Autorização de acesso ao Imposto de Renda_previa.pdf
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                    Autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF para ocupantes de
Cargo Público (V1 2024) – 1
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Departamento de Administração de Pessoal – DAP
Coordenadoria de Orientação Normativa – CNOR

AUTORIZAÇÃO DE ACESSO À DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IRPF
PARA OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO

Todo agente público, no âmbito do Poder Executivo Federal, deverá autorizar o acesso, por meio eletrônico, às cópias
de suas Declarações de Ajuste Anual do IRPF, com as respectivas retificações, apresentadas à SRF/MF ou apresentar
anualmente, em papel, Declaração de Bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no
Serviço de Recursos Humanos da Unidade em sua pasta funcional. Consideram-se agentes públicos os servidores
públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão, de qualquer nível ou natureza, os empregados
públicos, os diretores e empregados de empresas estatais, os agentes que exercem mandato em órgão e conselhos de
caráter deliberativo e aqueles contratados por tempo determinado, nos termos da Lei n.º 8.745/93 (art. 1º da Portaria
Interministerial n.º 298 – CGU/MP/2007).

Dados do vínculo do(a) interessado(a) com a UFAL:
Nome completo

CPF

Cargo (ex.: Assistente em Administração)

Unidade de Lotação

E-mail institucional

E-mail alternativo

Sigla da Unidade

Telefone celular

Telefone alternativo

Nome por extenso da FG, FCC ou CD, caso exerça (ex.: Coordenador de Cargos, Carreiras e Funções):

Caso exerça alguma gratificação, informar o seu tipo de FG (01, 02 ou 03), FCC ou CD (02, 03 ou 04):
Função Gratificada:
FGFunção Comissionada de Coordenação de Curso (FCC)
Cargo de Direção:
CD-

Autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF para ocupantes de
Cargo Público (V1 2024) – 1
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Departamento de Administração de Pessoal – DAP
Coordenadoria de Orientação Normativa – CNOR

Autorização
Autorizo, para fins do cumprimento à exigência contida no § 4º do art. 13 de Lei n.º 8.429, de 1992, o acesso às
declarações anuais apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as respectivas retificações, tendo em vista
o disposto no § 2º do art. 3º do decreto n.º 5.483, de 30 de junho de 2005.

Local

Data

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Assinatura do requerente

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