T.A. 12.2025 - CTO. 08.2022 - DL 09.2022 - FUNDEPES - PROJETO PNLD - ASSINADO REITOR.assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 15/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2022, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA DO PNLD: DA PESQUISA À INOVAÇÃO - TED Nº
10965/2022/SIMEC, COORDENADO PELO PROF. DR. ANDRÉ MAGNO COSTA DE ARAÚJO - TED Nº
10965/2022/SIMEC – UNIDADE EDUCACIONAL DE PENEDO/UFAL - SIAPE 3064882., NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024,
portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº
23065.011944/2025-10, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.017219/2022-37 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o
Contrato nº 08/2022, assinado em 29 de junho de 2022, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
do Contrato nº 08/2022 – DL nº 09/2022, por mais 18 (dezoito) meses e 02(dois) dias, firmado em 29 de junho de 2022, a
JUSTIFICATIVA para a referida demanda encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de Aditivo nº 23065.011944/2025-10
(apensado ao processo Original), onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de prorrogação do contrato (Ofício nº09/2025 –
PNLD/UFAL - Coordenadora do Projeto), NOVO PGT (ATUALIZADO), NOTA TÉCNICA nº 262/2024/DGE/SEB/SEB) e Ofício nº 075/2025
– DE/FUNDEPES (CONCORDÂNCIA); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de Serviços AdministrativoFinanceiros para apoio ao PROJETO A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA DO PNLD: DA PESQUISA À
INOVAÇÃO - TED Nº 10965/2022/SIMEC, COORDENADO PELO PROF. DR. ANDRÉ MAGNO COSTA DE ARAÚJO - TED Nº
10965/2022/SIMEC – UNIDADE EDUCACIONAL DE PENEDO/UFAL - SIAPE 3064882.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 18 (dezoito)
meses e 02(dois) dias, no período de 29 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 28 de abril de 2025.
Assinado de forma digital por
JOSEALDO
TONHOLO:163923988 JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Dados: 2025.05.09 12:18:11 -03'00'
05

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por

EDSON DE SOUZA
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434 BENTO:11109858434
Dados: 2025.05.12 13:30:52 -03'00'
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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