T.A. 30.2025 _CTO 22.2024 - DL 08.2024 - FUNDEPES - PROJETO CANOA DE TOLDA LUZITANEA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 30/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024, CELEBRADO EM 15 DE JULHO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO CANTEIRO MODELO DE CONSERVAÇÃO DA CANOA DE TOLDA
LUZITANEA/AL, COORDENADO PELO DR IGOR DA MATA OLIVEIRA, DA UNIDADE EDUCACIONAL DE
PENEDO, POR MEIO DA NOTA DE CRÉDITO DESCENTRALIZADA TED 21/2023 - IPHAN - SIAPE 1642118,
NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, 78 Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de
julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com
base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e
na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na
forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.016849/2025-11, apensado ao Processo Administrativo nº
23065.016869/2024-01 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 22/2024, assinado em 15 de julho de
2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as
cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 22/2024 – DL nº 08/2024, por mais 251 (duzentos e cinquenta e um) dias, firmado
em 15 de julho de 2024; a JUSTIFICATIVA para a referida demanda encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de
pedido de Aditivo nº 23065.016849/2025-11 (apensado ao processo Original), onde constam: SOLICITAÇÃO e
JUSTIFICATIVA de prorrogação do contrato (carta S/N – Coordenador do Projeto – Unidade Penedo), doc. 7; NOVO
PGT (ATUALIZADO), doc. 6 e Ofício nº 145/2025 – DE/FUNDEPES (CONCORDÂNCIA), doc. 5; que tem como objeto a
contratação da FUNDEPES para a prestação de Serviços Administrativo-Financeiros para apoio ao PROJETO CANTEIRO
MODELO DE CONSERVAÇÃO DA CANOA DE TOLDA LUZITANEA/AL, COORDENADO PELO DR IGOR DA MATA
OLIVEIRA, DA UNIDADE EDUCACIONAL DE PENEDO, POR MEIO DA NOTA DE CRÉDITO DESCENTRALIZADA TED
21/2023 - IPHAN - SIAPE 1642118.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais
251 (duzentos e cinquenta e um) dias, no período de 15 de julho de 2025 a 23 de março de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 09 de julho de 2025.
JOSEALDO
TONHOLO:163
92398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3,
CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.07.09 16:13:06-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT
CPF/MF nº:

CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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2

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Canoa de Tolda pdf
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Assinaturas
Edson de Souza Bento
edson.bento@fundepes.br

Assinou

Eventos do documento
15 Jul 2025, 08:16:05
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15 Jul 2025, 08:16:52
Assinaturas iniciadas por CAROLINE KIRST (ef6b48a6-5719-41fd-97ad-4d6829d9b63b). Email:
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15 Jul 2025, 09:21:25
EDSON DE SOUZA BENTO Assinou (9b5fdd0a-b19e-466f-bd72-22c7f2bb4d27) - Email: edson.bento@fundepes.br IP: 179.97.35.146 (179-97-35-146.veloo.com.br porta: 27670) - Documento de identificação informado:
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