T.A._41.2024_-_CTO_28.2022_-_PAQTCPB_-_ASSINADO_REITOR.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 41/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA
PARAÍBA -PAQTCPB, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO GESTÃO INTELIGENTE DE ATORES DA ESCOLA COM DADOS ABERTOS CONECTADOS, TED 11476
– FNDE/MEC, COORDENADO PELO PROF. DR. THALES MIRANDA DE ALMEIDA VIEIRA – SIAPE 1766576–
IC/UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988-05, e do outro, a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA -PAQTCPB, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 09.261.843/0001-16, sediada em Campina Grande – PB,
na Rua Emiliano Rosendo da Silva, 115, Bairro de Bodocongó, CEP 58.431-000, credenciada junto à Secretaria de
Educação Superior do Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei nº 8.958/94,
sob a Portaria Conjunta nº 57, de 17 de novembro de 2017, neste ato representada por seu Diretor Geral, Prof. Dr.
José Nilton Silva, brasileiro, casado, professor, CPF/MF nº 013.406.184-51, RG nº 2685499 SSP/PB, residente e
domiciliado à Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5255, E20, Malvinas, Campina Grande – PB, e por seu Diretor Adjunto
Prof. Dr. Aldre Jorge Morais Barros, brasileiro, casado, Professor do Magistério Superior, inscrito no CPF: 932.163.51491 e portador do RG nº 1.420.747 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua João Agripino dos Santos, 252, Bairro Três
Irmãs, Campina Grande – PB, CEP: 58.423-445, doravante denominada simplesmente PAQTCPB, sendo também
denominados PARCEIROS, quando referidos em conjunto, ou PARCEIRO, quando referidos individualmente; com base
no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 39/2019 de 26 de julho de 2019 e na Lei nº
8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 , na forma
constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.012896/2024-97 anexado ao Processo Administrativo nº
23065.037404/2022-85 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 28/2022, assinado em 30 de
novembro de 2022, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 28/2022 – DL nº 37/2022, por mais 25 (vinte e cinco) meses, firmado em 30
de novembro de 2022; vale destacar que a JUSTIFICATIVA para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos
autos do Processo Eletrônico de pedido (Proc. nº 23065.012896/2024-97 – APENSADO ao Processo original), onde
constam: Solicitação com Justificativa de prorrogação do contrato (Coordenador do Projeto – Thales Miranda de
Almeida Vieira); Ofício da PAQTCPB (solicitando a prorrogação) e o NOVO PGT e PAF (ATUALIZADOS); que tem como
objeto a contratação da PAQTCPB para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO
PROJETO GESTÃO INTELIGENTE DE ATORES DA ESCOLA COM DADOS ABERTOS CONECTADOS, TED 11476
– FNDE/MEC, Sob a coordenação do Prof. Dr. Thales Miranda de Almeida Vieira (SIAPE: 1766576) – IC/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 25
(vinte e cinco) meses, no período de 30 de novembro de 2024 a 30 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
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E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, ,
para um só efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 14 de agosto de 2024.
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial
, OU=00489828000317, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.08.16 14:32:30-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por

de forma digital
JOSE NILTON Assinado
por JOSE NILTON
SILVA:013406 SILVA:01340618451
Dados: 2024.08.19
14:03:56 -03'00'
18451
Pof. Dr. JOSÉ NILTON SILVA

DIRETOR GERAL - PAQTCPB
CONTRATADA

ALDRE JORGE MORAIS ALDRE JORGE MORAIS
BARROS:93216351491
BARROS:93216351491 Dados: 2024.08.19 14:04:08
-03'00'

Prof. Dr. ALDRE JORGE MORAIS BARROS
DIRETOR ADJUNTO - PAQTCPB
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 19/08/2024
TERMO ADITIVO Nº aditivo/2024 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Documento: 279)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 19/08/2024 15:08 )
LUCIUS CLAY DAMASCENO ROCHA
GERENTE
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###427#2

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 279, ano: 2024, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 19/08/2024 e o código de verificação:
13adc68215