A partir da Portaria GR nº 944/2017, que estabelece as definições de atribuições e competências funcionais relativas aos procedimentos nos processos de gestão e fiscalização contratual, a Ufal passa a ter em seu quadro de recursos humanos servidores designados, oficialmente , para atuação nessa área. Atualmente são 84 contratos administrativos na Universidade que contempla serviços diversos, e a decisão de formar uma equipe destinada à atividade visa dinamizar as demandas existentes.

Com o objetivo de dirimir dúvidas e atualizar quanto ao exercício legislativo e das normativas internas dos envolvidos no exercício dessa função, assim como valorização do trabalho desenvolvido pela equipe, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, (Progep) por meio da Gerência de Capacitação, promoveu recentemente o 1º Fórum de Gestores e Fiscais de Contratos, no Campus A. C. Simões. A ação foi em parceria com a Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) em solenidade de abertura presidida pelo vice-reitor José Vieira.

Durante o evento foram apresentadas as inovações trazidas pela IN nº 05/2017, destacando o papel do gestor e fiscal de contratos; apresentação da Portaria nº 944/2017 da Ufal, das dificuldades e problemas existentes, e casos bem-sucedidos. O evento contou com a participação de Arthur Ribeiro, do Banco Central (BC) e de Renata Mendes, da Coordenadoria de Administração, Suprimentos e Serviços (Cass) da Proginst/Ufal. Arthur é coordenador de Licitações e Contratos do BC, com vasta experiência como docente em curso de Licitações Públicas, Formação de Pregoeiro (presencial e eletrônico) e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

A equipe da Ufal para atuação na área de contratos conta com representantes dos três campi, mas também participaram como convidados, servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e Fundação Nacional do Índio (Funai) para as vagas remanescentes. “Além do rico debate com pessoas de referência na área, outra positividade da primeira edição do Fórum foi oportunizar a troca de experiências e aprendizado entre servidores que estão na mesma esfera do serviço público”, frisou Patrícia Araújo, coordenadora da Gerência de Capacitação da Progep.

Contratação pública

Com foco na Portaria que estabelece atribuições, procedimentos e ações aos processos de gestão e fiscalização contratual no âmbito da Universidade Federal de Alagoas, Renata Mendes explicou que o processo de contratação pública passa por três fases: a interna (planejamento), a externa (escolha do fornecedor) e a fase de execução contratual (gestão e fiscalização do contrato).

“O fórum teve a proposta de sensibilizar e orientar gestores e fiscais de contratos sobre a fase da execução contratual e sua importância para o bom funcionamento dos objetos contratados. A Portaria GR nº 944/2017 foi lançada em 1º de junho de 2017 e até então não havia sido efetivada porque não tínhamos designação formal para gestores e fiscais de contratos como regulamenta a Lei 8666/93 e a IN 05/2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, enfatizou Renata.

Segundo a coordenadora, a então falta de designação formal do agente administrativo para o acompanhamento da execução contratual causa vários problemas à Administração. Desde falhas no processo de pagamento, até dificuldades de penalizar maus fornecedores.

“A Ufal, assim como todos os órgãos públicos, passa por estes problemas, já que esta é uma área de atuação bastante delicada. A Portaria é um grande avanço na melhoria das ações nesta área, pois ela busca orientar gestores e fiscais em como atuar na execução contratual, uma vez sendo designados. Nossa proposta é realizar outros fóruns, treinamentos e reuniões trazendo assuntos pertinentes e colegas que possam enriquecer esta discussão. A boa execução contratual garante prestação do serviço contratado, trazendo ganho à sociedade ao ver recursos destinados à contratação sendo corretamente utilizados”, disse.

Incrementação

Ao reforçar a importância da designação de uma equipe para o dinamismo dos abrangentes serviços contemplados na Ufal, Lucius Clay Damacena Rocha, também da Cass e participante da mesa de abertura, disse que a incrementação à área de contratos vai proporcionar o acesso de servidor à capacitação para o serviço específico; aprimoramento da comunicação entre gestão e a fiscalização dos contratos; e agilidade das demandas da comunidade da Ufal com os serviços prestados por terceiros (empresas).

Ele informou que dentre os setores da Ufal dotados de representantes, além da Proginst, estão a Superintendência de Infraestrutura (Sinfra), Núcleo de Tecnologia e Inovação (NTI), Biblioteca Central (BC) e Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI). "Para que a comunidade faça o acompanhamento das ações na área, o novo portal da Ufal dispõe de um espaço para publicação dos contratos firmados com a instituição , bem como Atas de Registro de Preços, manuais e cartilhas", orientou Lucius.