Aditivo 1

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TA 67.2026 - CTO 24.2025 - assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO ADITIVO Nº 67/2026.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025 CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2025, ENTRE
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A ACQUAPOCOS - PERFURAÇÃO DE POÇOS DE AGUA EIRELLI,
OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E ALTERAÇÃO QUALITATIVA
DO TERMO DE REFERÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020, publicado no Diário
Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da Carteira de Identidade nº
16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro lado, a empresa ACQUAPOCOS - PERFURAÇÃO DE POÇOS DE AGUA EIRELLI,
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.012.882/0001-66, sediado(a) na Rua José Hermes Damasceno, 35 – Tabuleiro do
Martins- Maceió/AL CEP 57.081-010, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado(a) por Wagner dos
Santos Jovenal, Brasileiro, Natural de Maceió/AL, Empresário, Casado, Diretor, residente no Residencial San Nicolas, QD
O, Lote 12, Serraria, Maceió/AL, conforme atos constitutivos da empresa, na forma constante no processo nº
23065.031172/2026-13 (Pedido de Aditivo) apensado ao Processo Original do contrato nº 23065.032004/2025-64, vêm
ADITAR o Contrato de referência nº 24/2025, assinado em 09 de outubro de 2025, com vigência a partir de 09 de
outubro de 2025 nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – o presente TERMO ADITIVO tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA, por mais 12 (doze) meses e ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO TERMO DE REFERÊNCIA da contratação,
referente ao Termo de Contrato nº 24/2025, firmado em 09 de outubro de 2025, conforme CLÁUSULA SEGUNDA do
referido Termo de Contrato e processo de pedido de Aditivo nº 23065.031172/2026-13, onde constam: JUSTIFICATIVA
e SOLICITAÇÃO da Gestão do contrato (ofício S/N e Despacho nº 71/2026 – GP/PROINFRA/UFAL) e Anuência(aceite) da
contratada (Ofício nº S/N – ACQUAPOCOS EIRELLI ); que tem como objeto a a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção preventiva, monitoramento e atendimento das condicionantes técnicas,
ambientais e legais do sistema de captação e abastecimento de água e do sistema de tratamento de esgoto do Campus
A.C. Simões, localizado em Maceió/AL, da Universidade Federal de Alagoas nos termos da Tabela 1, conforme condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência - PE nº 90014/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retro mencionado fica com sua vigência prorrogada em mais 12
(doze) meses, do dia 09 de outubro de 2026 até o dia 09 de outubro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA INCLUSÃO DO SUBITEM 5.8, ITEM 5 DO TERMO DE REFERÊNCIA 63/2024 – A
presente contratação altera qualitativamente a forma de execução do contrato, especifcamente os itens 5.4, 5.5 e 5.6,
onde fica registrada a responsabilidade da contratada pelo fornecimento dos recursos materiais e operacionais
indispensáveis à execução dos serviços previstos no instrumento contratual. Propõe-se a inclusão do subitem 5.8 no
item 5 – Modelo de Execução do Objeto - Materiais a serem disponibilizados - com a seguinte redação:

5.8. A execução dos serviços poderá compreender a instalação e substituição de hidrômetros,
registros e demais dispositivos hidráulicos, a substituição de trechos de tubulações comprometidos,
bem como a realização de serviços correlatos diretamente relacionados à operação, manutenção e
ao adequado funcionamento do sistema de produção, transporte, tratamento, reservação e
distribuição de água do Campus A. C. Simões da Universidade Federal de Alagoas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Com a inclusão do subitem 5.8 no item de Materiais a serem disponibilizados, os demais
itens avançam em uma unidade adicional na sua numeração.

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO – O Contrato apresenta o preço MENSAL de R$
18.916,67 (dezoito mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) e o preço GLOBAL de
R$227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), como ficou demonstrado através do Termo de Contrato nº
24/2025.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A celebração deste Termo Aditivo não importa na renúncia à eventual REAJUSTE que faça jus a
CONTRATADA, o referido pleito, caso tenha sido apresentado, será analisado oportunamente pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em uma única via digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.

Maceió /AL, 09 de outubro de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICPBrasil, OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.10.19 15:21:23-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.2.0

JOSEALDO TONHOLO
UFAL/CONTRATANTE

Assinado de forma digital
WAGNER DOS
por WAGNER DOS
SANTOS
SANTOS
JOVENAL:030817 JOVENAL:03081723450
Dados: 2026.10.26
23450
09:07:05 -03'00'

WAGNER DOS SANTOS JOVENAL
ACQUAPOCOS/CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

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