Contrato 22/2022

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CONTRATO 22.2022- ISOFEN ENERGY.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
TERMO DE CONTRATO
(SERVIÇO NÃO CONTINUADO – ESCOPO)

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
Nº 22/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A EMPRESA ISOFEN
ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA.

A União, por intermédio da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, autarquia ligada ao Ministério da Educação,
com sede na Avenida Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, CEP 57.072-900, na cidade de Maceió-AL,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.464.109/0001-48, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado(a) pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da
matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988-05 , doravante denominada
CONTRATANTE, e a empresa ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA., CNPJ/CPF:
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.415.029/0001-77, sediado(a) na Sia Trecho 03 Lote 625 Ed. Sia Center, Sala
227 e 231, bloco c , CEP: 71.200-030, em Brasília-DF, doravante designada CONTRATADA, neste ato
representada pelo(a) Sr.(a) Leonardo Samir Moura Vidal, portador(a) do RG nº 2728566, expedida pela (o)
SSP/DF, e CPF nº 037.195.831-80, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.029371/2022-84 e
em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio
de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da CARONA 03/2022 – Ata de Registro de
Preços 11 do Pregão SRP 18/2021 – IFTO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para
elaboração de projeto, e fornecimento de materiais e equipamentos, com instalação,
configuração e comissionamento de usina solar fotovoltaica, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do PE SRP 18/2021 – IFTO e ARP 11.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão SRP 18/2021 – IFTO e Ata de Registro de
Preços acima mencionada, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
1.3. Objeto da contratação:

ITEM

CATMAT/
CATSER

DESCRIÇÃO DETALHADA

UNID.

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QTDE

V.
UNITÁRIO
(R$)

V. TOTAL
(R$)

01

132500

Contratação de empresa especializada para elaboração de
projeto, e fornecimento de materiais e equipamentos, com

Unid.

07

73.800,00,

516.600,00

instalação, configuração e comissionamento de usina solar
fotovoltaica, COMPOSTO DE (KIT MICROGERADOR) MÍNIMO
DE 18KWp COM OTIMIZADOR DE ENERGIA e INVERSOR:
Trifásico com tensão entrefasesde 380V; Projetado
especificamente para trabalhar com otimizadores de
potência; Monitoramento a nível de módulo embutido;
Conexão para internet: via cabo ou Wi-Fi; IP65 –
instalação interna e externa; Inversor com tensão fixa para
strings mais longas; Caixa de Conexão CC
integrada;Frequência de 60±5Hz; Eficiência igual ou
superior a 98%; Intervalo de temperatura de operação de 20 A 60oC; Monitoramento de Rede, Proteção
antiilhamento, Fator de Potência Configurável, Limites
Configuráveis porPaís; garantia de 10 anos ou superior;
CONFORMIDADE ÀS NORMAS Segurança IEC-62103
(EN50178), IEC-62109, AS3100 Padrões de Conexão à
Rede(4) VDEAR-N-4105, G59/3, AS-4777,EN 50438, CEI
021,VDE 0126-1-1, CEI-016(4), BDEW Emissões
IEC61000-6-2,IEC61000-6-3, IEC61000-3- 11, IEC61000-312 RoHS Sim MÓDULOS SOLARES: Poderão serutilizados
módulos solares na faixa de potência de350Wp a 415Wp
(ou superior) desde que atendam o total de geração
pretendido; Garantia de 10 anos para o produto e garantia
linear de 25 anos(ou superior); Certificado de fábrica
ISO9001:2008, ISO14001:2004, OHSAS18001; Produtos
com certificação

