Termo de Rescisão

Termo de Rescisão cto 30-2015 assinado.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

TERMO
DE
RESCISÃO
UNILATERAL
02/2023
DO
CONTRATO Nº 30/2015 QUE
ENTRE
SI
CELEBRAM
A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS E A COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE ALAGOAS.
Processo 23065.001835/2023-22
Pelo presente instrumento, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob o
Regime Especial, sediada no Campus A. C. Simões, Av. Lourival de Melo Mota, s/n, - Tabuleiro do
Martins, Maceió-AL inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante denominada
simplesmente UFAL, Contratante, neste ato representada pelo Reitor, Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador
da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988-05.
Do outro lado a Contratada COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS, Sociedade de
Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, sediada na rua Barão de
Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, doravante, denominada simplesmente CASAL, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 12.294.708/0001-81, portadora da Inscrição Estadual nº 24.008.146-3, neste ato, representada
por seu Diretor Presidente Wilde Clécio Falcão de Alencar, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
CPF/MF sob o nº 091.576.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional Francisco Luiz Beltrão de
Azevedo Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20.
Resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, através dos processos nº
23065.001835/2023-22 (Rescisão), segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: a contratante resolve rescindir de forma unilateral o contrato
de nº 30/2015, firmado em 11 de dezembro de 2015, oriundo da Inexigibilidade de Licitação n° 68/2014,
em conformidade com o artigo 79 da Lei 8.666/93 e da Cláusula 6ª do Contrato firmado entre as partes.
O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de água pela CASAL – Unidade de Negócio da Bacia
Leiteira (U.N.BaciaLeiteira), dos prédios de propriedade da UFAL, Unidade de Ensino de Santana do
Ipanema Santana do Ipanema/AL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO – A presente rescisão é motivada devido a mudança da
empresa que presta o serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, para a cidade de
Santana do Ipanema/AL, conforme Concorrência Pública Internacional n° 002/2021 CASAL/AL – Unidades
Regionais de Saneamento – Bloco B e Bloco C, ocorrida no Estado e por não poder haver dois contratos
com o mesmo objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR – É assegurado a contratada os valores dos eventos contratuais
já cumpridos, relacionados aos serviços prestados, constantes nas medições aprovadas pela contratante.

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3124.1600 FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, o presente Termo em via única digital,
que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial da União, para que produza os
efeitos legais.
Maceió /AL, 14 de Agosto de 2023.

JOSEALDO TONHOLO
REITOR DA UFAL

TESTEMUNHAS:
1. NOME:
CPF:

2. NOME:
CPF:

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Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3124.1600 FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 14/08/2023
TERMO DE RESCISAO Nº 19/2023 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 22/08/2023 10:37 )
RICK RAONY AMORIM FERREIRA
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###289#0

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número: 19, ano: 2023, tipo: TERMO DE RESCISAO, data de emissão: 22/08/2023 e o código de verificação:
337646db43