T.APOST.01.2025 - CTO. 27.2022 - DL 38.2022 - PAQTCPB.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 27/2022 CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE
2022, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA
PARAÍBA -PAQTCPB, PARA REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE RUBRICAS DO PROJETO INTELIGÊNCIA
AUMENTADA PARA LEVANTAMENTO DE INSUMOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS CONTEÚDOS DIGITAIS DO
PNLD - TED 11470 – FNDE/MEC, COORDENADO PELO PROF. DR. NICHOLAS JOSEPH TAVARES DA CRUZ –
SIAPE 1697327:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, RG n. 291012231 – SSP/SP e CPF n. 891.869.824-00, e do outro, a FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLÓGICO DA PARAÍBA -PAQTCPB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
o nº 09.261.843/0001-16, sediada em Campina Grande – PB, na Rua Emiliano Rosendo da Silva, 115, Bairro de
Bodocongó, CEP 58.431-000, credenciada junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e ao
Ministério da Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei nº 8.958/94, sob a Portaria Conjunta nº 57, de 17 de novembro
de 2017, neste ato representada por seu Diretor Geral, Prof. Dr. José Nilton Silva, brasileiro, casado, professor, CPF/MF
nº 013.406.184-51, RG nº 2685499 SSP/PB, residente e domiciliado à Avenida Marechal Floriano Peixoto, 5255, E20,
Malvinas, Campina Grande – PB, e por seu Diretor Adjunto Prof. Dr. Aldre Jorge Morais Barros, brasileiro, casado,
Professor do Magistério Superior, inscrito no CPF: 932.163.514-91 e portador do RG nº 1.420.747 SSP/PB, residente e
domiciliado na Rua João Agripino dos Santos, 252, Bairro Três Irmãs, Campina Grande – PB, CEP: 58.423-445,
doravante denominada simplesmente PAQTCPB, sendo também denominados PARCEIROS, quando referidos em
conjunto, ou PARCEIRO, quando referidos individualmente; com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos
da Resolução CONSUNI nº 39/2019 de 26 de julho de 2019 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de
Apostilamento nº 23065.038177/2024-13 anexado ao Processo Administrativo nº 23065.037405/2022-58 de Gestão do
Contrato, vêm APOSTILAR o Contrato nº 27/2022, assinado em 30 de novembro de 2022, nos termos da Lei nº
8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO de APOSTILAMENTO tem como objeto o
REMANEJAMENTO DE RUBRICAS do PROJETO INTELIGÊNCIA AUMENTADA PARA LEVANTAMENTO DE
INSUMOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS CONTEÚDOS DIGITAIS DO PNLD – TED 11470/UFAL- FNDE/MEC,
coordenado pelo Prof. Dr. Nicholas Joseph Tavares da Cruz - IC/UFAL, conforme pedido desenvolvido no processo
eletrônico 23065.0381772024-13 ( processo de pedido) e consolidado no NOVO Plano de Gerenciamento
Administrativo-Financeiro – PAF apresentado, sem alteração no quantitativo e valor global.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO NO PAF - O contrato passa a adotar o seguinte REMANEJAMENTO DE
RUBRICAS para cobertura do projeto, sem alteração no valor global: remanejamento de R$ 1.642.097,16 (um milhão,
seiscentos e quarenta e dois mil, noventa e sete reais e dezesseis centavos ) da Rubrica Auxílio Financeiro a Estudantes
(33.90.18.02) e R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da Rubrica de Material de Consumo (33.90.30) para as Rubricas
de Bolsas (33.90.20), de Passagens (33.90.33) e Outros Serviços de Terceiros – PJ (33.90.39), vide Tabela abaixo:

NATUREZAS DE DESPESA

PAF

Bolsa de Ensino,
Pesquisa e
Exytensão
(33.90.20)

Auxílio Financeiro
a Estudantes
(33.90.18.02)

Diárias
(33.90.14)

Passagem e
Despesa c/
Locomoção
(33.90.33)

Material de
Consumo
(33.90.30)

Serviços de
Terceiros - PJ
(33.90.39)

R$ 9.746.109,75

R$ 2.880.000,00

R$ 145.326,24

R$ 399.000,00

R$ 101.828,80

R$ 163.600,02

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

ATUAL
PAF
APÓS
REMA
NEJA
MENT
O

R$ 10.612.949,75 R$ 1.248.000,00 R$ 478.726,24

R$ 715.730,00

R$ 66.828,80

R$ 313.630,02

PARÁGRAFO ÚNICO – Destacamos que todo o detalhamento do projeto através das rubricas planejadas e aqui
remanejadas se encontra discriminado no novo PAF, doc. apensado ao presente processo, já apresentado e anexo nos
autos do Processo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 13 de janeiro de 2025.
ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:
89186982400

Assinado digitalmente por ELIANE
APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI:
89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB,
OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3,
CN=ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2025-02-11 13:37:28
Foxit Reader Versão: 9.5.0

Profª. ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI
VICE-REITORA / UFAL
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma
JOSE
digital por JOSE
NILTON NILTON
SILVA:0134061845
SILVA:013 1
Dados: 2025.02.13
40618451 14:47:39 -03'00'

Pof. Dr. JOSÉ NILTON SILVA
DIRETOR GERAL - PAQTCPB
CONTRATADA

Assinado de forma

ALDRE JORGE digital por ALDRE
JORGE MORAIS
MORAIS
BARROS:9321635149
BARROS:9321 1
Dados: 2025.02.13
6351491
14:47:48 -03'00'
Prof. Dr. ALDRE JORGE MORAIS BARROS
DIRETOR ADJUNTO - PAQTCPB
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 13/01/2025
APOSTILAMENTO Nº APOSTILAMENTO/2025 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Documento: 3)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 13/01/2025 14:34 )
MARCO ANTONIO DE CARVALHO MOREIRA
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###357#5

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 3, ano: 2025, tipo: APOSTILAMENTO, data de emissão: 13/01/2025 e o código de verificação:
11fe8ce2ce

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 11/02/2025
APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - AT/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 11/02/2025 16:15 )
RACHELI SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE
ASSESSOR DE GABINETE
SECRETARIA (11.00.43.67)
Matrícula: ###542#9

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 2, ano: 2025, tipo: APOSTILAMENTO, data de emissão: 11/02/2025 e o código de verificação:
38a41c4a2e