor mensal de R$ 26.572,56 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e
seis centavos) para R$ 25.901,63 (vinte e cinco mil, novecentos e um reais e sessenta e três centavos).
Efeitos financeiros no período de 05/04/2019 a 31/12/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – QUANTO A REPACTUAÇÃO CCT 2020 E ADEQUAÇÃO À LEI 13.932/2019 – O
Contrato fica com seu valor anual alterado de R$ 310.819,56 (trezentos e dez mil, oitocentos e dezenove reais e
cinquenta e seis centavos) para R$ 325.935,36 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e cinco
reais e trinta e seis centavos) em decorrência da Repactuação pela Convenção Coletiva de Trabalho 2020 (apenas
mês Janeiro/2020), e adequação à Lei 13.932/2019 cujo teor diz que a partir de 01/01/2020 a Multa do FGTS (módulo
3 – Provisão para Rescisão) será de no Máximo 4% - (originária da Medida Provisória (MP) 889/2019), passando seu
valor mensal de R$ 25.901,63 (vinte e cinco mil, novecentos e um reais e sessenta e três centavos) para R$
27.161,28 (vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Efeitos financeiros no
período de 01/01/2020 a 31/01/2020.
CLÁUSULA QUARTA – QUANTO AO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL/2020 – O Contrato fica com
seu valor anual alterado de R$ 325.935,36 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis
centavos) para R$ 326.025,36 (trezentos e vinte e seis mil, vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) em
decorrência do reajuste do Salário Mínimo Nacional que impacta diretamente no valor da Insalubridade, passando seu
valor mensal de R$ 27.161,28 (vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) para R$
27.168,78 (vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos). Efeitos financeiros no
período de 01/02/2020 a 31/12/2020.
CLÁUSULA QUINTA – QUANTO À REPACTUAÇÃO CCT 2021 – O Contrato fica com seu valor anual alterado de
R$ 326.025,36 (trezentos e vinte e seis mil, vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) para R$ 341.807,76
(trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e sete reais e setenta e seis centavos) em decorrência da
Repactuação pela Convenção Coletiva de Trabalho 2021 passando seu valor mensal de R$ 27.168,78 (vinte e sete mil,
cento e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) para R$ 28.483,98 (vinte e oito mil, quatrocentos e
oitenta e três reais e noventa e oito centavos). Efeitos financeiros a partir de 01/01/2021.

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:
89186982400

Assinado digitalmente por ELIANE
APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI:
89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2, OU=AC
SOLUTI, OU=AC SOLUTI Multipla,
OU=28149205000152, OU=Certificado PF A3,
CN=ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2021-08-10 13:42:34
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CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato inicialmente celebrado.

E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em duas vias, de igual teor e
forma, para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.

Maceió /AL, 03 de agosto de 2021.
Assinado digitalmente por ELIANE APARECIDA
CAVALCANTI:89186982400
ELIANE APARECIDAHOLANDA
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2, OU=AC SOLUTI,
OU=AC SOLUTI Multipla, OU=28149205000152,
HOLANDA
OU=Certificado PF A3, CN=ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
CAVALCANTI:
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
IVONETE PORFIRIO
89186982400
Data: 2021-08-10 13:43:05
ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
REITORA/ UFAL/ CONTRATANTE

Assinado de forma digital por
IVONETE PORFIRIO

BARROS:44559712468 BARROS:44559712468
Dados: 2021.08.12 11:33:27 -03'00'

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CONTRATADA

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