T.A. 64.2026 _ CTO. 40.2022 - DL 48.2022 - FUNDEPES - PROJETO SINGELEZA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 64/2026
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2022, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO INSTRUÇÃO TÉCNICA DO PROCESSO DE REGISTRO DO MODO DE
FAZER O BICO E RENDA SINGELEZA, TED 01/2022 – IPHAN/ MINISTÉRIO DO TURISMO, SOB A
COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. ADRIANA GUIMARÃES DUARTE (SIAPE 3140761) – FAU/UFAL, NOS
SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO,
designado pela portaria nº 017 de 31 de julho de 2026, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no
CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, através do processo de pedido de aditivo nº23065.029100/2026-14, na forma
constante no Processo Administrativo nº 23065.041796/2022-35 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato
nº 40/2022, assinado em 04 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 40/2022 – DL nº 48/2022, por mais 06 (seis) meses e 12(doze) dias,
firmado em 04 de janeiro de 2023; vale destacar que a JUSTIFICATIVA para a prorrogação do prazo de vigência
encontra-se nos autos do Processo Eletrônico Original nº 23065.041796/2022-35, através do processo de pedido de
aditivo (proc. nº 23065.029100/2026-14 – Apensado), onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de prorrogação
do contrato (Of. S/N – IPHAN/AL/MINC - Coordenadora do Projeto); NOVO PGT (ATUALIZADO); NOVO PLANO DE
TRABALHO e Ofício da FUNDEPES nº 0273/2026 - DE/Fundepes (CONCORDÂNCIA); que tem como objeto a contratação
da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO INSTRUÇÃO
TÉCNICA DO PROCESSO DE REGISTRO DO MODO DE FAZER O BICO E RENDA SINGELEZA, TED 01/2022 – IPHAN/
MINISTÉRIO DO TURISMO, Sob a coordenação da Profa. Dra. Adriana Guimarães Duarte (SIAPE 3140761) – FAU/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 06
(seis) meses e 12(doze) dias, no período de 04 de outubro de 2026 a 16 de abril de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 02 de outubro de 2026.
JOSEALDO
TONHOLO:16
392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICP-Brasil, OU=
RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.10.06 10:44:47-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2026.10.15 13:33:50
434
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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Nome:
CPF/MF nº:

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Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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