T.A. 57.2025_ CTO 28.2025 - DL 19.2025 - FUBNDEPES - PROJETO 330 ANOS IMORTALIDADE QUILOMBOS DOS PALMARES.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 57/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2025, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2025,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O ACRÉSCIMO DE VALOR DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO 330 ANOS DE IMORTALIDADE DOS QUILOMBOS DOS PALMARES,
INTEGRADO À PROGRAMAÇÃO DO NOVEMBRO NEGRO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
CULTURAIS E COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE
NOVEMBRO), NO ESTADO DE ALAGOAS - POR INTERMÉDIO DA PRÓ-REITORIA EXTENSÃO E CULTURA PROEXC/UFAL, ATRAVÉS DO TED 980707/2025- FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, COORDENADO PELO
PROF. DR. DANILO LUIZ MARQUES - NEABI/UFAL - SIAPE 3138290, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO,
designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no
CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, através do processo de pedido de aditivo nº23065.036997/2025-43, na forma
constante no Processo Administrativo nº 23065.032540/2025-60 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato
nº 28/2025, assinado em 17 de outubro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do
Contrato nº 28/2025 – DL nº 19/2025, firmado em 17 de outubro de 2025; vale destacar que a JUSTIFICATIVA para
o referido aditivo de valor encontra-se nos autos do Processo eletrônico original nº 23065.032540/2025-60, através do
processo de pedido de aditivo (proc. nº 23065.036997/2025-43 – Apensado), onde constam: SOLICITAÇÃO e
JUSTIFICATIVA da Coordenação do Projeto (Prof. Danilo Luiz Marques) e da Fundação Cultural Palmeres - FCP ( através
dos Ofícios. nº 01/2025 – 20/Novembro – Celebração da Consciência Negra - Coordenação do Projeto e Of. nº
3257/2025/GAB/PR-FCP – FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES); PLANO DE TRABALHO Nº 0416751/2025/DFP/PR
(ATUALIZADO), PGF (ATUALIZADO), PAF (ATUALIZADO), D.D.O (DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA) e Ofício da FUNDEPES nº 358/2025 - DE/FUNDEPES (concordando com o aditivo); que tem como
objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO
PROJETO 330 ANOS DE IMORTALIDADE DOS QUILOMBOS DOS PALMARES, INTEGRADO À PROGRAMAÇÃO DO
NOVEMBRO NEGRO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO DIA
NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO), NO ESTADO DE ALAGOAS - POR INTERMÉDIO DA PRÓREITORIA EXTENSÃO E CULTURA - PROEXC/UFAL, ATRAVÉS DO TED 980707/2025- FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES,
COORDENADO PELO PROF. DR. DANILO LUIZ MARQUES - NEABI/UFAL - SIAPE 3138290.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO - Com o aporte financeiro no valor de R$
99.939,80 (noventa e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) através de recursos do
TED nº 980707/2025 oriundos da FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, para a conclusão do Projeto 330 anos de
Imortalidade dos Quilombos dos Palmares; o contrato retro mencionado fica com seu valor GLOBAL
redimensionado em 07,69% (sete vírgula sessenta e nove por cento), passando de R$ 1.300.000,00 (um milhão
e trezentos mil reais) para R$ 1.399.939,80 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta
e nove reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 25 de novembro de 2025.

ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:
89186982400

Digitally signed by ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317, OU=
Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF
A3, CN=ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
Reason: I am the author of this
document
Location:
Date: 2025.11.26 15:00:02-03'00'
Foxit PDF Reader Version: 2025.2.0

Assinado de forma digital

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.11.27
434
15:49:16 -03'00'

Prof.ª ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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