ATC Termos Aditivos - Rescisão-FLUXOGRAMA.pdf
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                    Abertura de processo
administrativo pela
autoridade competente
para o ato

Envio para assinatura
da autoridade
competente

O Gestor sugere as
sanções a serem
aplicadas, conforme
disciplina a lei e as
cláusulas contratuais e os
fatos que constam no
processo

Publicação no DOU

Dar ciência ao acusado por
meio documental para que o
mesmo exerça o direito do
contraditório e a ampla
defesa no que trata a falta
tendo o prazo de 5 (cinco)
dias

Lançamento no SIE

Arquivamento
Em 5 (cinco) dias o
Gestor deve se
posicionar quanto a
defesa

Encaminhar decisão
quanto ao recurso para
análise da assessoria
jurídica

Rescisão
Contratual

Não
Rescisão

Mantém o
contrato

Sim

Confecção do termo de
rescisão

1