Apostilamento 50.2025 - CTO 05.2015 - Projeto TEA - Formacao Continuada assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 50/2025.
PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO 15/2025 CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE
2025, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA REGISTRO DE DIVERSAS MUDANÇAS
NAS METAS/SUBPROJETOS DO CONTRATO, CUJA CONTRATAÇÃO TRATA DA EXECUÇÃO DO PROJETO
FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO – ESTADO ALAGOAS, ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA – TED 15624/SECADI-MEC, ATRAVÉS DA PROEST/UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DO
COORDENAÇÃO DO SERVIDOR TÉCNICO GILMAR SARMENTO DA SILVA JUNIOR, SIAPE 2034019 E VICECOORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. DANIELLY SPÓSITO PESSOA DE MELO, SIAPE 1450439, NOS SEGUINTES
TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78,
Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.019710/2025-11, de Gestão do
Contrato nº 15/2025, na forma constante no citado processo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto o REGISTRO DE
DIVERSAS MUDANÇAS NAS METAS/SUBPROJETOS DO CONTRATO, através do pedido acostado aos autos do processo
original de gestão do contrato, onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA da Coordenação do Geral do Projeto e
NOVOS PAF’s (ATUALIZADOS); para a EXECUÇÃO DO PROJETO FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO – ESTADO
ALAGOAS, ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED 15624/SECADI-MEC, ATRAVÉS DA
PROEST/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS MUDANÇAS NO SUBPROJETO PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS NO
CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PPI-EDI) DO CONTRATO – Extinção das despesas de Confecção de
Camisas para o projeto (Divulgação) e Postagem de correspondência, conforme rubrica “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”, criar a despesa “Produção de brindes”, na mesma rubrica “Outros Serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica”, destinando a essa nova despesa a importância de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), então destinadas à
confecção de camisas e correspondência, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL. Com efeitos financeiros desde o início
do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS MUDANÇAS NO SUBPROJETO APERFEIÇOAMENTO PARA PROFESSORES NO
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (CAPAEI) DO CONTRATO – a) Alteração de Materiais de Consumo para Outros
Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, das Rubricas: Material de consumo/ despesas de contratação de intérprete de
Libras no valor de R$ 44.352,00 e Material de consumo/ serviços de audiodescritor no valor de R$ 17.000,00; Para
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica/ despesas de contratação de intérprete de Libras no valor de R$
44.352,00 e Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica/ Serviços de audiodescritor no valor de R$ 17.000,00. b)
Rubrica: Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, alteração de Serviços de Intérprete de Libras no valor de R$
10.000,00; Para: Serviços pedagógicos em acessibilidade no valor de R$ 10.000,00. c) Alteração de Material de
Consumo para Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, de: Canetas personalizadas, blocos de notas
personalizados, pastas personalizadas e papel A4 no valor de R$ 6.000,00; Para: Serviço de Pessoa Jurídica – subitem
de despesas de confecção de brindes, no valor de R$ 6.000,00. d) Alteração de Outros Serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica, brindes, de: Confeccção de Brindes, no valor de R$ 1.800,00. Para: Combustível, no valor de R$ 1.800,00. e)
Alteração de Empresa Prestadora, de: Empresa especializada no aluguel de webcam, computadores e gestão de
Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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recursos audiovisuais, ambiente virtual e construção de salas digitais, no valor total de R$ 50.000,00. Para: Empresa
especializada em desenvolvimento da construção do Núcleo para Monitoramento e Proposição de Políticas Públicas
Afirmativas no Estado de Alagoas, no valor total de R$ 50.000,00, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL. Com efeitos
financeiros desde o início do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DAS MUDANÇAS NO SUBPROJETO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
GESTORES ESCOLARES EM ENSINO INCLUSIVO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DO CONTRATO – a)
Remanejamento de Saldo Orçamentário da Rubrica de Despesas Tributárias para Bolsas, conforme segue: De: Rubrica:
Despesas Tributárias/ Previsão de gastos com encargos tributários decorrentes de contratação de pessoal, no valor de
R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Para: Rubrica: Bolsas/ Realocação do saldo para pagamento e
complementação de bolsas, distribuído da seguinte forma: > Complementação de Bolsa – Assistente Administrativo:
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); > Complementação de Bolsas – Equipe de Produção Didática e Tecnológica: Valor:
R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL. Com efeitos financeiros desde o
início do contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 17 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.10.17 13:41:46-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805
Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.10.20 13:55:10
434
-03'00'

Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

ASSEJUR
FUNDEPES Lucas
Farias OAB AL
16401

Assinado de forma digital
por ASSEJUR FUNDEPES
Lucas Farias OAB AL 16401
Dados: 2025.10.20 12:39:54
-03'00'

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