_Apostila para abertura de processos_ cancelamento de empenho e penalização.pdf
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ABERTURA DE PROCESSOS NO SIPAC - CANCELAMENTO DE EMPENHO E
PENALIZAÇÃO
Gerência de Compras e Licitações - Campus Arapiraca

PROCESSO DE CANCELAMENTO DE EMPENHO
Após o envio dos empenhos pelo setor de Almoxarifado, alguns fornecedores enviam
notificações com assuntos diversos: pedidos de prorrogação da entrega, equilíbrio de preço
alegando que o valor da ata está defasado, substituição de modelo/marca de algum item,
dúvidas diversas sobre o item a ser entregue e, por fim, pedidos de cancelamentos dos
empenhos. Nos últimos dois anos, esses pedidos se deram em decorrência da pandemia,
pois muitos fornecedores alegaram falência ou dificuldade de produção dos itens por falta de
matéria-prima ou pela alta no preço dessa; outros pedidos chegaram com a justificativa, para
as solicitações das atas de 2020 em 2021, de que a ata já havia vencido no momento do envio
do empenho (os empenhos de atas do ano anterior devem ser enviados dentro do prazo de
validade da mesma, do contrário o fornecedor pode se recusar a entregar).
Para realizar o processo de cancelamento de empenho, devem seguir os passos
abaixo. Lembrando que, nas situações em que houver a necessidade de abertura de
processo para a comissão de penalidades, o processo de cancelamento somente será aberto
após a conclusão dos trabalhos da comissão.

PASSO-A-PASSO

O processo de cancelamento deve conter a solicitação do fornecedor com os motivos e
justificativas que levam a não realização da entrega, pode ser um e-mail, mas
preferencialmente o fornecedor deverá enviar um ofício datado e assinado. Geralmente o
Almoxarifado já possui esta solicitação quando o fornecedor faz o contato; caso não tenha, o
requisitante poderá solicitar ao fornecedor por e-mail.
1. Acessar no portal Administrativo o menu “protocolo>processo>cadastrar
processo”. Escolhe a opção: eletrônico “SIM”; natureza do processo: OSTENSIVO;
2. No assunto do processo escolhe: 052.22 - EXECUÇÃO FINANCEIRA: DESPESA; no
assunto detalhado: Solicitação de Cancelamento da NE xxxxx, conforme justificativa
do fornecedor xxxxx, anexo ao processo.

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3. No tipo do documento escolhe: OFÍCIO; escolhe : ANEXAR DOCUMENTO DIGITAL;
informa a data do documento; a data do recebimento é a data da abertura do processo.

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4. O documento do fornecedor (ofício ou e-mail) deverá estar em pdf; tipo de conferência
é: DOCUMENTO ORIGINAL, o número de folhas o sistema preenche
automaticamente; adiciona o documento e escolhe o SETOR ORÇAMENTÁRIO para
envio. Após essa etapa, adiciona o assinante e assina (será o usuário que tiver
cadastrando o processo) continua e finaliza na próxima página.

PROCESSO PARA AVERIGUAÇÃO DE RESPONSABILIDADES (PENALIZAÇÃO)
Para as situações que o requisitante julgar cabível de alguma sanção (ver lista
abaixo); após análise dos motivos levantados pelos fornecedores, consulta de preços no
mercado virtual e, por fim, a viabilidade de abertura da averiguação de responsabilidades.
Lista de possíveis sanções, conforme edital e termo de referência dos pregões:
-

inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência
da contratação;
ensejar o retardamento da execução do objeto;
falhar ou fraudar na execução do contrato;
comportar-se de modo inidôneo;
cometer fraude fiscal;

PASSO-A-PASSO

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O processo de abertura da averiguação de responsabilidade deverá conter o documento do
fornecedor e um ofício elaborado pelo requisitante discorrendo o ocorrido e as possíveis
cláusulas de penalidade conforme o art. 5° da portaria 69/2021/ Proginst, que cria a Comissão
de Averiguação de Responsabilidades de Contratações - CARC (abaixo) Para abrir o
processo:
Art. 5o Os processos de averiguação de responsabilidades de contratações a serem
instruídos pela CARC envolverão, de modo geral, as seguintes circunstâncias:
I. Comportamentos eventualmente inidôneos, desistência de propostas e outras
situações ocorridas
durante as sessões públicas dos pregões eletrônicos.
II. Atraso ou não-entrega dos bens empenhados nos pregões eletrônicos, dispensas de
licitação,
inexigibilidades de licitação e adesões a atas de registro de preços.
III. Descumprimento de obrigações no âmbito dos contratos de serviços e obras.
IV. Outras infrações previstas nos editais ou termos de referência das contratações.

1. Acessar no portal Administrativo o menu “protocolo>processo>cadastrar processo”.
Escolhe a opção: eletrônico “SIM”; natureza do processo: OSTENSIVO.
2. No assunto do processo escolhe: 036.1 - OUTROS: RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES,
REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - INCLUSIVE LICITAÇÕES - (030 MATERIAL); no assunto detalhado: Solicitação de Averiguação de Responsabilidade do
fornecedor XXXX, conforme NE xxxxx, a partir dos documentos apensados ao processo.
3. Os próximos passos/telas no Sipac são os mesmos do processo de cancelamento,
mudando apenas o setor de destino: COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE DE CONTRATOS/PROGINST (ainda não encontrei no Sipac, então
de início envia para a PROGINST no Sipac e cita o destino apenas no ofício confeccionado
pelo requisitante)

AMANDA SANTOS OLIVEIRA
SIAPE 2202229
GERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES