Apostilamento (6º) Contrato 05.2018 - Repactuação de Preços CCT 2023 Reajuste Sal. Minimo Nacional e Reajuste Passagem Urbana (1).pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2023.
SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 05/2018 CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2018,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL E A EMPRESA SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E
LOCAÇÕES LTDA, OBJETIVANDO A REPACTUAÇÃO DE VALORES DO CONTRATO, COM BASE NA CCT
2023(nº AL000013/2023), O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E O REAJUSTE DO INSUMO DA
PASSAGEM URBANA, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020, publicado no Diário
Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da Carteira de Identidade nº
16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro lado, a empresa SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 00.323.090/0001-51, sediado(a) na Av. Professor Andrade Bezerra, nº 1523 – Salgadinho, CEP
53.110-110, em Olinda/PE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). HEITOR
BEZERRA DE BRITO, Diretor Presidente, portador(a) da Carteira de Identidade nº 863049, expedida pela(o) SSP/PE e
CPF nº 034.164.024-72, na forma constante no Processo de Gestão do do Contrato nº 23065.014478/2018-03,
através do processo de pedido de Apostilamento nº 23065.007354/2022-30, vêm Apostilar o Contrato de referência nº
05/2018, assinado em 28 de março de 2018, com vigência a partir de 04/04/2018, nos termos da Lei nº 8.666, de 21
de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a ALTERAÇÃO
CONTRATUAL DE VALORES em razão da REPACTUAÇÃO por CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023(nº
AL000013/2023); Reajuste do Salário Mínimo Nacional (MP nº 1,172/2023) e Reajuste da Passagem
Urbana (Decreto nº 9.449 do Município de Maceió), do Contrato nº 05/2018, firmado em 28 de março de
2018,conforme Cláusula Sexta do referido CONTRATO; que tem como objeto a contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial através do fornecimento de mão de obra
especializada e equipamentos, com a finalidade de atender as edificações e demais áreas construídas da Universidade
Federal de Alagoas, com menor preço global anual, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital – PE 13/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO QUANTO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023( nº
AL000013/2023) – O Contrato retromencionado fica com seu VALOR ANUAL alterado de R$ 2.596.409,40 (dois
milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e nove reais e quarenta centavos) para R$ 2.797.985,16
(dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos)
em decorrência da Repactuação de preços referente a Convenção Coletiva de Trabalho 2023, passando o VALOR
MENSAL de R$ 216.367,45 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos)
para R$ 233.165,43 (duzentos e trinta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e três
centavos). Efeitos financeiros no período de 01/01/2023 até 30/04/2023
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL(MP nº 1,172/2023) – O VALOR
ANUAL do contrato passará de R$ 2.797.985,16 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e
cinco reais e dezesseis centavos) para o valor de R$ 2.799.917,28 (dois milhões, setecentos e noventa e nove
mil, novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) em decorrência do Reajuste do Salário Mínimo
Nacional, e o seu VALOR MENSAL passará de R$ 233.165,43 (duzentos e trinta e três mil, cento e sessenta e cinco
reais e quarenta e três centavos) para o valor de R$ 233.326,44 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e vinte
e seis reais e quarenta e quatro centavos). Efeitos financeiros no período de 01/05/2023 até 30/05/2023.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE DO INSUMO – VALE TRANSPORTE (Decreto nº 9.449 do Município de
Maceió) – O VALOR ANUAL do contrato passará de R$ 2.799.917,28 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil,
novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) para o valor de R$ 2.814.864,60 (dois milhões, oitocentos e
quatorze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) em decorrência do Reajuste do Insumo da Passagem Urbana, e o seu VALOR MENSAL passará de R$ 233.326,44 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e
vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) para o valor de R$ 234.572,05 (duzentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e setenta e dois reais e cinco centavos). Efeitos financeiros no período de 31/05/2023 até a presente
data.
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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CLÁUSULA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente TERMO DE APOSTILAMENTO lavrado em via
única digital, para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.

Maceió /AL, 30 de agosto de 2023.
Assinado de forma digital por HEITOR BEZERRA DE BRITO:03416402472
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=VideoConferencia, ou=17334115000115,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(em branco), cn=HEITOR BEZERRA DE BRITO:03416402472

JOSEALDO TONHOLO
REITOR/UFAL/CONTRATANTE

SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA
EMPRESA CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
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