TA 16.2024_CTO 21.2023 - DL 19.2023 - FUNDEPES - CIED - EDITAL 05.2018.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO ADITIVO Nº 16/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2023, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A ADEQUAÇÃO TEMPORAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO FORMAÇÃO DE LICENCIADOS UAB EM MATEMÁTICA, LETRAS ESPANHOL E LETRAS PORTUGUÊS – EDITAL
N° 05/2018 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CIED/UFAL, TED 10932/2022 –
CAPES/UAB, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. FERNANDO SILVIO CAVALCANTE PIMENTEL, SIAPE 1820982 CIED/UFAL., NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor, Prof. JOSEALDO
TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula
funcional nº 1121401, RG nº 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF nº 163.923.988-05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro
Salgado Filho, 78 - Pitanguinha, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA,
representada por seu Diretor-Presidente, Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, brasileiro, advogado, designado pela
Portaria nº 002 de 13 de julho de 2020, portador da cédula de identidade nº 1098588 SSP/AL, inscrito no CPF nº 815.647.834-72, com
base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958,
de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no processo de
Pedido de Aditivo n. 23065.007659/2024-13, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.035128/2023-30 de Gestão do
Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 21/2023, assinado em 18 de outubro de 2023, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a ADEQUAÇÃO TEMPORAL DO PRAZO
DE VIGÊNCIA do Contrato nº 21/2023 – DL nº 19/2023, alterando-se a data FINAL de vigência do contrato, onde vale
destacar que a JUSTIFICATIVA para a presente ADEQUAÇÃO TEMPORAL se faz necessária para que o referido Termo de Contrato
tenha o mesmo prazo de encerramento do TED – Termo de Execução Descentralizada (TED nº 10932), pois essas vigências precisam
estar em consonância, de modo a trazer o equilíbrio aos instrumentos; onde constam nos autos: JUSTIFICATIVA de Termo Aditivo ao
contrato (Coordenador do Projeto), o NOVO PGT E PAF (ATUALIZADOS) presentes no processo de pedido de Aditivo n.
23065.007659/2024-13 apensado ao processo original; que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a prestação de
serviços administrativo-financeiros para apoio ao PROJETO FORMAÇÃO DE LICENCIADOS UAB EM MATEMÁTICA, LETRAS ESPANHOL
E LETRAS PORTUGUÊS – Edital n° 05/2018 - Coordenadoria Institucional de Educação a Distância - CIED/UFAL , TED 10932/2022 –
CAPES/UAB, sob a Coordenação do Prof. Dr. Fernando Silvio Cavalcante Pimentel, SIAPE 1820982 - CIED/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ADEQUAÇÃO TEMPORAL DE CONTRATO- O contrato retro mencionado fica com seu prazo de
vigência FINAL ALTERADO de seguinte forma: de 18/10/2023 a 18/10/2026 para 18/10/2023 a 30/11/2025, conforme
JUSTIFICATIVA apresentada no processo de pedido de Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 08 de abril de 2024.
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e
-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.04.08 12:35:28-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:16
392398805

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por RICARDO

RICARDO ANTONIO DE BARROS ANTONIO DE BARROS
WANDERLEY:81564783472
WANDERLEY:81564783472
Dados: 2024.04.09 11:25:29 -03'00'

Sr. RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062
Assinado de forma digital
ASSEJUR
por ASSEJUR FUNDEPES Farias
FUNDEPES - Lucas
Dados: 2024.04.08
Lucas Farias 21:37:21 -03'00'

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