TA 47.2023 - CTO. 39.2022 - FUNDEPES - DL 47.2022- FANUT - Chancelado ASSEJUR (1) (1).pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO ADITIVO Nº 47/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2023, ENTRE
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ESCOLAR – CECANE, TED Nº 11814/2022 – FNDE/MEC, VINCULADO A FACULDADE DE NUTRIÇÃO DA
UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. BRUNA MERTEN PADILHA (SIAPE Nº 1140069) –
FACULDADE DE NUTRIÇÃO - FANUT/UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profª. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, RG n. 291012231 – SSP/SP e CPF n. 891.869.824-00, e do outro, a FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº
12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. RICARDO
ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, brasileiro, advogado, designado pela Portaria nº 002 de 13 de julho de 2020,
portador da cédula de identidade nº 1098588 SSP/AL, inscrito no CPF nº 815.647.834-72, com base no Protocolo de
Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20
de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no
Processo Administrativo nº 23065.041740/2022-92 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 39/2022,
assinado em 04 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no
que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 39/2022 – DL nº 47/2022, por mais 02 (dois) meses, firmado em 04 de janeiro de
2023; vale destacar que a JUSTIFICATIVA para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do
Processo Original(Processo nº 23065.041740/2022-92), onde constam: Solicitação de prorrogação do contrato
( Coordenadora do Projeto); Ofício da FUNDEPES (solicitando a prorrogação) e o NOVO PGF (ATUALIZADO); que tem
como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO
DO PROJETO CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR – CECANE, TED Nº
11814/2022 – FNDE/MEC, VINCULADO A FACULDADE DE NUTRIÇÃO DA UFAL, coordenado pela Profª. Drª.
Bruna Merten Padilha (SIAPE nº 1140069) – Faculdade de Nutrição - FANUT/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - O contrato retro mencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 02
(dois) meses, no período de 04 de janeiro de 2024 a 04 de março de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 21 de novembro de 2023.
ELIANE APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:8918698240
0

Assinado digitalmente por ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=00489828000317, OU
=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2023.11.22 11:57:47-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Profª. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por
RICARDO ANTONIO DE
RICARDO ANTONIO DE BARROS
BARROS
WANDERLEY:81564783472
WANDERLEY:81564783472 Dados: 2023.11.27 12:33:27 -03'00'

Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062
Assinado de forma

ASSEJUR
digital por ASSEJUR
- Lucas
FUNDEPES - FUNDEPES
Farias
2023.11.24
Lucas Farias Dados:
12:44:17 -03'00'

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Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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