T.APOST. 06.2025_CTO 28.2023 - DL 29.2023 - FUNDEPES - PROJETO TÔ NO CORRE.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06/2025.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 28/2023 CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE
2023, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO “TÔ NO CORRE: CIDADANIA,
TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL”, FINANCIADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE/MEC, TED 12839, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELDER PATRICK MAIA ALVES,
SIAPE 1439761, NOS SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, RG n. 291012231 – SSP/SP e CPF n. 891.869.824-00 , e do outro, a FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78, Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof.
EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de
dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo
administrativo 23065.041537/2023-75, de Gestão do Contrato nº 28/2023, na forma constante no Processo nº
23065.004115/2025-81 (Pedido de Apostilamento) desenvolvido através de Carta (contendo o pedido de
Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente termo de apostilamento tem como objeto o remanejamento de
recursos entre rubricas do PAF do Contrato nº 28/2023 do projeto 1967 “TÔ NO CORRE: CIDADANIA, TRABALHO E
INCLUSÃO SOCIAL” - TED 12839, coordenado pelo Prof. Dr. Elder Patrick Maia Alves - ICS/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO PAF - O contrato passa a adotar o seguinte
remanejamento de rubricas para cobertura do projeto, COM CORREÇÃO NO VALOR GLOBAL:

ATUAL

RUBRICAS

NOVO

R$ 258.000,00

BOLSAS

R$ 225.000,00

R$ 38.124,00

DESPESAS COM PESSOAL

R$ 50.832,00

R$ 13.457,77

ENCARGOS SOCIAIS

R$ 17.943,70

R$ 10.263,40

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E RESCISÃO
CONTRATUAL)

R$ 13.684,54

R$ 209.369,79

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 246.993,52

R$ 58.217,64

DESPESAS FUNDEPES

R$ 58.217,64

R$ 9.605,91

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 9.605,91

R$ 27.722,69

CONTRIBUIÇÕES

R$ 27.722,69

R$ 650.000,00

TOTAL

R$ 650.000,00

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 11 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente por ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3,
CN=ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI:
89186982400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2025-02-13 14:35:04
Foxit Reader Versão: 9.5.0

ELIANE APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:
89186982400

Profª. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

ASSEJUR
FUNDEPES
Lucas Farias
OAB AL 16401

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma
digital por ASSEJUR
FUNDEPES Lucas Farias
OAB AL 16401
Dados: 2025.02.14
14:17:21 -03'00'

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Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
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