T.A. 48.2025 _ CTO 23.2023 - DL 24.2023 - FUNDEPES - PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR AQUICULTURA SUSTENTÁVEL.pdf
Documento PDF (2.7MB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 48/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2023, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR PARA DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA SUSTENTÁVEL, FINANCIADO PELO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, POR MEIO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 06/2023 MPA, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ELTON LIMA SANTOS - SIAPE 2555134, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº
12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA
BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPFMF sob nº 111.098.584-34 , com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de
agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na
forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.031755/2025-63, apensado ao Processo Administrativo nº
23065.037157/2023-36 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 23/2023, assinado em 11 de outubro de 2023, nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 23/2023 – DL nº 24/2023, por mais 09(nove) meses e 19(dezenove) dias, firmado em 11 de outubro
de 2023; vale destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico
de pedido de Aditivo nº 23065.031755/2025-63 (apensado ao processo Original), onde constam: Of. nº 51/2025 – CPAI
(SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA P/ PRORROGAÇÃO DO CTO.), PRORROGAÇÃO do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023 Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA(ATUALIZADO) e Ofício
n° 316/2025 – DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da FUNDEPES); que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a
prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR PARA DESENVOLVIMENTO
DA AQUICULTURA SUSTENTÁVEL, FINANCIADO PELO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, POR MEIO DO TERMO DE
EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 06/2023 - MPA, Sob a coordenação do Prof. Dr. Elton Lima Santos (SIAPE: 2555134) – CECA/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 09 (nove)
meses e 19(dezenove) dias, compreendendo o período do dia 11 de outubro de 2025 até o dia 30 de julho de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 10 de outubro de 2025.

JOSEALDO
TONHOLO:
163923988
05

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB eCPF A3, CN=JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.10.10 12:16:58-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2025.10.13
34
18:23:40 -03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 10/10/2025
TERMO ADITIVO Nº 399/2025 - AT/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 10/10/2025 16:39 )
JOSEALDO TONHOLO
REITOR - TITULAR
CHEFE DE UNIDADE
UFAL (11.00)
Matrícula: ###214#1

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 399, ano: 2025, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 10/10/2025 e o código de verificação:
c1858016b7