CTO 36.2023_Apostilamento 27.2023_ajuste TED.pdf
Documento PDF (889.8KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2023.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 36/2023 CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O AJUSTE DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO POR EQUÍVOCO DO FINANCIADO DO
TED, NA EXECUÇÃO DO PROJETO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS EM TÉCNICAS DE
CONTRACEPÇÃO CIRÚRGICAS MINIMAMENTE INVASIVAS EM CÃES E GATOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMAMC , SOB A COORDENAÇÃO
DO PROF. DR. PIERRE BARNABÉ ESCODRO, NOS SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988-05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, nº 78, Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, b rasileiro,
advogado, designado pela Portaria nº 002 de 13 de julho de 2020, portador da cédula de identidade nº 1098588 SSP/AL, inscrito no
CPF nº 815.647.834-72, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de
agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010,
vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.046548/2023-41, de Gestão do Contrato nº 36/2023, na forma constante no
Processo nº 23065.048373/2023-15 (Pedido de Apostilamento) desenvolvido através do Ofício nº 10284/2023 - Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA enviado à UFAL (contendo a justificativa de alteração), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de
Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VAGAS DE CURSO
DE FORMAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS, A PARTIR DE NOVO APORTE REALIZADO DURANTE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
DA FUNDEPES PELA UFAL, o que corresponde ao aporte de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), coordenado pelo Prof. Dr.
Pierre Barnabé Escodro - CECA/UFAL, conforme pedido desenvolvido na justificativa.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE RECURSOS NO CONTRATO NO PAF - O contrato passa a adotar o seguintes
valores das rubricas para cobertura do projeto, COM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:

NOVA PLANILHA DO CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

R$ 313.200,00

BOLSAS

PRIMEIRA PLANILHA DO CONTRATO
R$ 268.200,00

R$ 12.036,00

DIÁRIAS

R$ 6.900,00

R$ 35.000,00

PASSAGENS

R$ 10.000,00

R$ 218.744,93

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 138.000,00

R$ 2.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 1.900,00

R$ 50.070,02

SERVIÇOS TERCEIROS PJ – TX FUNDAÇÃO

R$ 50.000,00

R$ 28.949,05

CONTRIBUIÇÕES

R$ 25.000,00

R$ 660.000,00

TOTAL

R$ 500.000,00

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas partes e na
presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 28 de dezembro de 2023.
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2023.12.28 11:13:12-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por
RICARDO ANTONIO DE
RICARDO ANTONIO DE BARROS
BARROS
WANDERLEY:81564783472
WANDERLEY:81564783472 Dados: 2023.12.28 12:31:00 -03'00'

Sr. RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas

Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094
Assinado de forma
ASSEJUR
digital por ASSEJUR
FUNDEPES - FUNDEPES - Lucas Farias
Dados: 2023.12.28
Lucas Farias 11:49:10 -03'00'

2