TA 28.2024 _ CTO. 10.2022 - DL 11.2022 - FUNDEPES - SAÚDE DA PESSOA ALBINA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 28/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2022, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA ALBINA: PERFIL E DIAGNÓSTICO
DE SAÚDE E A BUSCA POR AÇÕES DE RUPTURA DAS INIQUIDADES EM MUNICÍPIOS DO AGRESTE
ALAGOANO, COORDENADO PELA PROFA. DRA. PRISCILA NUNES DE VASCONCELOS – FAMED/UFAL –
SIAPE: 3086042, ATRAVÉS DO TED 930164 DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL (SNPIR) DO MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, NOS
SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, 78 Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor-Presidente, Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, brasileiro, advogado,
designado pela Portaria nº 002 de 13 de julho de 2020, portador da cédula de identidade nº 1098588 SSP/AL, inscrito
no CPF nº 815.647.834-72, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.013751/2024-12,
apensado ao Processo Administrativo nº 23065.018216/2022-84 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato
nº 10/2022, assinado em 06 de julho de 2022, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 10/2022 – DL nº 11/2022, por mais 177 (cento e setenta e sete) dias,
firmado em 06 de julho de 2022; vale destacar que a JUSTIFICATIVA para a prorrogação do prazo de vigência
encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de Aditivo nº 23065.013751/2024-12 (apensado ao processo
Original), onde constam: Ofício s/n de SOLICITAÇÃO de prorrogação do contrato (Coordenadora do Projeto); Ofício de
JUSTIFICATIVA de prorrogação nº 218/2024/GR/UFAL; NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício nº 335/2024 –
DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da FUNDEPES); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a
prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA
ALBINA: PERFIL E DIAGNÓSTICO DE SAÚDE E A BUSCA POR AÇÕES DE RUPTURA DAS INIQUIDADES EM
MUNICÍPIOS DO AGRESTE ALAGOANO, ATRAVÉS DO TED 930164 DA SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SNPIR) DO MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E
DIREITOS HUMANOS, Sob a coordenação da Prof.ª Drª. Priscila Nunes de Vasconcelos (SIAPE: 3086042) –
FAMED/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais
177 (cento e setenta e sete) dias, no período de 07 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 17 de junho de 2024.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.06.17 11:09:55-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por
RICARDO ANTONIO DE
RICARDO ANTONIO DE BARROS
BARROS
WANDERLEY:81564783472
WANDERLEY:81564783472 Dados: 2024.06.21 14:02:59 -03'00'

Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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