T.A. 54.2026 _ CTO. 56.2024 - DL 38.2024 - FUNDEPES - PROJETO EES.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 54/2026
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2024, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO (EES) NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL
DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA)
NO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, COM APOIO DA FACULDADE DE DIREITO/UFAL, COM COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA.
ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA, SIAPE 2459827, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº
12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA
BENTO, designado pela portaria nº 017 de 31 de julho de 2026, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPFMF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de
agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na
forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.027928/2026-20, apensado ao Processo Administrativo nº
23065.037741/2024-72 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 56/2024, assinado em 30 de dezembro de 2024, nos
termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 56/2024 – DL nº 135/2025, por mais 10 (dez) meses e (três) dias, firmado em 30 de dezembro de
2024, a JUSTIFICATIVA para a referida demanda encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de Aditivo nº
23065.027928/2026-20 (apensado ao processo Original), onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de prorrogação do contrato
(Desp. nº081/2026 – FDA - Coordenação do Projeto), NOVO PGT (ATUALIZADO) e OFÍCIO nº 0250/2026 – DE/FUNDEPES
(ANUÊNCIA); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de Serviços Administrativo-Financeiros para apoio
ao PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO (EES) NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE
FORMAÇÃO CONTINUADA DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) NO ESTADO DE
ALAGOAS, através do Termo de Execução Descentralizada - TED do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com apoio da
Faculdade de Direito/UFAL - FDA, com coordenação da Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa, SIAPE 2459827.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 10 (dez) meses
e 03(três) dias, no período de 28 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 21 de setembro de 2026.
JOSEALDO
TONHOLO:16
392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICP-Brasil,
OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.09.21 12:45:27-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por

EDSON DE SOUZA
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434 BENTO:11109858434
Dados: 2026.09.25 13:35:22 -03'00'
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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