T.A. 38.2025 _ CTO. 39.2023 - DL 38.2023 FUNDEPES - PROJETO MINI ESTAÇÃO PROCESSAMENTO RAÇÕES.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 38/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2023, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ESTAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÇÕES EXTRUSADAS COM ALIMENTOS
ALTERNATIVOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA (MPA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON LIMA SANTOS, SIAPE 2555134 , NOS SEGUINTES
TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº
12.449.880/0001-67 , doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA
BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPFMF sob nº 111.098.584-34 , com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de
agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na
forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.027267/2025-51, apensado ao Processo Administrativo nº
23065.046911/2023-29 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 39/2023, assinado em 27 de dezembro de 2023, nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 39/2023 – DL nº 38/2023, por mais 05 (cinco) meses, firmado em 27 de dezembro de 2023; vale
destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de
Aditivo nº 23065.027267/2025-51 (apensado ao processo Original), onde constam: Of. nº 35/2025 – CPAI (SOLICITAÇÃO
PRORROGAÇÃO), Ofício 283/2025/GR/UFAL de SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA de prorrogação do contrato (Gabinete do Reitor);
PRORROGAÇÃO do Termo de Execução Descentralizada nº 951942 - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e PLANO DE TRABALHO
DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA nº 72/2023(ATUALIZADO) e Ofício n° 200/2025 – DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da
FUNDEPES); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a
EXECUÇÃO DO PROJETO IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ESTAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÇÕES EXTRUSADAS COM ALIMENTOS
ALTERNATIVOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , Sob
a coordenação do Prof. Dr. Elton Lima Santos (SIAPE: 255134) – CECA/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 05 (cinco) meses ,
compreendendo o período do dia 30 de junho de 2025 até o dia 30 de novembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 29 de junho de 2025.
Assinado de forma digital

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.09.12 15:06:27-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2025.10.01 17:58:21
34
-03'00'
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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