T.APOST. 57.2025_CTO 18.2024 - FUNDEPES - PROJETO DASHBOARDS PNLD.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 57/2025.
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 18/2024 CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE
2023, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, PROJETO DASHBOARDS PARA OS GUIAS DIGITAIS
INTERATIVOS DO PNLD E INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS PNLD DIGITAL E PNLD AVALIAÇÃO, A SER
FINANCIADO PELO FNDE, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 13246 – MEC –
ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO – CEDU/UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON CASADO
FIREMAN, SIAPE 3198794, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO,
designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da
Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo
23065.015102/2024-56, de Gestão do Contrato nº 18/2024, na forma constante no Processo nº
23065.039422/2025-82 (Pedido de Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, através do Processo de pedido nº
23065.039422/2025-82, onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA (Ofício nº 11/2025 – TED 13246/UFAL –
Coordenação do Geral do Projeto) e NOVO PAF (ATUALIZADO: 12/12/2025); para a EXECUÇÃO DO PROJETO
DASHBOARDS PARA OS GUIAS DIGITAIS INTERATIVOS DO PNLD E INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS PNLD DIGITAL
E PNLD AVALIAÇÃO, A SER FINANCIADO PELO FNDE, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO Nº 13246 – MEC –
ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO – CEDU/UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON CASADO FIREMAN,
SIAPE 3198794, NOS SEGUINTES TERMOS:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO –
Após o REMANEJAMENTO de recursos no valor de R$ 13.809,75(treze mil, oitocentos e nove reais e setenta e cinco
centavos) da Natureza de Despesa: "33.90.14- DIÁRIAS", R$ 19.638,71 (dezenove mil, seiscentos e trinta e oito reais e
setenta e um centavos) da Natureza de Despesa: "33.90.33 – PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO”, R$ 920,00
(novecentos e vinte reais) da Natureza de Despesa: "33.90.39 – SERVIÇOS TERCEIROS PJ”, R$ 31,67 (trinta e um reais
e sessenta e sete centavos) da Natureza de Despesa: "44.90.52 – EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE” e de
R$ 2.199,31 (dois mil, cento e noventa e nove reais e trinta e um centavos) da Natureza de Despesa: "33.90.39 –
TARIFAS BANCÁRIAS”. PARA a Natureza de Despesa: "33.90.20- BOLSAS" no valor de R$ 36.599,44(trinta e seis mil,
quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos); o contrato passa a adotar a seguinte
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR
GLOBAL:
ANTERIOR

RUBRICAS

NOVO

R$2.380.157,50

BOLSAS (339020)

R$2.416.756,94

R$ 56.574,74

DIÁRIAS (339014)

R$ 42.764,99

R$ 78.000,00

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO (339033)

R$ 58.361,29

R$ 36.000,00

R$ 35.080,00
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
SERVIÇOS TERCEIROS PJ (33.90.39)
R$ 0,00
R$63.750,00
R$ 0,00

OBRAS E INSTALAÇÕES (44.90.51)

R$ 0,00

EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE (44.90.52)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS (33.90.47)

R$63.718,33
R$ 0,00

R$ 4.099,31

TARIFAS BANCÁRIAS (339039)

R$ 1.900,00

R$ 134.587,77

GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA (339039)

R$ 134.587,77

R$78.400,64

CONTRIBUIÇÕES (339041)

R$78.400,64

R$ 2.831.569,96

TOTAL

R$ 2.831.569,96

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 16 de dezembro de 2025.
de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2025.12.18
34
18:59:45 -03'00'

Assinado digitalmente por ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400

C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
ELIANE APARECIDAND:
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
HOLANDA
RFB e-CPF A3, CN=ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
CAVALCANTI:89186 Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
982400
Data: 2025.12.17 13:59:33-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

Prof.ª ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

2

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 16/12/2025
APOSTILAMENTO Nº APOSTILAMENTO/2025 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Documento: 102)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 16/12/2025 12:25 )
MARCO ANTONIO DE CARVALHO MOREIRA
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###357#5

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 102, ano: 2025, tipo: APOSTILAMENTO, data de emissão: 16/12/2025 e o código de verificação:
ae41b708d4