TA 55.2024 _CTO 39.2023 - DL 38.2023 - FUNDEPES - PROJETO IMPLANTAÇÃO MINI ESTAÇÃO PROCESSAMENTO RAÇÕES EXTRUSADAS.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 55/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2023, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ESTAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÇÕES EXTRUSADAS COM ALIMENTOS
ALTERNATIVOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA (MPA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON LIMA SANTOS, SIAPE 2555134 , NOS SEGUINTES
TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024,
portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34 , com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº
23065.033429/2024-18, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.046911/2023-29 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o
Contrato nº 39/2023, assinado em 27 de dezembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 39/2023 – DL nº 38/2023, por mais 06 (seis) meses e 03(três) dias, firmado em 27 de dezembro de
2023; vale destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de
pedido de Aditivo nº 23065.033429/2024-18 (apensado ao processo Original), onde constam: Ofício 545/2024/GR/UFAL de
SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de prorrogação do contrato (Gabinete do Reitor); Termo de Execução Descentralizada nº 951942 Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício n° 567/2024 – DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da
FUNDEPES); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a
EXECUÇÃO DO PROJETO IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ESTAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÇÕES EXTRUSADAS COM ALIMENTOS
ALTERNATIVOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , Sob
a coordenação do Prof. Dr. Elton Lima Santos (SIAPE: 255134) – CECA/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 06 (seis) meses e
03 (três) dias, compreendendo o período do dia 27 de dezembro de 2024 até o dia 30 de junho de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, , para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 25 de novembro de 2024.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial
, OU=00489828000317, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.11.26 14:25:21-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma
ASSEJUR
digital por ASSEJUR
- Lucas
FUNDEPES - FUNDEPES
Farias
2024.11.29
Lucas Farias Dados:
10:27:43 -03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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REITOR - Chancelado ASSEJUR pdf
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Edson de Souza Bento
edson.bento@fundepes.br

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