TA 54.2024_ CTO 36.2023 - DL 34.2023 - FUNDEPES - PROJETO FORMAÇÃO MÉDICOS VETERINÁRIOS.PDF
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 54/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2023, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS EM TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO CIRÚRGICAS
MINIMAMENTE INVASIVAS EM CÃES E GATOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – MMAMC (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. PIERRE BARNABÉ ESCODRO, MATRÍCULA SIAPE 1670912, NOS
SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024,
portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.584-34 , com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº
23065.033369/2024-25, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.046548/2023-41 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o
Contrato nº 36/2023, assinado em 20 de dezembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 36/2023 – DL nº 34/2023, por mais 18 (dezoito) meses e 10(dez) dias, firmado em 20 de dezembro
de 2023; vale destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico
de pedido de Aditivo nº 23065.033369/2024-25 (apensado ao processo Original), onde constam: Ofício 543/2024/GR/UFAL de
SOLICITAÇÃO de prorrogação do contrato (Gabinete do Reitor); Termo de Execução Descentralizada nº 949942 - Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA); NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício n° 761/2024 – DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da
FUNDEPES); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a
EXECUÇÃO DO PROJETO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS EM TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO CIRÚRGICAS
MINIMAMENTE INVASIVAS EM CÃES E GATOS, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMAMC), Sob a coordenação do Prof. Dr. Pierre Barnabé Escodro (SIAPE: 1670912) –
FAMED/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 18 (dezoito)
meses e 10 (dez) dias, compreendendo o período do dia 20 de dezembro de 2024 até o dia 30 de junho de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, , para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 22 de novembro de 2024.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU
=00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.11.22 09:24:47-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

ASSEJUR
FUNDEPES Lucas Farias

Assinado de forma
digital por ASSEJUR
FUNDEPES - Lucas Farias
Dados: 2024.11.27
00:19:43 -03'00'

1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 21/11/2024
TERMO ADITIVO Nº aditivo/2024 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Documento: 384)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 21/11/2024 17:06 )
LUCIUS CLAY DAMASCENO ROCHA
GERENTE
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###427#2

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 384, ano: 2024, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 21/11/2024 e o código de verificação:
94eb8b95b3