Deriky Pereira – estudante de Jornalismo 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), informa aos servidores como será o funcionamento dos setores durante as festividades do final de ano. Conforme Ofício-Circular nº 08/2014/SEGEP/MP, os setores devem elaborar um revezamento nas duas últimas semanas de 2014: a primeira, de 22 a 26 de dezembro e a segunda, entre os dias 29 de dezembro e 2 de janeiro de 2015. 

Com esse feito, os setores devem preservar os serviços essenciais, em especial, todo e qualquer atendimento ao público. O decreto recomenda ainda que o recesso deverá ser compensado pelos servidores na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, até o dia 31 de março de 2015. O prazo de compensação do recesso teve início na última segunda-feira (3). 

Os servidores, portanto, devem ficar atentos: a compensação deve ser feita com o acréscimo de uma hora diária, mediante antecipação do início da jornada de trabalho ou de seu postergamento, respeitando o horário de funcionamento dos setores ou entidades. Assim, garantindo que, na permanência para além da jornada, os profissionais exerçam efetivamente as atividades de sua competência.

Confira o decreto no anexo disponível abaixo.