Aplicável para demandas coletivas de aquisição de bens decorrentes dos grupos de materiais das Comissões Permanentes de Materiais e Equipamentos (Portaria 62/2020 - Proginst) e das Comissões Temporárias

Aplicável para demandas de inscrição de servidores em congressos, cursos ou eventos de capacitação ou ainda, realização de cursos in company.

Aplicável para demandas de pagamento de anuidade.

Aplicável para demandas em que as contratações de serviços ou aquisições sejam realizadas por fornecedor exclusivo ou em que não seja possível realizar competição entre fornecedores interessados.

Aplicável para os casos de pregão de contratação de serviços com ou sem mão de obra exclusiva.

Aplicável para compra de materiais cuja soma dos valores não ultrapasse R$ 59.906,02.

Aplicável para contratação de serviços cuja soma dos valores não ultrapasse R$ 59.906,02.