T.A. 09.2024_CTO. 06.2024 - DL 46.2023 - FUNDEPES - JFAL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO ADITIVO Nº 09/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A ALTERAÇÃO TEMPORAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL PENAL A SER DESENVOLVIDO EM
PARCERIA COM A JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (JFAL), TED DA JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS, SOB A
COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR (SIAPE Nº 1352111) –
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS - FDA/UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor, Prof. JOSEALDO
TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula
funcional nº 1121401, RG nº 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF nº 163.923.988-05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor-Presidente, Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, brasileiro, advogado, designado pela
Portaria nº 002 de 13 de julho de 2020, portador da cédula de identidade nº 1098588 SSP/AL, inscrito no CPF nº 815.647.834-72, com
base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958,
de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no processo de
Pedido de Aditivo n. 23065.005324/2024-61, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.048626/2023-42 de Gestão do
Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 06/2024, assinado em 31 de janeiro de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a ALTERAÇÃO TEMPORAL DO PRAZO
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 06/2024 – DL nº 46/2023, alterando-se as datas INICIAL e FINAL de vigência, onde vale
destacar que a JUSTIFICATIVA para a presente alteração temporal se faz necessária para inclusão da fase prévia ao início das aulas
para a preparação do curso junto à FUNDEPES e a Equipe Técnica da Faculdade de Direito de Alagoas – FDA, bem como o prazo final
de encerramento para prestação de contas, onde constam: Solicitação de Termo Aditivo ao contrato (Coordenador do Projeto) e o
NOVO PGT (ATUALIZADO) presentes no processo de pedido de Aditivo n. 23065.005324/2024-61; que tem como objeto a contratação
da FUNDEPES para a prestação de serviços administrativo-financeiros para apoio ao PROJETO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO
SENSU EM DIREITO PROCESSUAL PENAL A SER DESENVOLVIDO EM PARCERIA COM A JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (JFAL) , por
meio do Termo de Execução Descentralizado da Justiça Federal de Alagoas, sob a coordenação do Prof. Dr. Rosmar Antonni
Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SIAPE 1352111
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO TEMPORAL DE CONTRATO- O contrato retro mencionado fica com seu prazo de
vigência INICIAL e FINAL ALTERADO de seguinte forma: de 12/04/2024 a 13/10/2025 para 12/02/2024 a 30/11/2025, conforme
JUSTIFICATIVA apresentada no processo de pedido de Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 12 de fevereiro de 2024.

ELIANE APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:
89186982400

Assinado digitalmente por ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=ELIANE
APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2024.02.26 13:19:04-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por
RICARDO ANTONIO DE
RICARDO ANTONIO DE BARROS
BARROS
WANDERLEY:81564783472
WANDERLEY:8156478347 Dados: 2024.03.01 10:41:40
-03'00'
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Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

ASSEJUR
FUNDEPES Lucas Farias

Assinado de forma
digital por ASSEJUR
FUNDEPES - Lucas Farias
Dados: 2024.03.01
10:23:58 -03'00'

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