T.A.60.2024 - CTO 11-2024-assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO ADITIVO Nº 60/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A ADEQUAÇÃO TEMPORAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E ACRÉSCIMO DE
VALOR, NA EXECUÇÃO DO PROJETO "OURICURI: USO SUSTENTÁVEL DA SOCIOBIODIVERSIDADE E RESTAURAÇÃO",
COORDENADO PELA PROFESSORA FLÁVIA DE BARROS PRADO MOURA, DOCENTE DA UNIDADE ACADÊMICA
ICBS/UFAL, TRATA-SE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA A UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor, Prof. JOSEALDO
TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula
funcional nº 1121401, RG nº 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF nº 163.923.988-05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024,
portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no processo de Pedido de Aditivo n.
23065.035339/2024-53, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.048804/2023-35 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o
Contrato nº 11/2024, assinado em 1º de fevereiro de 2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a adequação temporal do prazo de vigência d o
Contrato nº 11/2024 – DL nº 49/2023, acrescentando mais 90 (noventa) dias ao contrato e acréscimo de serviços em 18,92%, onde
vale destacar que a JUSTIFICATIVA para a presente alteração se faz necessária para a conclusão do objeto do projeto; onde constam
nos autos: NOVO PGT E PAF (ATUALIZADOS) presentes no processo de pedido de Aditivo n. 23065.035339/2024-53 apensado ao
processo original; que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços administrativo-financeiros para
apoio ao Projeto "OURICURI: USO SUSTENTÁVEL DA SOCIOBIODIVERSIDADE E RESTAURAÇÃO", COORDENADO PELA PROFESSORA
FLÁVIA DE BARROS PRADO MOURA, SIAPE 2187545, DOCENTE DA UNIDADE ACADÊMICA DO ICBS/UFAL , por meio do Termo de
Execução Descentralizado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA através da Coordenação Geral de Bioeconomia
Florestal - CGECOM / Diretoria de Fomento Florestal (DFF), por intermédio do Instituto de ciências biológicas e da Saúde ICBS/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ADEQUAÇÃO TEMPORAL DE CONTRATO- O contrato retro mencionado fica com seu prazo de
vigência acrescentado em mais 90 (noventa) dias de seguinte forma: de 01/04/2024 a 01/04/2025 para 01/04/2024 a 30/06/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO- O contrato retro mencionado fica com seu valor global
redimensionado em 18,92% (dezoito vírgula noventa e dois por cento), passando de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais)
para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 09 de dezembro de 2024.
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.12.09 17:08:08-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805
Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062
Assinado de forma
ASSEJUR
digital por ASSEJUR
FUNDEPES - Lucas Farias
FUNDEPES
D4Sign- 9b88ee1a-742d-47c0-b4c5-128de69222b9
- Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Dados: 2024.12.23
Documento
assinado
-03'00' eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
Lucas Farias 09:48:47

1

2 páginas - Datas e horá rios baseados em Brasília, Brasil
Sincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON)
Certificado de assinaturas gerado em 23 de December de 2024,
16:58:42

TA 60 2024 - CTO 11 2024 - assinar - Chancelado ASSEJUR pdf
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Assinaturas
Edson de Souza Bento
edson.bento@fundepes.br

Assinou

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23 Dec 2024, 10:02:50
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2024-12-23T10:02:50-03:00
23 Dec 2024, 10:03:44
Assinaturas iniciadas por CAROLINE KIRST (ef6b48a6-5719-41fd-97ad-4d6829d9b63b). Email:
caroline.kirst@fundepes.br. - DATE_ATOM: 2024-12-23T10:03:44-03:00
23 Dec 2024, 16:46:10
EDSON DE SOUZA BENTO Assinou (9b5fdd0a-b19e-466f-bd72-22c7f2bb4d27) - Email: edson.bento@fundepes.br IP: 179.97.35.146 (179-97-35-146.veloo.com.br porta: 19292) - Documento de identificação informado:
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