Instruções gerais

Procedimentos básicos e instruções especiais para realização dos exames periódicos

Os Exames Médicos Periódicos, dispostos no art. 206-A da Lei 8.112/1990, regulamentados pelo Decreto n° 6.856/2009 e Portaria Normativa 04/2009-SRH/MPOG, fazem parte da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal e integram um conjunto de avaliações necessárias ao acompanhamento de sua saúde. Consistem na avaliação clínica dos servidores após realização de exames laboratoriais, de imagem ou complementares. Tais exames são requisitados conforme idade, sexo e o grau de exposição do servidor a fatores de risco nos ambientes de trabalho (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos). Seu foco é a detecção precoce de doenças e agravos gerais ou relacionados ao trabalho. As quatro etapas da avaliação são as seguintes:

1 Convocação

Enviada ao e-mail do servidor cadastrado no SIAPE e por divulgação institucional, conforme cronograma elaborado pela Unidade SIASS.

2 Confirmação

Feita pelo servidor no SIGEPE/SIGAC, acessado por computador - opção "minha saúde" e "confirmar realização de exame periódico". Deve-se assinar o termo de consentimento, a ser entregue depois na unidade de saúde móvel de coleta do SESI, ou no SIASS. Na confirmação, o trabalhador deverá clicar em “Preenchimento do Formulário para Exame Médico Periódico”, preencher, gravar e enviar suas respostas.

3 Realização de coleta e exames

Comparecer à Unidade móvel do SESI no campus, em datas e locais previamente informados, em jejum, para os exames laboratoriais. O agendamento para os exames de mamografia, consulta oftalmológica, citologia e consulta conclusiva com médico do trabalho deverá ser feito na própria unidade móvel do SESI, no momento da coleta dos exames laboratoriais. Os servidores que não fizerem esses agendamentos na unidade móvel deverão acessar o link para agendamento.

Caso o servidor convocado tenha realizado os exames da lista dos Exames Médicos Periódicos e os resultados estejam dentro do prazo de validade, poderão ser apresentados no dia da consulta com o médico do trabalho do SESI, sem que se necessite realizá-los novamente. Também nesse caso, é necessário realizar a etapa 2, acima.

Caso não consiga realizar a coleta dos exames laboratoriais em dia que a unidade móvel estiver no Campus, será possível realizá-la na Unidade do SESI – Pólo Multissetorial (Distrito Industrial) de segunda a sexta a partir das 07h. Entretanto, ante a demanda de atendimento externo do SESI, recomenda-se o atendimentos nos horários disponibilizados no Campus.

Os trabalhadores também poderão utilizar outro serviço de sua preferência para realizar os exames, mas ficarão responsáveis pelos encaminhamentos e custeio.

4 Realização de consulta e emissão de atestado ocupacional

Para a consulta conclusiva com o médico do trabalho e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional, é necessário ter feito o agendamento na unidade móvel ou pelo link e estar com os resultados de todos os exames elencados, conforme idade e sexo. As consultas também serão realizadas no Campus da UFAL correspondente à lotação, em período especificado no mesmo cronograma,

O servidor que não comparecer à consulta no Campus, mas providenciar os exames, deverá agendar sua consulta na Unidade SESI, por meio do mesmo link, antes de encerrar o prazo total de conclusão indicado no cronograma

Servidores que estejam em afastamento por período igual ou superior a 90 dias não serão convocados nesta oportunidade. Quanto aos que estiverem em férias ou afastamentos menores que 90 dias no momento da convocação, pedimos que as chefias das unidades nos informem em lista por e-mail, para convocação o quanto antes.

Caso não tenha interesse em realizar os exames, o trabalhador deverá assinar o termo de responsabilidade disponível na opção de confirmação dos exames, no SIGAC/ SIGEPE, e entregá-lo na PROGEP/CQVT ou no SIASS.

Questões outras podem ser tratadas preferencialmente pelo e-mail do SIASS - siass@progep.ufal.br – ou pelo telefone (82) 32023798.