T. APOST. 54.2025 _CTO. 18.2025 - DL 69.2025 - FUNDEPES - PROJETO GEPEM.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 54/2025.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 18/2025 CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE
2025, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, PROJETO PLANEJAMENTO, PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DO
CURSO NACIONAL: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA DO ENSINO MÉDIO
(GEPEM), SOB A COORDENAÇÃO DA PROF.ª LÍLIAN KELLY DE ALMEIDA FIGUEIREDO VOSS (SIAPE
1840250) - CIED/UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO,
designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da
Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo
23065.023383/2025-00, de Gestão do Contrato nº 18/2025, na forma constante no Processo nº
23065.037011/2025-52 (Pedido de Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, através do Processo de pedido nº
23065.037011/2025-52, onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA (Ofício nº 136/2025/CIED/UFAL – Coordenação
do Geral do Projeto) e NOVO PAF (ATUALIZADO); para a EXECUÇÃO DO PROJETO PLANEJAMENTO, PREPARAÇÃO E
ELABORAÇÃO DO CURSO NACIONAL: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA DO ENSINO
MÉDIO (GEPEM), SOB A COORDENAÇÃO DA PROF.ª LÍLIAN KELLY DE ALMEIDA FIGUEIREDO VOSS (SIAPE 1840250) CIED/UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO –
Após o REMANEJAMENTO de recursos da Natureza de Despesa: "33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO”. PARA a
Natureza de Despesa: "33.90.14 – DIÁRIAS” no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais); o contrato passa a adotar a
seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO
VALOR GLOBAL:
ANTERIOR

RUBRICAS

NOVO

R$21.000,00

SERVIÇOS TERCEIRO P.F (339036)

R$21.000,00

R$ 19.125,00

DIÁRIAS (339014)

R$ 28.125,00

R$ 34.709,94

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO (339033)

R$ 34.709,94

R$ 9.000,00

MATERIAL DE CONSUMO (339030)

R$ 0,00

R$ 11.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ (33.90.39)

R$ 11.000,00

R$ 4.200,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS (33.90.47)

R$ 4.200,00

R$ 0,00

TARIFAS BANCÁRIAS (339039)
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

R$ 0,00

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 9.903,49

GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA (339039)

R$ 9.903,49

R$ R$ 0,00

CONTRIBUIÇÕES (339041)

R$ R$ 0,00

R$ 108.938,43

TOTAL

R$ 108.938,43

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 24 de novembro de 2025.

ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:
89186982400

Digitally signed by ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317, OU=
Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF
A3, CN=ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
Reason: I am the author of this
document
Location:
Date: 2025.11.26 15:01:06-03'00'
Foxit PDF Reader Version: 2025.2.0

Assinado de forma digital

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2025.11.28
34
13:37:23 -03'00'

Profª. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

2

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 27/11/2025
APOSTILAMENTO Nº 47/2025 - AT/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 27/11/2025 11:04 )
RACHELI SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE
ASSESSOR DE GABINETE
SECRETARIA (11.00.43.67)
Matrícula: ###542#9

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número: 47, ano: 2025, tipo: APOSTILAMENTO, data de emissão: 27/11/2025 e o código de verificação:
8a45cfe66c