T.A. 44.2025 _ CTO. 32.2022 - DL 41.2022 - FUNDEPES -JFAL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 44/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE RESIDÊNCIA EM
MINERAÇÃO E GAMIFICAÇÃO DE PROCESSOS APLICADA À JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS (JFAL),
VINCULADO AO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO - IC/UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. BALDOINO
FONSECA DOS SANTOS NETO (SIAPE 1963609), NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO,
designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no
CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, através do processo de pedido de aditivo nº23065.029611/2025-47, na forma
constante no Processo Administrativo nº 23065.038171/2022-37 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato
nº 32/2022, assinado em 21 de dezembro de 2022, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 32/2022 – DL nº 41/2022, por mais 08 (oito) meses e o ACRÉSCIMO DE VALOR DO
CONTRATO, firmado em 21 de dezembro de 2022; vale destacar que a JUSTIFICATIVA para a prorrogação do prazo
de vigência encontra-se nos autos do Processo eletrônico original nº 23065.038171/2022-37, através do processo de
pedido de aditivo (proc. nº 23065.029611/2025-47 – Apensado), onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de
prorrogação do contrato e utilização de recursos à GCONT/UFAL (Of. nº 42/2025 – CPAI - Coordenação do Projeto);
Ofício nº 22/2025 – IC/UFAL (solicitação à Justiça Federal - JFAL); NOVO PLANO DE TRABALHO Nº 64/2022
(ATUALIZADO), PAF (ATUALIZADO) e Ofício da FUNDEPES nº 299/2025 - DE/FUNDEPES (concordando com a
prorrogação); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços AdministrativoFinanceiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO DE RESIDÊNCIA EM MINERAÇÃO E GAMIFICAÇÃO DE PROCESSOS
APLICADA À JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS (JFAL), VINCULADO AO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO - IC/UFAL, SOB A
COORDENAÇÃO DO PROF. DR. BALDOINO FONSECA DOS SANTOS NETO (SIAPE 1963609).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 08
(oito) meses, no período de 21 de outubro de 2025 a 22 de junho de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO- Com o aporte financeiro no valor de R$
324.645,83 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos)
através de recursos do TED nº 02/2022 oriundos da JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS - JFAL para a conclusão do Projeto
Residência em Mineração e Gamificação de Processos, o contrato retro mencionado fica com seu valor GLOBAL
redimensionado em 13,84% (treze vírgula oitenta e quatro por cento), passando de R$ 2.345.425,53 (dois
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) para R$
2.670.071,36 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, setenta e um reais e trinta e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 24 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.09.25 13:11:09-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434
BENTO:111098584
Dados: 2025.10.01 15:03:27
34
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

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Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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