T.APOST. 22.2025_CTO. 22.2024 - DL 08.2024 - FUNDEPES - PROJETO CANOA DE TOLDA LUZITANEA.pdf
Documento PDF (2.1MB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2025.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 22/2024 CELEBRADO EM 15 DE JULHO DE 2024,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO CANTEIRO MODELO DE
CONSERVAÇÃO DA CANOA DE TOLDA LUZITANEA/AL, COORDENADO PELO DR IGOR DA MATA OLIVEIRA,
DA UNIDADE EDUCACIONAL DE PENEDO, POR MEIO DA NOTA DE CRÉDITO DESCENTRALIZADA - TED
21/2023 - IPHAN, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78,
Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.016869/2024-01, de Gestão do
Contrato nº 22/2024, na forma constante no ofício/justificativa do Laboratório de Investigação e Manejo da Pesca –
IMAP, em 13/05/2025, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente termo de apostilamento tem como objeto o remanejamento de
recursos entre rubricas do PAF do Contrato nº 22/2024 do Projeto Canteiro Modelo de Conservação da Canoa de Tolda
Luzitanea/AL, coordenado pelo Dr. Igor da Mata Oliveira, da Unidade Educacional de Penedo, por meio da nota de
crédito descentralizada - TED 21/2023 - IPHAN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO PAF - O contrato passa a adotar o seguinte
remanejamento de rubricas para cobertura do projeto, ampliar o total com bolsas, zerar o total de serviços pessoa
jurídica, ampliação do material permanente e redução de obras e instalações, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
NOVA PLANILHA DO CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

PRIMEIRA PLANILHA DO CONTRATO

R$ 96.000,00

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 48.000,00

R$ 27.000,00

SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

R$ 27.000,00

R$ 9.600,00

DIÁRIAS

R$ 9.600,00

R$ 40.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 0,00

R$ 7.885,13

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 7.885,13

R$ 44.704,99

GESTÃO ADM. FINANC.

R$ 44.704,99

R$ 0,00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 0,00

R$ 5.400,00

ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS

R$ 5.400,00

R$ 255.109,88

EQUIP. PERMANENTE

R$ 103.109,88

R$ 14.300,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 254.300,00

R$ 500.000,00

TOTAL

R$ 500.000,00

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 19 de maio de 2025.
Assinado de forma
JOSEALDO
digital por JOSEALDO
TONHOLO:16 TONHOLO:16392398805
Dados: 2025.05.29
392398805
14:11:24 -03'00'

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.05.29 15:56:45
434
-03'00'

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº: