T.APOST. 25.2024 - CTO. 28.2022_DL 37.2022 - PAQTCPB.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2024.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 28/2022 CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE
2022, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA
PARAÍBA -PAQTCPB, PARA REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE RUBRICAS DO PROJETO GESTÃO
INTELIGENTE DE ATORES DA ESCOLA COM DADOS ABERTOS CONECTADOS, TED 11476 – FNDE/MEC,
COORDENADO PELO PROF. DR. THALES MIRANDA DE ALMEIDA VIEIRA – SIAPE 1766576– IC/UFAL:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988-05, e do outro, a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA -PAQTCPB, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 09.261.843/0001-16, sediada em Campina Grande – PB,
na Rua Emiliano Rosendo da Silva, 115, Bairro de Bodocongó, CEP 58.431-000, credenciada junto à Secretaria de
Educação Superior do Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei nº 8.958/94,
sob a Portaria Conjunta nº 57, de 17 de novembro de 2017, neste ato representada por seu Diretor Geral, Prof. Dr.
José Nilton Silva, brasileiro, casado, professor, CPF/MF nº 013.406.184-51, RG nº 2685499 SSP/PB, residente e
domiciliado à Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5255, E20, Malvinas, Campina Grande – PB, e por seu Diretor Adjunto
Prof. Dr. Aldre Jorge Morais Barros, brasileiro, casado, Professor do Magistério Superior, inscrito no CPF: 932.163.51491 e portador do RG nº 1.420.747 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua João Agripino dos Santos, 252, Bairro Três
Irmãs, Campina Grande – PB, CEP: 58.423-445, doravante denominada simplesmente PAQTCPB, sendo também
denominados PARCEIROS, quando referidos em conjunto, ou PARCEIRO, quando referidos individualmente; com base
no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 39/2019 de 26 de julho de 2019 e na Lei nº
8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 , na forma
constante no Processo de pedido de Apostilamento nº 23065.012896/2024-97 anexado ao Processo Administrativo nº
23065.037404/2022-85 de Gestão do Contrato, vêm APOSTILAR o Contrato nº 28/2022, assinado em 30 de
novembro de 2022, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO de APOSTILAMENTO tem como objeto o
REMANEJAMENTO DE RUBRICAS do PROJETO GESTÃO INTELIGENTE DE ATORES DA ESCOLA COM DADOS ABERTOS
CONECTADOS – TED 11476/UFAL- FNDE/MEC, coordenado pelo Prof. Dr. Thales Miranda de Almeida Vieira IC/UFAL, conforme pedido desenvolvido no processo eletrônico 23065.012896/2024-97 e consolidado no NOVO Plano
de Gerenciamento Administrativo-Financeiro – PAF apresentado.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO NO PAF - O contrato passa a adotar o seguinte Remanejamento de Rubricas
para cobertura do projeto, sem alteração no valor global: remanejamento de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) da
Rubrica de Material de Consumo (33.90.30) para a Rubrica de Serviço de Terceiros – PJ (33.90.39), vide Tabela abaixo:

NATUREZAS DE DESPESA

PAF ATUAL
PAF APÓS REMANEJAMENTO

Material de Consumo
(33.90.30)

Serviços de Terceiros - PJ
(33.90.39)

R$ 101.880,00

R$ 163.344,80

R$ 11.880,00

R$ 253.344,80

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
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PARÁGRAFO ÚNICO – Destacamos que todo o detalhamento do projeto através das rubricas planejadas e aqui
remanejadas se encontra discriminado no novo PAF, doc. apensado ao presente processo, já apresentado e anexo nos
autos do Processo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 22 de agosto de 2024.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB
e-CPF A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.08.23 10:25:20-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

ALDRE JORGE Assinado de forma
digital por ALDRE JORGE
MORAIS
MORAIS
BARROS:932163 BARROS:93216351491
Dados: 2024.08.29
51491
12:08:36 -03'00'

Assinado de forma
JOSE
digital por JOSE
NILTON
NILTON
SILVA:01340 SILVA:01340618451
Dados: 2024.08.29
12:08:24 -03'00'
618451
Pof. Dr. JOSÉ NILTON SILVA
DIRETOR GERAL - PAQTCPB
CONTRATADA

Prof. Dr. ALDRE JORGE MORAIS BARROS
DIRETOR ADJUNTO - PAQTCPB
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 23/08/2024
APOSTILAMENTO Nº 18/2024 - AT/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 29/08/2024 10:20 )
RACHELI SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE
ASSESSOR DE GABINETE
SECRETARIA (11.00.43.67)
Matrícula: ###542#9

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número: 18, ano: 2024, tipo: APOSTILAMENTO, data de emissão: 23/08/2024 e o código de verificação:
49beee65b2