APOST. 23.2023_ CTO. 18.2023 - FUNDEPES - EJA-ETA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2023.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 18/2023 CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE
2023, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (EJA) INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA TÉCNICA DE ARTES - ETA/UFAL , TED
12290/2023 – FNDE/MEC, SOB A COORDENAÇÃO DO ADMINISTRADOR KLEBER JOSÉ DOS SANTOS SIAPE 1736060 - ETA/UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, RG n. 291012231 – SSP/SP e CPF n. 891.869.824-00, e do outro, a FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78, Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, Sr.
RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, brasileiro, advogado, designado pela Portaria nº 002 de 13 de julho de
2020, portador da cédula de identidade nº 1098588 SSP/AL, inscrito no CPF nº 815.647.834-72, com base no Protocolo
de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de
20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o
processo administrativo 23065.031568/2023-18, de Gestão do Contrato nº 18/2023, na forma constante no Processo nº
23065.042247/2023-49 (Pedido de Apostilamento) desenvolvido através do OFÍCIO nº 02/2023/EJA/ETA (contendo
o pedido de Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que
couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o
REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF do Contrato – TED 12290/2023, coordenado pelo
Administrador Kleber José dos Santos - ETA/UFAL, conforme pedido desenvolvido no Despacho nº 23/2023/EJA/ETA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO PAF - O contrato passa a adotar o seguinte
remanejamento de rubricas para cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:

NOVA PLANILHA DO CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

PRIMEIRA PLANILHA DO CONTRATO

R$ 2.113.200,00

BOLSAS

R$ 2.208.240,00

R$ 17.157,08

DIÁRIAS

R$ 17.157,08

R$ 68.400,00

PASSAGENS

R$ 29.400,00

R$ 174.440,00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 24.000,00

R$ 267.303,42

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 361.703,42

R$ 310.694,49

SERVIÇOS TERCEIROS PJ – TX FUNDAÇÃO

R$ 310.694,49

R$ 26.405,01

CONTRIBUIÇÕES

R$ 26.405,01

R$ 2.977.600,00

TOTAL

R$ 2.977.600,00

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 23 de novembro de 2023.

ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:
89186982400

Assinado digitalmente por ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2023.11.24 14:32:57-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1

Profª.ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por
RICARDO ANTONIO DE
RICARDO ANTONIO DE BARROS
BARROS
WANDERLEY:81564783472
WANDERLEY:81564783472 Dados: 2023.11.30 13:39:03 -03'00'

Sr. RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº: