ATC Termos Aditivos - Acréscimo.pdf
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                    Código: CC.000.R005
Pág. 1
MANUAL DE
Estabelecido em: Out/2012
NORMAS E ROTINAS
Revisão nº:
Data da última revisão:
Nome do setor: Coordenação de Contratos
Revisado por:
Nome da Rotina: Elaboração de Termo Aditivo - Acréscimo
1. NORMAS
Requerido pela autoridade competente, nos casos previstos no art. 65, II, c, d e §§ 1º,
2º e 3º da Lei nº 8.666/93.
Conforme portaria nº 02/2010-PGF, é obrigatória a análise prévia do contrato e do
edital (art. 38, da Lei nº 8.666/93). Cabendo ao Setor de Contratos prezar pela
conferência da minuta e alterações da mesma, atendendo manifestação prévia da
Procuradoria Federal.
2. PROCEDIMENTOS
2.1 Dos acréscimos
a) Solicitação por meio de memorando pelo Gestor/ Fiscal do Contrato;
b) Análise da planilha de custos pelo Setor de Contratos, Custos ou
Engenharia, quando se tratar de construção;
c) Elaboração da minuta do termo aditivo;
d) Verificação de check list conforme orientação AGU;
e) Envio para posicionamento da Proginst/Direção Administrativa quanto à
disponibilidade orçamentária;
f) Autorização da autoridade competente;
g) Envio a Procuradoria para análise do processo;
h) Impressão do termo aditivo e lançamento do mesmo no SIE;
i) Envio do termo para assinatura do Reitor/Diretor Geral;
j) A Proginst para liberação orçamentária;
k) Ao DCF para realizar providências de empenho;
l) Convocação do Contratado para assinatura;
m) Publicação no DOU;
n) Solicitação da garantia contratual, quando houver;
o) Arquivamento.
p) Encaminhamento de cópia para o Gestor / Fiscal para ciência.
Elaborado por: Renata Gomes e Kleber Santos

Data: 01.06.2012

Verificado por: Alan Souza da Silva, Alexander Perelló, Faustino
Francisco, Gustavo Vasconcelos, Jaqueline Cabral, Manoel Messias
Rosiene Santana.

Data: 08.06.2012

Aprovado por: Roberto Barbosa dos Santos

Data: 08.01.2013

Código: CC.000.R005
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Estabelecido em: Out/2012
NORMAS E ROTINAS
Revisão nº:
Data da última revisão:
Nome do setor: Coordenação de Contratos
Revisado por:
Nome da Rotina: Elaboração de Termo Aditivo - Acréscimo

Elaborado por: Renata Gomes e Kleber Santos

Data: 01.06.2012

Verificado por: Alan Souza da Silva, Alexander Perelló, Faustino
Francisco, Gustavo Vasconcelos, Jaqueline Cabral, Manoel Messias
Rosiene Santana.

Data: 08.06.2012

Aprovado por: Roberto Barbosa dos Santos

Data: 08.01.2013