T.A. 56.2024 _CTO. 03.2024 - DL39.2023 - FUNDEPES - PROJETO ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 56/2024
MINUTA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2024, ENTRE
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE
EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO
DO PROJETO AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO AQUÍCOLA EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NA ZONA DA
MATA ALAGOANA, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA (MPA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON LIMA SANTOS, SIAPE 2555134 , NOS SEGUINTES
TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024,
portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34 , com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº
23065.033939/2024-87, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.046953/2023-60 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o
Contrato nº 03/2024, assinado em 22 de janeiro de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 03/2024 – DL nº 39/2023, por mais 11 (onze) meses e 09(nove) dias, firmado em 22 de janeiro de
2024; vale destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de
pedido de Aditivo nº 23065.033939/2024-87 (apensado ao processo Original), onde constam: Ofício 533/2024/GR/UFAL de
SOLICITAÇÃO de prorrogação do contrato (Gabinete do Reitor); Termo de Execução Descentralizada nº 952004 - Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA); NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício n° 566/2024 – DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da FUNDEPES); que tem
como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO AQUÍCOLA EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NA ZONA DA MATA ALAGOANA, POR MEIO
DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), Sob a coordenação do Prof. Dr.
Elton Lima Santos (SIAPE: 255134) – CECA/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 11 (onze) meses e
09 (nove) dias, compreendendo o período do dia 22 de janeiro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, , para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 26 de novembro de 2024.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB eCPF A3, CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.12.05 16:16:23-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:163
92398805
Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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