TA 17.2024_CTO 29.2023 - DL 21.2023 - FUNDEPES - CIED - EDITAL 09.2022.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO ADITIVO Nº 17/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2023, CELEBRADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A ADEQUAÇÃO TEMPORAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO FORMAÇÃO DE DISCENTES NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM GEOGRAFIA,
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, LICENCIATURA EM LETRAS ESPANHOL E PEDAGOGIA, ALÉM DA FORMAÇÃO DE
DISCENTES EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO EDUCACIONAL E ESPECIALIZAÇÃO EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERSPECTIVA TRANSDISCIPLINAR MEDIANTE OS CURSOS SUPERIORES OU
PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS EXCLUSIVAMENTE APROVADOS PELO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO
BRASIL (UAB) - EDITAL CAPES n° 09/2022 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIED/UFAL, TED 12225/2022 – CAPES/UAB, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. FERNANDO SILVIO CAVALCANTE
PIMENTEL, SIAPE 1820982, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor, Prof. JOSEALDO
TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula
funcional nº 1121401, RG nº 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF nº 163.923.988-05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor-Presidente, Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, brasileiro, advogado, designado pela
Portaria nº 002 de 13 de julho de 2020, portador da cédula de identidade nº 1098588 SSP/AL, inscrito no CPF nº 815.647.834-72, com
base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958,
de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no processo de
Pedido de Aditivo n. 23065.007661/2024-92, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.035344/2023-85 de Gestão do
Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 29/2023, assinado em 21 de novembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de
Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a ADEQUAÇÃO TEMPORAL DO PRAZO
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 29/2023 – DL nº 21/2023, alterando-se a data FINAL de vigência do contrato, onde vale
destacar que a JUSTIFICATIVA para a presente ADEQUAÇÃO TEMPORAL se faz necessária para que o referido Termo de Contrato
tenha o mesmo prazo de encerramento do TED – Termo de Execução Descentralizada (Ted nº 12225), pois essas vigências precisam
estar em consonância, de modo a trazer o equilíbrio aos instrumentos; onde constam nos autos: JUSTIFICATIVA de Termo Aditivo ao
contrato (Coordenador do Projeto), o NOVO PGT E PAF (ATUALIZADOS) presentes no processo de pedido de Aditivo n.
23065.007661/2024-92 apensado ao processo original; que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de
serviços administrativo-financeiros para apoio ao PROJETO FORMAÇÃO DE DISCENTES NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA EM GEOGRAFIA, LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, LICENCIATURA EM LETRAS ESPANHOL E PEDAGOGIA, ALÉM DA
FORMAÇÃO DE DISCENTES EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO EDUCACIONAL E ESPECIALIZAÇÃO EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERSPECTIVA TRANSDISCIPLINAR MEDIANTE OS CURSOS SUPERIORES OU PROGRAMAS E
PROJETOS ESPECIAIS EXCLUSIVAMENTE APROVADOS PELO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), conforme o
EDITAL CAPES n° 09/2022 - Coordenadoria Institucional de Educação a Distância - CIED/UFAL , TED 12225/2022 – CAPES/UAB, sob a
Coordenação do Prof. Dr. Fernando Silvio Cavalcante Pimentel, SIAPE 1820982.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ADEQUAÇÃO TEMPORAL DE CONTRATO- O contrato retro mencionado fica com seu prazo de
vigência FINAL ALTERADO de seguinte forma: de 21/11/2023 a 21/11/2028 para 21/11/2023 a 20/07/2028, conforme
JUSTIFICATIVA apresentada no processo de pedido de Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 08 de abril de 2024.

JOSEALDO
TONHOLO:163
92398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB eCPF A3, CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.04.08 12:40:32-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

RICARDO ANTONIO DE
BARROS
WANDERLEY:81564783472

Assinado de forma digital por
RICARDO ANTONIO DE BARROS
WANDERLEY:81564783472
Dados: 2024.04.09 12:57:11 -03'00'

Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY
FUNDEPES
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

ASSEJUR
FUNDEPES Lucas Farias

Assinado de forma digital
por ASSEJUR FUNDEPES Lucas Farias
Dados: 2024.04.08
21:35:11 -03'00'

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Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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