Contrato 25.2022

Contrato_25.2022_FUNDEPES_FABRICA_DE_TALENTOS_ASSINAR_1 (1).pdf
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROCESSO Nº 23065.031536/2022-23
CONTRATO Nº 25/2022
TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA
EXECUÇÃO DO PROJETO FÁBRICA COLETIVA DE TALENTOS NO FUTEBOL FEMININO,
VINCULADO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE – IEFE-UFAL, SOB A
COORDENAÇÃO DO PROF. DR. GUSTAVO GOMES DE ARAUJO, SIAPE Nº 1878467.
Por este instrumento, de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL, Autarquia em Regime
Especial com sede no Campus A. C. Simões, BR 104 km 14, Tabuleiro do Martins, Maceió – AL, inscrita no
CNPJ sob nº. 24.464.109/0001-48, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Prof.
JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro
de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.98805, e do outro a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA –
FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78, Farol, Maceió
– AL, inscrita no CNPJ sob nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por
seu Diretor Presidente, Sr. RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY, designado pela portaria nº 002 de
13 de julho de 2020, portador da cédula de identidade nº 1098588 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº
815.647.834-72, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO mediante
Dispensa de Licitação nº 28/2022 com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, com a redação com que ora vige, e que se regerá pelas Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação da FUNDEPES para a
prestação de serviços administrativo-financeiros para apoio ao PROJETO FÁBRICA COLETIVA DE TALENTOS
NO FUTEBOL FEMININO, vinculado ao Instituto de Educação Física e Esporte – IEFE-UFAL, sob a
coordenação do Prof. Dr. Gustavo Gomes de Araujo, SIAPE nº 1878467.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO: O PROJETO FÁBRICA COLETIVA DE TALENTOS NO FUTEBOL
FEMININO, que será levado a efeito por intermédio do Instituto de Educação Física e Esporte – IEFE-UFAL,
sob a coordenação do Prof. Dr. Gustavo Gomes de Araujo, SIAPE nº 1878467 da Universidade Federal de
Alagoas, em regime de gestão compartilhada entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, nos termos do
Protocolo de Intenções PROUFAL, cabendo à UFAL a execução técnica e à FUNDEPES a gestão
administrativo-financeira dos recursos.
PARÁGRAFO ÚNICO. Com base nas Lei n. 8.958/94 e Lei n. 12.349/2010 está vedado o repasse de recursos
da Universidade para a Fundação de Apoio nas situações previstas a seguir:
a) Manutenção de predial ou infraestrutural, conservação, limpeza, vigilância, reparos, copeiragem,
recepção, secretariado, serviços administrativos na área de informática, gráficos, reprográficos e de
telefonia e demais atividades administrativas de rotina, bem como as respectivas expansões vegetativas,
inclusive por meio do aumento no número total de pessoal; e

b) outras tarefas que não estejam objetivamente definidas no Plano de Desenvolvimento Institucional da
instituição apoiadora.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é oriundo da Dispensa de
Licitação nº 28/2022, processo 23065.031536/2022-23, amparada no artigo 24, XIII, da Lei nº
8.666/93 em conformidade com a Lei 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro
de 2010.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
I – DA CONTRATANTE:
1.

formular e executar o PROJETO FÁBRICA COLETIVA DE TALENTOS NO FUTEBOL FEMININO, sob a
coordenação do Prof. Dr. Gustavo Gomes de Araujo, SIAPE nº 1878467 , que tem como objetivo geral
promover a prática do futebol feminino em crianças e adolescentes integrando diferentes ciências, no
intuito de detectar talentos esportivos, bem como, desenvolver aspectos cognitivos e sociais que
auxiliam na formação integral do cidadão, bem como atendimento às Linhas de Ação a ele vinculados,
em conformidade com o Programa de Apoio à UFAL para o Desenvolvimento de Ações Integradas para
o Estado de Alagoas – PROUFAL;

2.

Há previsão de contratação de bolsistas nesta ação como um todo, sejam estudantes, sejam técnicosadministrativos, sejam docentes da UFAL.

3.

oferecer todos os elementos necessários para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigações
assumidas por força deste instrumento;

4.

indicar os nomes dos pesquisadores, técnicos e alunos que comporão a equipe de execução das
atividades das Linhas de Ação ligadas ao Programa de Custeio e Fomento de Ações de Extensão a cargo
da Pró-Reitoria de Extensão da UFAL;

5.

designar um servidor como gestor do contrato, bem como ao menos um fiscal para supervisão e
controle administrativo do programa/projetos;

6.

elaborar ao final de cada etapa dos trabalhos, relatório técnico apresentando os resultados do projeto
(vide cronograma);

7.

prover, no limite de sua disponibilidade:




instalações e equipamentos necessários ao desenvolvimento e execução do objeto deste contrato;
a participação de docentes, servidores técnico-administrativos e discentes ligados a seus cursos de
graduação e pós-graduação.
controlar, mediante monitoramento permanente, a execução das atividades previstas no projeto;