Licença para Capacitação
Licença para capacitação.pdf
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
UFAL
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
01 - Licença concedida por até 90 (noventa) dias, após a conclusão de cada quinquênio de efetivo exercício.
02 - A licença pode ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a 15 (quinze) dias.
03 - Anexar comprovante de matrícula ou convite, no qual conste a carga horária.
04 - Anexar acordo formal, firmado com a sua chefia imediata e demais servidores lotados no setor, no caso de servidor Técnico-Administrativo,
ou com o colegiado da unidade acadêmica, no caso de servidor docente, dispondo sobre a distribuição e manutenção das atividades durante
a sua ausência.
05 - Anexar tela de consulta do SIGRH com a programação dos dois últimos exercícios de férias.
06 - Este afastamento não vincula a contratação de professor substituto.
07 - Para mais informações, consulte a Instrução Normativa nº 01/2019 – PROGEP
01 - Dados do Interessado e do curso/atividade
Matrícula Siape:
Nome Completo:
Cargo:
Telefone:
E-mail:
Lotação:
Curso/atividade:
Data(s) de início e de término da Licença para capacitação:
Carga Horária:
Exclusivo para ocupantes de função gratificada/cargo em comissão que se
afastarem por mais de 30 (trinta) dias.
FG/CD/FCC_______ solicitou exoneração/dispensa da função:
SIM Processo nº 23065.__________/_______/_______
_____/_____/________
_____________________________________
Assinatura do servidor (a)
02 - Liberação da chefia imediata
Autorizado
Negado
Em, _____/_____/________
_____________________________________
Assinatura da chefia/carimbo
Qual a contribuição desse conteúdo para o desenvolvimento do servidor?
03 - Autorização do dirigente máximo da Unidade Acadêmica/Administrativa/Campus
Autorizado
Negado
Em, _____/_____/________
_____________________________________
Assinatura e carimbo
Parecer:
Nomeação/Exercício:
04 - Área Exclusiva da CCAD/DAP
Informações funcionais e demais registros do servidor:
ANO
TEMPO BRUTO
SUSPENSÕES
FALTAS
OUTROS
TEMPO LÍQUIDO
TOTAL
Período do Quinquênio:
/
/
a
/
/
Observações: (Afastamentos e licenças anteriores)
Em _____/_____/________
_____________________________________
Assinatura e carimbo
Formulário de Licença para Capacitação – versão março/2023
1ª Via
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
UFAL
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
05 - CNOR/DAP
A)
Tem amparo legal, com base na Instrução Normativa nº 01/2019 - PROGEP
Não tem amparo legal.
Motivo:
B)
À PROGEP, para emissão de portaria.
À CAS/DAP, para notificar o (a) servidor (a) sobre o indeferimento do pedido por não atender aos
requisitos expostos no item anterior.
Em _____/_____/________
_____________________________________
Assinatura e carimbo
TERMO DE COMPROMISSO DE AFASTAMENTO PARA LICENÇA CAPACITAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019 - PROGEP
Eu, ______________________________________________________________, matrícula SIAPE nº ____________, servidor (a) da Universidade Federal de
Alagoas, se autorizado a afastar-me para licença capacitação:
I - Comprometo-me a, após a conclusão de minha licença:
a)
Apresentar, obrigatoriamente, a minha Unidade de lotação, em até 15 dias úteis após o fim da licença, certificado do curso ou
relatório de atividades que comprove a participação no evento de capacitação.
II - Declaro ter pleno conhecimento que:
a) O (s) curso (s) ou evento (s) de capacitação deve(m) ter carga horária mínima de 30 (trinta) horas semanais ou 120 (cento e vinte)
horas mensais.
b) Caso haja parcelamento da Licença, deverá haver intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre cada parcela.
c) O servidor que usufruiu da licença capacitação fica impedido de se afastar para participação em programas de Pósgraduação Strictu Sensu – mestrado e doutorado, pelo prazo de dois anos, nos termos do art. 96-A, § 2° da Lei 8.112/90.
d) A não apresentação de comprovante de participação em ação de capacitação, no prazo de 15 dias úteis após o fim da licença,
ensejará abertura de processo de reposição ao erário.
e) A não apresentação do certificado ou do documento comprobatório que justificou a licença impede o usufruto de nova licença
capacitação durante o próximo quinquênio.
O não cumprimento de quaisquer das cláusulas acima referidas implicará em sanções previstas em lei, estando o servidor sujeito a responder
administrativamente e judicialmente em decorrência da quebra do presente compromisso.
_____________________________________
_____/_____/________
Assinatura do servidor (a)
Formulário de Licença para Capacitação – versão março/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Av. Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária - Maceió - Alagoas - CEP 57072-900 - Telefone - (82) 3214-1100
Visite o Portal do Servidor: http://www.ufal.edu.br/servidor/ - Utilize papel reciclado e de forma consciente.
2ª Via
