Decreto n° 10.947/2022 - Regulamenta o plano de contratações anuais

Portaria n° 69/2921 - Regulamenta a Comissão de averiguação de responsabilidade de contratações

Resolução n° 24/2021 - Regulamenta política de elaboração dos planos anuais de contratações

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 47, DE 9 DE JUNHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.