IEC61215, IEC61730,

UL1703.,CONECTADO À REDE DA CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA ELÉTRICA COMMONITORAMENTO INDIVIDUAL
POR MÓDULO SOLAR, E TAMBÉM MONITORAMENTO
REMOTO VIA WEB SERVER,ENTREGUE E INSTALADO,
COMISSIONADO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETOS E
APROVAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DO
ESTADO. Deve conter ainda: estruturas de fixação em
telhados ou coberturas. módulos fotovoltaicos características específicas: células de silício policristalino com
potência (mínima) de 330 watts. dimensão das células:156 x
156 mm; 72 células por modulo (6 x 12); dimensões: 1960 x
992x 40 mm; peso: 22,4 kg; características elétricas: pmax
= 330 w; vmp >= 37,1 v; imp >= 8,86 a; voc >== 44,5 v;
isc >= 9,35 a; rendimento>= 16,5%. cabos - em corrente
contínua (cc); em corrente alternada(ca); cabos de
comunicação. sistema de conversão cc - ca inversores:inversores trifásicos; inversores ifásicos,
conversores de energia - proteção ca; proteção cc; sistema
de monitoramento, canalizações e infraestrutura elétrica.
Aterramento.

2.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência Simplificado da
UFAL, com início na data de 24/10/2022 e encerramento em 22/04/2023, e somente poderá ser prorrogado
nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

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3.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor mensal da contratação é de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), perfazendo o
valor total de R$ 516.600,00 (quinhentos e dezesseis mil e seiscentos reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação.

4.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 15222/153037
Fonte: 8342261010
Programa de Trabalho: 169146
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
PI: MSS49G60EEN
Ação: 15R3

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da
mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5.

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos
no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.

6.

CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste de preços do valor contratual são as estabelecidas no Termo de
Referência, anexo a este Contrato.

7.

CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8.

CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão
empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência Simplificado
da UFAL, decorrente da CARONA 03/2022 – Ata de Registro de Preços 11 do Pregão SRP 18/2021 – IFTO.
8.2. O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, com início na assinatura do contrato, prorrogável
na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

9.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência
Simplificado da UFAL, decorrente da CARONA 03/2022 – Ata de Registro de Preços 11 do Pregão SRP
18/2021 – IFTO.

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10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO
10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
11.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência
Simplificado da UFAL, decorrente da CARONA 03/2022 – Ata de Registro de Preços 11 do Pregão SRP
18/2021 – IFTO.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das
sanções previstas no Termo de Referência Simplificado da UFAL, decorrente da CARONA 03/2022 – Ata de
Registro de Preços 11 do Pregão SRP 18/2021 – IFTO.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o
direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista
no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
12.4.1. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por
parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação
financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº
53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de
comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a
cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a
legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente
(contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e
prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta
vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº
8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente,

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segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e
princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial
da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da
Seção Judiciária de Maceió/AL da Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em via digital única, que,
depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Maceió/AL, 24 de outubro de 2022.
de forma
JOSEALDO Assinado
digital por JOSEALDO
TONHOLO:1 TONHOLO:16392398805
Dados: 2022.10.24
6392398805 13:40:22 -03'00'

Assinado digitalmente por LEONARDO SAMIR MOURA
VIDAL:03719583180
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(EM
BRANCO), OU=15590921000129, OU=presencial,
CN=LEONARDO SAMIR MOURA VIDAL:03719583180
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2022-10-26 16:32:26
Foxit Reader Versão: 9.2.0

LEONARDO SAMIR
MOURA VIDAL:
03719583180

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE
SUSTENTABILIDADE LTDA.

Prof. Josealdo Tonholo

Sr. Leonardo Samir Moura Vidal

Contratante

Contratada

TESTEMUNHAS:
12-

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Atualização: Julho/2020

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 24/10/2022
CONTRATO Nº CONTRATO/2022 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Documento: 76)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 24/10/2022 11:37 )
MARCO ANTONIO DE CARVALHO MOREIRA
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: 2235755

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número: 76, ano: 2022, tipo: CONTRATO, data de emissão: 24/10/2022 e o código de verificação: 9fdeaa3650

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 24/10/2022
CONTRATO Nº 79/2022 - GR (11.00.43)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 24/10/2022 14:18 )
RACHELI SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
GR (11.00.43)
Matrícula: 3254209

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 79, ano: 2022, tipo: CONTRATO, data de emissão: 24/10/2022 e o código de verificação: 696ec464ff
                
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