O Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) faz alerta sobre a decisão do governo federal em retomar as comprovações de quitação do plano de saúde que estavam indefinidas. Os servidores devem apresentar as comprovações dos planos de 2022 e 2023 até o dia 29 de fevereiro por meio de processo eletrônico no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac).

“O beneficiário da saúde suplementar pelo plano de saúde na modalidade convênio [via Geap] não precisa comprovar, somente se em algum período dos anos 2022 e 2023 foi beneficiário da saúde suplementar na modalidade ressarcimento [demais planos]”, informa o documento emitido pelo DAP que pode ser visto em anexo no final desta página.

Segundo o diretor do Departamento de Pessoal da Ufal, Bruno Moraes, essa decisão se dá após novas orientações emitidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em virtude da impossibilidade da metodologia automatizada, anteriormente prevista na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 97/2022. Todas as orientações necessárias ao procedimento estão disponíveis no anexo I do Formulário Comprovação de Quitação de Plano de Saúde.